Questões de Concurso Comentadas para SEBRAE-NACIONAL

Q3464248

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II |

Q3464248 Administração Geral

A Auditoria Interna, a Ouvidoria e a Unidade de Empreendedorismo Feminino, Diversidade e Inclusão estão ligadas, na estrutura organizacional do SEBRAE nacional, respectivamente,

A

a Diretoria Executiva, a Diretoria de Administração e Finanças, e a Diretoria Técnica.

B

a Diretoria Executiva, a Diretoria Executiva, e a Diretoria Técnica.

C

a Diretoria Executiva, a Diretoria Executiva, e a Diretoria de Administração e Finanças.

D

ao Conselho Deliberativo Nacional, a Diretoria Executiva, e a Diretoria de Administração e Finanças.

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Q3464247

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II |

Q3464247 Legislação Federal

Conforme o Regimento Interno do SEBRAE nacional, a missão de desenvolver e implementar ações de relacionamento institucional com entidades públicas e privadas, no âmbito nacional, visando parcerias para o desenvolvimento dos pequenos negócios, pertence à

A

Unidade de Estratégia e Transformação.

B

Unidade de Assessoria Institucional.

C

Unidade de Políticas Públicas.

D

Unidade de Comunicação.

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Q3464246

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II |

Q3464246 Administração Pública

De acordo com o Regimento Interno do SEBRAE nacional, a gestão administrativa e técnica da organização deve ser exercida pelo(a)

A

Diretoria Técnica.

B

Diretoria Executiva.

C

Conselho Deliberativo Nacional.

D

Diretoria de Administração e Finanças.

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Q3464245

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II |

Q3464245 Direito do Trabalho

A situação em que o superior hierárquico faz uso de sua condição de autoridade para colocar o colaborador em situações desconfortáveis, de forma reiterada, denomina-se

A

assédio moral vertical ascendente.

B

assédio moral vertical descendente.

C

assédio discriminatório.

D

assédio organizacional.

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Q3464244

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II |

Q3464244 Ética na Administração Pública

No que diz respeito à proteção dos ativos e recursos do SEBRAE, constitui comportamento ético

A

gerar despesas ao SEBRAE, com benefício para terceiros, referentes a compras de equipamentos, motivadas por interesses alheios aos interesses organizacionais.

B

preservar e fazer, ocasionalmente, bom uso dos equipamentos, dos meios de comunicação e das instalações para realização das atividades profissionais.

C

omitir-se diante de práticas anticoncorrenciais, quando da contratação de bens e serviços pela organização.

D

assegurar que despesas geradas ao sistema SEBRAE referentes a viagens sejam motivadas exclusivamente por interesses organizacionais, e nunca para atividades pessoais.

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Q3464243

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II |

Q3464243 Ética na Administração Pública

Representa uma postura inadequada dos colaboradores do sistema SEBRAE

A

obstar quaisquer condutas que interfiram no desempenho do trabalho ou que criem ambiente hostil, ofensivo ou com intimidação.

B

impugnar condutas ilícitas, tais como suborno, corrupção e fraude, assim como a dissimulação desses atos e o impedimento às atividades de investigação e fiscalização.

C

tratar colegas de trabalho, superiores, subordinados e demais pessoas com quem se relacionar em função do trabalho com descortesia, desrespeito ou agressividade.

D

combater a discriminação de colegas de trabalho em razão de preconceito ou distinção de gênero, orientação sexual ou nacionalidade.

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Q3464242

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II |

Q3464242 Ética na Administração Pública

No âmbito do sistema SEBRAE, caracteriza uma situação de conflito de interesses

A

utilizar a força de trabalho de estagiários, bem como as atividades executadas por fornecedores, para atendimento de interesse particular.

B

evitar participar de situações em que os interesses pessoais entrem em conflito com os interesses da organização, que poderiam comprometer a imparcialidade, objetividade ou tomada de decisão.

C

resguardar-se do recebimento de gratificações de terceiros que podem influenciar nas ações, decisões ou julgamentos em detrimento dos melhores interesses da organização.

D

impedir que um colaborador utilize informações das atividades do sistema SEBRAE em benefício próprio para oportunidades de negócio, as quais poderiam ser direcionadas à organização.

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Q3464241

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II |

Q3464241 Ética na Administração Pública

De acordo com o Código de Ética do Sistema SEBRAE, no que diz respeito ao relacionamento entre pessoas, uma colaboradora recém-contratada deve

A

buscar parceiros, credenciados e fornecedores que atendam aos preceitos éticos do sistema SEBRAE, com base em critérios técnicos, profissionais e reputacionais.

B

obedecer às decisões hierárquicas que visem a obter quaisquer favores ou vantagens indébitas, nos relacionamos com colegas, clientes e fornecedores.

C

adotar postura coerente com os princípios pessoais, toda vez que estiver atuando em nome do sistema SEBRAE ou representando-o.

D

comunicar imediatamente à assessoria de comunicação todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse do sistema SEBRAE.

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Q3464240

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II |

Q3464240 Ética na Administração Pública

Ao entender, de forma objetiva e racional, o ponto de vista do cliente, a fim de compreender sua realidade e agir de acordo com ela, está sendo aplicado o valor ético do sistema SEBRAE denominado

A

imagem.

B

respeito.

C

integridade.

D

empatia com o cliente.

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Q3464239

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II |

Q3464239 Direito Administrativo

Acerca das contratações de encomenda tecnológica, assinale a opção correta, de acordo com as normas da Instrução Normativa SEBRAE n.º 36/2024.

A

Na fase prévia à celebração do contrato de encomenda tecnológica, deverão ser formalmente consultados potenciais fornecedores para obter informações necessárias à definição da encomenda.

B

É indispensável que conste do termo de referência as especificações técnicas do objeto, em virtude da complexidade da atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

C

Em razão da sua natureza singular, a contratação de encomenda tecnológica ocorre por meio da contratação direta por inexigibilidade de licitação.

D

A escolha do contratado será orientada, primordialmente, para a obtenção do menor preço ou menor custo.

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Q3464238

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II |

Q3464238 Legislação Federal

A respeito do Sistema de Apoio ao Processo Decisório (SEAP), assinale a opção correta, considerando as normas da Instrução Normativa SEBRAE n.º 47/2021.

A

O Plano Anual e Orçamento utiliza o formulário SEAP de análise técnica de projeto (ATP) e tem como unidade emitente a Assessoria Jurídica.

B

A contratação de capacitação e(ou) treinamento de empregado utiliza o formulário SEAP de aquisição de bens e contratação de serviço (ABS) e tem como emitente a Unidade de Gestão Orçamentária e Contabilidade.

C

O contrato de mútuo utiliza o formulário SEAP de documento de referência (DRF) e tem como unidade emitente a Assessoria Jurídica.

D

A utilização de fundo de reserva faz uso de todos os formulários SEAP e tem como emitente a Unidade de Gestão Orçamentária e Contabilidade.

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Q3464237

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II |

Q3464237 Direito Administrativo

Assinale a opção correta, quanto ao sistema nacional de cadastramento de fornecedores e à pré-qualificação permanente, previstos no Regulamento de licitações e contratos do SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024).

A

A abertura do procedimento de pré-qualificação será divulgada em chamamento público pela Internet, que trará as regras e o prazo de inscrição.

B

A pré-qualificação visa selecionar previamente tanto licitantes quanto bens e a licitação que se seguir ao procedimento da pré-qualificação pode ser restrita aos licitantes ou bens pré-qualificados.

C

O licitante que desejar se inscrever no sistema nacional de cadastramento de fornecedores deverá assinar declaração se comprometendo a apresentar, futuramente, os documentos de habilitação, no prazo fixado nos editais das licitações que vier a participar.

D

Pode ser realizada licitação no âmbito de fornecedores cadastrados no sistema nacional, atendidos os critérios, as condições e os limites estabelecidos no edital, desde que o licitante tenha realizado o cadastro até a data da publicação do edital.

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Q3464236

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II |

Q3464236 Direito Administrativo

No tocante ao credenciamento, assinale a opção correta, à luz do Regulamento de licitações e contratos do SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024).

A

O credenciamento destina-se à contratação de profissionais prestadores de serviços, sendo inviável a sua utilização para a aquisição de bens.

B

Para cancelar o credenciamento, o contratante deve assegurar o contraditório e a ampla defesa aos credenciados interessados.

C

O credenciamento pode ser utilizado para as seguintes hipóteses de contratação: paralela e não excludente; com seleção a critério de terceiros; em mercados fluidos.

D

O credenciamento pode ser formado por meio do pregão.

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Q3464235

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II |

Q3464235 Direito Administrativo

Assinale a opção correta, acerca das garantias previstas no Regulamento de licitações e contratos do SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024).

A

O percentual máximo sobre o valor estimado da contratação na garantia de proposta é maior do que aquele fixado para a garantia contratual.

B

Independentemente do objeto da contratação, a escolha da forma de garantia cabe ao contratante e deve ser informada no edital da licitação.

C

Uma das modalidades de garantia é a caução em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil.

D

A garantia pode ser exigida tanto no momento da apresentação da proposta, hipótese em que será requisito de pré-qualificação do licitante, como também no momento da celebração do contrato.

