Questões de Concurso Comentadas para ueap

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Q376245 Direito Processual Penal
O processo penal tem como finalidade principal assegurar ao acusado os direitos e as garantias previstos na Constituição, visando ao acertamento do caso penal,
apresentando-se como instrumento técnico, público, político e ético do exercício de jurisdição. Nesse contexto, considera- se que:
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Q376244 Direito Processual Penal
Pode-se conceituar a prova como sendo o meio instrumental de que se valem os sujeitos processuais (autor, juiz e réu) para comprovar os fatos da causa, ou seja, os fatos deduzidos como fundamento do exercício dos direitos de ação e de defesa. O ordenamento processual penal brasileiro se vale de inúmeros instrumentos como garantia de tal direito. Logo, compreende-se que
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Q376242 Direito Penal
O Título XI do Código Penal trata dos Crimes Contra a Administração Pública. A esse respeito, considera-se, apropriar-se
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Q376241 Direito Penal
No que se relaciona aos Crimes Contra a Fé Publica, considera-se que
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Q376238 Direito Penal
O conceito formal do crime constitui-se na conduta proibida por lei, sob a ameaça de aplicação da pena, numa visão legislativa do fenômeno. Assim sendo, respeita o princípio da legalidade ou da reserva legal, para o qual não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem lei anterior que a comine. Em relação ao crime e seus elementos, espécies e sujeitos,
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Respostas
46: B
47: A
48: D
49: B
50: A