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A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) do MS, visa promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres e promove ações educativas, preventivas, de diagnóstico, tratamento e recuperação voltados para saúde da mulher. São objetivos específicos e estratégias do PNAISM:
I - ampliar e qualificar a atenção clínico-ginecológica, inclusive para as portadoras da infecção pelo HIV e outras DSTs;
II - promover a atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual;
III - implantar um modelo de atenção à saúde mental das mulheres sob o enfoque de gênero;
IV - reduzir a morbimortalidade por doenças infecciosas e parasitárias na população feminina.
Dos itens acima descritos estão corretos, apenas:
A Lei que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem é a Lei nº 7.498/86, de 25 de junho 1986. A respeito dessa Lei, julgue as afirmações a seguir:
I - a Enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira, seguidos os mesmos graus de habilitação;
II – são atividades privativas do enfermeiro: atividades de consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem;
III - somente enfermeiros e técnicos de enfermagem poderão prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida, sendo vedado ao auxiliar de enfermagem esse tipo de assistência;
IV – o técnico de enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem.
Das afirmações acima descritas, estão corretas, apenas:
A Constituição de 1988 determinou, no Artigo 198, que a sociedade participasse da gestão do sistema de saúde. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade;
IV – centralização da gestão e participação popular.
Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas:
A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil. Sobre a PNH, é correto afirmar que:
I – atua a partir de orientações clínicas, éticas e políticas, que se traduzem em determinados arranjos de trabalho;
II – o acolhimento é reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde;
III – o acolhimento deve comparecer e sustentar prioritariamente a relação interpessoal entre equipes de profissionais, tendo esse acolhimento construído de forma individual;
IV - um SUS humanizado reconhece cada pessoa como legítima cidadã de direitos e valoriza e incentiva sua atuação na produção de saúde.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:
De acordo com o Art. 50 da Lei nº 9784 do Planalto, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;
II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;
III - decidam processos jurídicos de concurso ou seleção privada;
IV - contratem ou declarem a exigibilidade de processo licitatório.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:
De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, pode-se afirmar que:
I – as Portas de Entrada são os serviços de atendimento final à saúde do usuário no SUS;
II - o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde;
III - as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios;
IV - as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores .
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas: