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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511400
Direito Administrativo
A sociedade empresária XYZ, após o regular procedimento
licitatório, celebrou um contrato administrativo com o Município
Alfa, cujo objeto é a prestação do serviço de transporte público
intramunicipal de passageiros.
Nesse cenário, quanto ao destinatário e quanto ao objeto, respectivamente, é correto afirmar que o transporte público de passageiros é um serviço público
Nesse cenário, quanto ao destinatário e quanto ao objeto, respectivamente, é correto afirmar que o transporte público de passageiros é um serviço público
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511399
Direito Administrativo
João, agente público competente, aplicou uma sanção a Cléber,
aluno da escola pública XYZ, sob o argumento de que Cléber teria
adotado comportamento contrário às normas aplicáveis ao
estabelecimento estudantil. Nada obstante, a família do aluno
logrou comprovar a inocência de Cléber, demonstrando que, na
verdade, a punição foi aplicada para João satisfazer um interesse
pessoal, desvinculado da consecução do interesse público.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a possibilidade de aplicação de sanções aos alunos de escolas públicas é uma manifestação do poder
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a possibilidade de aplicação de sanções aos alunos de escolas públicas é uma manifestação do poder
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511398
Direito Administrativo
João e Guilherme, agentes públicos, foram processados na esfera
criminal e administrativa pela suposta prática do crime de abuso
de autoridade. Ao final do processo penal, após a observância do
contraditório e da ampla defesa, João e Guilherme foram
absolvidos, respectivamente, por ausência de provas e por
negativa de autoria. Nada obstante, no âmbito administrativo, os
agentes públicos foram demitidos.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511397
Direito Constitucional
João, particular requisitado para o serviço militar, Cléber,
empregado público em uma empresa pública federal, e
Guilherme, notário, após ser aprovado em um concurso público,
conversam em um bar sobre as espécies de agentes públicos,
correlacionando-as com a realidade de cada um.
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante quanto às espécies de agentes públicos, eles concluem corretamente que
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante quanto às espécies de agentes públicos, eles concluem corretamente que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511396
Direito Administrativo
Antes de tomar uma decisão em um processo administrativo em
curso que versa sobre matéria complexa e de interesse geral, o
órgão público competente no âmbito da Administração Pública
do Estado Alfa, mediante despacho motivado, abriu período de
consulta pública para a manifestação de terceiros.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que se está diante de uma manifestação do princípio da
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que se está diante de uma manifestação do princípio da
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511395
Direito Administrativo
O Presidente da República, em uma conversa com a imprensa,
destacou realizações do governo, todas em observância às
respectivas legislações de regência, quais sejam:
I. a criação do Ministério dos Povos Indígenas;
II. a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ostentando natureza jurídica de autarquia;
III. a celebração de um contrato administrativo de concessão de serviço público com a sociedade empresária XYZ, a gerar benefícios para a coletividade.
Com base na situação hipotética narrada e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante sobre as técnicas de organização administrativa, é correto afirmar que a criação do Ministério dos Povos Indígenas
I. a criação do Ministério dos Povos Indígenas;
II. a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ostentando natureza jurídica de autarquia;
III. a celebração de um contrato administrativo de concessão de serviço público com a sociedade empresária XYZ, a gerar benefícios para a coletividade.
Com base na situação hipotética narrada e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante sobre as técnicas de organização administrativa, é correto afirmar que a criação do Ministério dos Povos Indígenas
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511389
Controle Externo
Os Tribunais de Contas são órgãos constitucionalmente
autônomos aos quais compete a fiscalização administrativo-financeira da Administração Pública em auxílio ao Parlamento,
dado seu caráter preponderantemente técnico.
Quanto ao sistema Tribunais de Contas (organização e competências) assinale a afirmativa correta.
Quanto ao sistema Tribunais de Contas (organização e competências) assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511388
Auditoria Governamental
O constituinte se preocupou em delegar ao Poder Legislativo,
composto por representantes do povo, a função fiscalizadora.
Um exemplo de importante meio para o exercício de sua função
fiscalizadora pela Câmara dos Deputados é a Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
Quanto à CFFC assinale a afirmativa incorreta.