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Q3464234

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II |

Q3464234 Direito Administrativo

A respeito do reajuste, do reequilíbrio econômico-financeiro e da repactuação, assinale a opção correta, de acordo com o Regulamento de licitações e contratos do SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024).

A

O reajuste, o reequilíbrio econômico-financeiro e a repactuação podem ser aplicados à ata de registro de preços.

B

Para que sejam aplicados, o reajuste, o reequilíbrio econômico-financeiro e a repactuação devem estar previstos no edital da licitação ou no contrato.

C

O reequilíbrio econômico-financeiro é a forma de recomposição ordinária do preço do contrato, enquanto a repactuação é o instrumento para a recomposição econômico-financeira extraordinária do valor do contrato.

D

Na contratação de dedicação exclusiva de mão de obra, a variação de custos decorrentes de acordo, convenção ou dissídio coletivo pode dar ensejo ao reajuste do valor do contrato.

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Q3464233

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II |

Q3464233 Direito Administrativo

Nos termos do Regulamento de licitações e contratos do SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024), constitui hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de

A

serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para realizar treinamento e aperfeiçoamento dos empregados do Sistema SEBRAE.

B

serviços de consultoria, destinados ao público-alvo do Sistema SEBRAE, não abrangida nas hipóteses do credenciamento.

C

instituição incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, com ou sem fins lucrativos, desde que o objeto da contratação tenha relação com o estatuto social da contratada.

D

serviços de instrutoria vinculados às atividades finalísticas do Sistema SEBRAE, não abrangidas nas hipóteses do credenciamento.

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Q3464232

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II |

Q3464232 Direito Administrativo

Com base no Regulamento de licitações e contratos do SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024), assinale a opção correta.

A

Contrato de eficiência é aquele que impõe ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado.

B

Os regimes de contratação integrada e semi-integrada aplicam-se, exclusivamente, aos contratos de obras e serviços de engenharia, e distinguem-se pela necessidade da elaboração e desenvolvimento do projeto básico somente nos casos de contratação integrada.

C

As licitações obedecerão aos princípios da publicidade e da transparência, principalmente, quanto à impossibilidade de ser ocultado o preço referencial da licitação, sob pena de frustrar o seu caráter competitivo.

D

As normas do Regulamento de licitações e contratos do SEBRAE serão interpretadas de acordo com os princípios do regime jurídico-administrativo, em especial, da supremacia e da indisponibilidade do interesse público.

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Q3464231

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II |

Q3464231 Direito Administrativo

De acordo com a Instrução Normativa SEBRAE n.º 47/2021, nos casos em que a proposta necessite ser submetida ao Conselho Deliberativo Nacional, a atribuição de elaborar a minuta de Encaminhamento de Assunto ao Conselho Deliberativo Nacional (EACDN), validar junto à Unidade Gestora do processo decisório e assinar o respectivo documento é da(o)

A

unidade proponente.

B

gabinete de supervisão.

C

Diretoria Executiva.

D

presidência.

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Q3464230

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II |

Q3464230 Legislação Federal

A respeito do processo decisório da Diretoria Executiva (DIREX), assinale a opção correta, considerando a Instrução Normativa SEBRAE n.º 47/2021.

A

A Unidade Gestora do processo decisório da DIREX terá um empregado nomeado para assessorar a DIREX na governança do SEBRAE, sem deter a prerrogativa de assinar, isoladamente, as Resoluções das reuniões da Diretoria Executiva do SEBRAE.

B

As propostas são submetidas à DIREX com as finalidades de discussão, conhecimento, decisão ou autorização de licitação, sendo que para as duas primeiras finalidades não é obrigatória a apresentação de parecer.

C

A proposta encaminhada à DIREX contendo documentos do planejamento estratégico possui, quanto ao assunto, a tipologia Análise Técnica de Projeto (ATP).

D

Na ordem de precedência, o parecer adicional, quando necessário, é emitido após o parecer por tipo de assunto e o parecer por instrumento jurídico.

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Q3464229

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II |

Q3464229 Direito Administrativo

Assinale a opção correta, quanto à aplicação de penalidades contratuais, à luz da Instrução Normativa SEBRAE n.º 51/2019.

A

Dentre as sanções previstas para o caso de descumprimento do contrato tem-se a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com outros entes dos serviços sociais autônomos.

B

A execução da sanção de multa ocorrerá, preferencialmente, sobre a garantia oferecida pelo contratado.

C

A decisão de aplicação das penalidades de advertência, multa e rescisão contratual compete ao gestor do contrato em conjunto com seu(s) superior(es) hierárquico(s).

D

A aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de licitar ou contratar com o Sistema SEBRAE compete ao Núcleo de Gestão de Contratos, após o parecer prévio da Unidade de Assessoria Jurídica.

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