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Q406024
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Teleradiodifusão Pública ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406024 Comunicação Social
Julgue o item subsecutivo , a respeito de radiodifusão educativa.

A licitação para outorga da execução de serviço de radiodifusão com fins exclusivamente educativos é dispensável.
Alternativas
Q406023
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Teleradiodifusão Pública , Ética da Comunicação , Código de Ética de Radiodifusão Brasileira , Legislação de Comunicação Social , Legislação Publicitária , Marketing na Comunicação Social , Patrocínio
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406023 Comunicação Social
Julgue o item subsecutivo , a respeito de radiodifusão educativa.

É vedada a transmissão de qualquer publicidade na televisão educativa. Nesse caso, os programas transmitidos podem ser patrocinados, desde que neles não seja realizada nenhuma propaganda.
Alternativas
Q406022
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Políticas Públicas de Comunicação , Teleradiodifusão Pública
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406022 Comunicação Social
Conforme a legislação relativa à programação das emissoras de rádio e televisão, julgue o item que se segue.

O tempo destinado na programação das estações de radiodifusão à publicidade comercial poderá ser de, no máximo, 25% do total.
Alternativas
Q406020
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Políticas Públicas de Comunicação , Teleradiodifusão Pública
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406020 Comunicação Social
Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue o próximo item.

O ato de outorga de concessão, permissão ou autorização para explorar serviços de radiodifusão é ato composto, formado pelo concurso de vontades do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Alternativas
Q406019
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Políticas Públicas de Comunicação , Teleradiodifusão Pública
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406019 Comunicação Social
Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue o próximo item.

Os instrumentos jurídicos para a outorga de serviços de radiodifusão são a concessão, a autorização e a permissão. A prestação de serviço por geradoras de televisão e emissoras de rádio de alta potência é feita por meio de autorização.
Alternativas
Q406018
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Teleradiodifusão Pública ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406018 Comunicação Social
Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue o próximo item.

A renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens dependerá da aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
Alternativas
Q406017
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Teleradiodifusão Pública ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406017 Comunicação Social
Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue o próximo item.

Nas concessionárias credenciadas à exploração de serviços de radiodifusão, enquanto os administradores que detenham poder de gestão e de representação civil e judicial têm de ser brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos, os técnicos encarregados da operação dos equipamentos transmissores poderão ser estrangeiros, mas somente em caráter excepcional, com autorização expressa do órgão competente do Poder Executivo, ainda que não seja necessário contrato.
Alternativas
Q406016
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Políticas Públicas de Comunicação , Teleradiodifusão Pública , Ética da Comunicação , Código de Ética de Radiodifusão Brasileira
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406016 Comunicação Social
Julgue o item subsequente, relativos à radiodifusão pública e comunitária.

Redes somente poderão ser formadas na exploração do serviço de radiodifusão comunitária em situações de guerra, calamidade pública e epidemias.
Alternativas
Q406015
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Multiplicidade de Conceitos , Teleradiodifusão Pública , Ética da Comunicação , Código de Ética de Radiodifusão Brasileira
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406015 Comunicação Social
Julgue o item subsequente, relativos à radiodifusão pública e comunitária.

A fim de se evitarem interferências em outros sistemas, como o de controle de tráfego aéreo, o serviço de radiodifusão comunitária deve ser realizado em frequência modulada com potência limitada de, no máximo, 25 W ERP (potência efetivamente irradiada) e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros.
Alternativas
Q406014
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Teleradiodifusão Pública , Ética da Comunicação , Código de Ética de Radiodifusão Brasileira
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406014 Comunicação Social
Julgue o item subsequente, relativos à radiodifusão pública e comunitária.