Quanto à CFFC assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511385
Contabilidade Geral
A Cia. Amarelo, que tinha participação na Cia. Laranja,
apresentava o seguinte balanço patrimonial consolidado, em
31/12/2023:
Assinale a opção que indica a proporção de recursos próprios que financia a empresa, por meio do cálculo de endividamento geral.
Assinale a opção que indica a proporção de recursos próprios que financia a empresa, por meio do cálculo de endividamento geral.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511384
Contabilidade Geral
Uma loja que vendia produtos perecíveis apresentava os
seguintes saldos em seu balanço patrimonial em 31/12/2023:
Por meio da análise vertical do balanço patrimonial, pode-se constatar que
Por meio da análise vertical do balanço patrimonial, pode-se constatar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511377
Contabilidade Geral
Uma loja de roupas apresentava os seguintes saldos em sua
demonstração do resultado do exercício em 31/12/2023:
Assinale a opção que indica o lucro bruto apresentado na demonstração do resultado do exercício em 31/12/2023.
Assinale a opção que indica o lucro bruto apresentado na demonstração do resultado do exercício em 31/12/2023.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511376
Direito Financeiro
Depreende-se do Portal da Transparência da Controladoria Geral
da União (CGU) que “a emenda parlamentar é um instrumento
que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação
legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento
anual.”
Sobre tal instrumento, é correto afirmar que
Sobre tal instrumento, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511375
Administração Financeira e Orçamentária
As seguintes informações foram obtidas para dois entes públicos do Brasil:
Diante apenas do exposto, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511374
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) prevê alguns dispositivos
para garantir o cumprimento das metas fiscais do setor público,
embora seja dispensado o atingimento de alguns resultados
fiscais em caso de calamidade pública reconhecida pelo
Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias
Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios.
Em relação ao tema, é correto afirmar, a partir da LRF, que
Em relação ao tema, é correto afirmar, a partir da LRF, que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511373
Administração Financeira e Orçamentária
Encontra previsão constitucional o objetivo fundamental da
República Federativa do Brasil em “erradicar a pobreza e a
marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
No que concerne à redução das desigualdades, uma importante fonte de receita dos governos subnacionais, em especial, dos governos locais, é a receita
No que concerne à redução das desigualdades, uma importante fonte de receita dos governos subnacionais, em especial, dos governos locais, é a receita
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511370
Contabilidade Pública
O Balanço Orçamentário é o instrumento que demonstra a
execução orçamentária da entidade. A partir do confronto entre
receitas e despesas, o resultado poderá ser deficitário,
superavitário ou de equilíbrio. Ademais, a análise desse
demonstrativo contábil tem como objetivo apresentar
indicadores que subsidiarão a análise da gestão orçamentária.
Nesse sentido, avalie os dados a seguir do Balanço Orçamentário de 2022 de determinada capital.
Nesse cenário, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) O Superávit Financeiro do exercício é de R$109 bi.
( ) O Valor dos Restos a Pagar Não Processados Inscritos no Exercício é de R$154 bi.
( ) Se houver superávit orçamentário, esse valor será classificado como receitas, caso contrário o valor será classificado como despesas.
( ) O quociente de Resultado Orçamentário é de 1,01.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse sentido, avalie os dados a seguir do Balanço Orçamentário de 2022 de determinada capital.
Nesse cenário, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) O Superávit Financeiro do exercício é de R$109 bi.
( ) O Valor dos Restos a Pagar Não Processados Inscritos no Exercício é de R$154 bi.
( ) Se houver superávit orçamentário, esse valor será classificado como receitas, caso contrário o valor será classificado como despesas.
( ) O quociente de Resultado Orçamentário é de 1,01.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511367
Direito Financeiro
A fragilidade fiscal é aspecto marcante ao longo da história da
economia brasileira, mesmo com inúmeros dispositivos legais
que visam a controlar a despesa pública e, por conseguinte, o
endividamento.
Entre tais dispositivos, destaca-se
Entre tais dispositivos, destaca-se
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511365
Economia
Sobre a relação entre a tributação e a distribuição de renda no
Brasil, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511364
Economia
Quando o governo insere um imposto em um mercado, esse
mercado passa a apresentar discrepância entre o valor recebido
pelo vendedor e o valor pago pelo consumidor em função da
tributação. Tal discrepância é chamada de cunha fiscal e é
expressa pela equação I = Pc – Pv.
Abaixo são apresentadas três figuras, (a), (b), e (c), em uma demonstração de como se dá esse processo, mantidas as elasticidades constantes das curvas de oferta e demanda.
Nas figuras, Pc é o preço do consumidor e Pv, o preço do vendedor; Discrepância da equação: CF = Pc – Pv; PE = Ponto de Equilíbrio; PIE = Perda Irrecuperável de Eficiência (ou Peso Morto = área do triângulo em destaque).
Com base na análise dessas três figuras avalie as seguintes afirmativas:
I. Da figura (a) para figura (c), demonstra-se uma relação direta entre o Peso Morto e a alíquota do imposto.
II. Com base na análise das três figuras, independente das elasticidades da oferta e da demanda, a receita tributária apresenta um comportamento diferente do previsto na Curva de Laffer.
III. Um imposto causa Peso Morto porque o estabelecimento de um imposto distorce o resultado do mercado, provocando a redução do bem-estar econômico dos contribuintes resultante da soma de valores para as quantidades não-produzidas e não-vendidas.
Está correto o que se afirma em
Abaixo são apresentadas três figuras, (a), (b), e (c), em uma demonstração de como se dá esse processo, mantidas as elasticidades constantes das curvas de oferta e demanda.
Nas figuras, Pc é o preço do consumidor e Pv, o preço do vendedor; Discrepância da equação: CF = Pc – Pv; PE = Ponto de Equilíbrio; PIE = Perda Irrecuperável de Eficiência (ou Peso Morto = área do triângulo em destaque).
Com base na análise dessas três figuras avalie as seguintes afirmativas:
I. Da figura (a) para figura (c), demonstra-se uma relação direta entre o Peso Morto e a alíquota do imposto.
II. Com base na análise das três figuras, independente das elasticidades da oferta e da demanda, a receita tributária apresenta um comportamento diferente do previsto na Curva de Laffer.
III. Um imposto causa Peso Morto porque o estabelecimento de um imposto distorce o resultado do mercado, provocando a redução do bem-estar econômico dos contribuintes resultante da soma de valores para as quantidades não-produzidas e não-vendidas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511363
Economia
No processo recente de discussão sobre a Reforma Tributária se
discutiu muito em qual patamar a carga tributária ficaria com a
implantação do IVA Dual.
A análise do gráfico a seguir permite fazer algumas afirmações, com base na teoria econômica subjacente, representada na figura, entre a correlação da alíquota do imposto e o nível de arrecadação.
Em relação ao gráfico, analise as afirmativas a seguir.
I. Pela análise da figura, observamos que ao começar do zero (T0) até o ponto A, com o aumento progressivo das alíquotas, a arrecadação também aumentaria; o imposto cobrado seria “aceitável” economicamente até o ponto Tmáx.
II. A figura permite uma análise importante para tomada de decisões fiscais, especialmente quando se trata de impostos sobre o consumo; é possível identificar o ponto ótimo (alíquota) em que a receita fiscal é maximizada, sem comprometer a atividade econômica e a arrecadação.
III. O modelo teórico representado pela figura relaciona a alíquota de imposto com a receita gerada por ele. A teoria sugere que, a partir de um certo ponto, aumentar a alíquota de um imposto pode levar à queda da arrecadação em função de incentivos para o aumento da atividade econômica.
Está correto o que se afirma em
A análise do gráfico a seguir permite fazer algumas afirmações, com base na teoria econômica subjacente, representada na figura, entre a correlação da alíquota do imposto e o nível de arrecadação.
Em relação ao gráfico, analise as afirmativas a seguir.
I. Pela análise da figura, observamos que ao começar do zero (T0) até o ponto A, com o aumento progressivo das alíquotas, a arrecadação também aumentaria; o imposto cobrado seria “aceitável” economicamente até o ponto Tmáx.
II. A figura permite uma análise importante para tomada de decisões fiscais, especialmente quando se trata de impostos sobre o consumo; é possível identificar o ponto ótimo (alíquota) em que a receita fiscal é maximizada, sem comprometer a atividade econômica e a arrecadação.
III. O modelo teórico representado pela figura relaciona a alíquota de imposto com a receita gerada por ele. A teoria sugere que, a partir de um certo ponto, aumentar a alíquota de um imposto pode levar à queda da arrecadação em função de incentivos para o aumento da atividade econômica.
Está correto o que se afirma em
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