A outorga da autorização a entidade interessada na exploração do serviço de radiodifusão comunitária terá validade de quinze anos, permitida a renovação por mais cinco anos, se forem cumpridas as exigências das disposições legais vigentes.
Alternativas
Q406013
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Teleradiodifusão Pública , Ética da Comunicação , Código de Ética de Radiodifusão Brasileira
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406013 Comunicação Social
Julgue o item subsequente, relativos à radiodifusão pública e comunitária.

É vedado à entidade detentora de autorização para exploração do serviço de radiodifusão comunitária alterações em seus atos constitutivos ou na composição de sua diretoria sem prévia anuência do poder concedente.
Alternativas
Q406012
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Políticas Públicas de Comunicação , Teleradiodifusão Pública , Ética da Comunicação , Código de Ética de Radiodifusão Brasileira
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406012 Comunicação Social
Julgue o item subsequente, relativos à radiodifusão pública e comunitária.

A contribuição para o fomento da radiodifusão pública foi instituída com os objetivos de expansão e melhoria dos serviços de radiodifusão pública. Essa contribuição é devida pelas prestadoras dos serviços de telecomunicações e seu fato gerador é a prestação desses serviços.
Alternativas
Q406010
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Teleradiodifusão Pública , Ética da Comunicação , Código de Ética de Radiodifusão Brasileira
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406010 Comunicação Social
A respeito da classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos por faixas de idade e horários correspondentes, julgue o item a seguir.

Os critérios de análise para classificação indicativa baseiam-se nos conteúdos relacionados principalmente a violência, sexo e drogas.
Alternativas
Q406009
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Teleradiodifusão Pública , Ética da Comunicação , Código de Ética de Radiodifusão Brasileira
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406009 Comunicação Social
A respeito da classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos por faixas de idade e horários correspondentes, julgue o item a seguir.

A autoclassificação ou análise prévia é a inscrição, por parte de pessoas jurídicas detentoras dos direitos de exibição cinematográfica, obtidos mediante processo burocrático junto ao Ministério da Justiça, informando a classificação pretendida, sem a necessidade de envio, ao órgão classificador, da obra audiovisual.
Alternativas
Q406008
Legislação Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406008 Legislação Federal
Com relação às políticas governamentais direcionadas à indústria de telecomunicações, julgue o item que se segue.

O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), cuja receita provém da contribuição obtida por meio das vendas de equipamentos de telecomunicações, é gerido pela ANATEL e objetiva estimular o desenvolvimento tecnológico na área de telecomunicações.
Alternativas
Q406007
Legislação Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406007 Legislação Federal
Com relação às políticas governamentais direcionadas à indústria de telecomunicações, julgue o item que se segue.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população a dispositivos móveis que se conectem à Internet, o governo federal concede desoneração tributária na venda de qualquer smartphone.
Alternativas
Q406006
Legislação Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406006 Legislação Federal
Com relação às políticas governamentais direcionadas à indústria de telecomunicações, julgue o item que se segue.

A Lei de Informática, que oferece incentivos fiscais para estimular os fabricantes de equipamentos de informática a investirem em pesquisas no Brasil, também se aplica aos fabricantes de telefones celulares.
Alternativas
Q406005
Legislação Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406005 Legislação Federal
De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue o item subsecutivo.

Serviços de telecomunicações prestados em regime público estão sujeitos a metas de universalização.
Alternativas
Q406004
Legislação Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406004 Legislação Federal
De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue o item subsecutivo.

As operadoras de TV por assinatura devem obrigatoriamente retransmitir os canais da TV aberta transmitidos analogicamente por radiodifusão em sua área de prestação de serviço.
Alternativas
Q406003
Legislação Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406003 Legislação Federal
De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue o item subsecutivo.

A prestação de serviços de TV a cabo depende de concessão por parte da ANATEL.
Alternativas
Respostas
3961: C
3962: E
3963: C
3964: E
3965: E
3966: E
3967: E
3968: E
3969: C
3970: E
3971: E
3972: C
3973: C
3974: E
3975: E
3976: E
3977: C
3978: C
3979: E
3980: E
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