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Um dos mais importantes órgãos superiores de deliberação da Universidade Federal da Bahia é o Conselho Universitário (CONSUNI). Dele participam os diretores das Unidades, além de representantes dos corpos docente, técnico-administrativo e discente, e representantes da comunidade, conforme consta no Estatuto da UFBA, 2010, p. 25.
Assim sendo, pode-se afirmar que a representação do corpo técnico-administrativo será composta por dois funcionários, de livre escolha da Reitoria, com mandato de dois anos e com direito a recondução.
Por motivo de problemas de comportamento apresentado por um funcionário da UFBA, o Chefe de Apoio de determinada unidade acadêmica deu-lhe uma advertência por escrito, como pena disciplinar.
Esse Chefe de Apoio adotou uma providência administrativa equivocada, vez que, pelo Regimento Geral da UFBA, as penas disciplinares são atribuições precípuas do Reitor e, para alguns tipos de penalidade, dos Diretores de Unidades.
O Reitor de uma Universidade deverá viajar, durante cinco dias, para tratar de interesses da Instituição. Nesse período, o Vice-Reitor e o seu substituto eventual não poderão assumir a Reitoria, devido a missões acadêmicas fora do Estado.
Nesse caso, o decano, ou seja, o mais antigo entre os diretores das Unidades, assumirá o cargo de Reitor em exercício durante o tempo que for necessário.
Sobre a competência das Comissões de Ética na Administração Pública, é correto afirmar:
Após análise de um fato ou ato submetido à sua apreciação, a Comissão de Ética, se for o
caso, aplicará ao servidor público uma pena de suspensão por 30 (trinta) dias, fundamentada
no respectivo parecer.
Sobre a competência das Comissões de Ética na Administração Pública, é correto afirmar:
Compete especificamente aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta
a criação de uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar o servidor
sobre a ética profissional no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
Com base no esquema apresentado ao lado, é correto afirmar que os agentes políticos exercem suas funções nos Poderes Executivo e Legislativo, representando o povo, por meio de mandatos eletivos.
A concepção institucional permite compreender a Administração Pública como um conjunto uniforme de sujeitos, que não perde sua identidade em virtude da alteração da identidade de seus componentes e que opera de acordo com regras e costumes que nem sempre são aqueles formalmente contemplados no texto da lei. (JUSTEN FILHO, 2006, p. 579).
Com base nas informações do texto, pode-se afirmar:
As regras e os costumes estabelecidos consolidam a estrutura institucional da Administração
Pública, diminuindo a influência da vontade pessoal dos governantes sobre o modo de sua
operação.
No início da Idade Contemporânea, especificamente na França, promulgou-se o primeiro ato que garantia o direito do cidadão ao acesso à informação arquivística.
A sociedade da informação é aquela que valoriza o capital, o trabalho e a indústria como fatores de produção e progresso.
Os autores que se preocupam em estabelecer as imersões históricas relativas à evolução das práticas arquivísticas, ainda que de forma breve e superficial, afirmam a longevidade dessa prática, considerando que a história dos registros arquivísticos confunde-se com a história pós-escrita das civilizações humanas e que os arquivos, ainda que em forma preliminar, surgiram por volta do sexto milênio a.C.
O nascimento dos arquivos e da arquivística está associado ao aparecimento da escrita que permitiu se produzir obras literárias, mas também serviu à administração.
Com base nesse percurso histórico, é correto afirmar que, na Península Ibérica, é que foram encontrados os primeiros registros.
Os documentos digitais são armazenados fisicamente em um suporte, seja ele magnético ou óptico, por meio de símbolos binários.
Dentre os suportes, pode-se afirmar que o DVD pertence à categoria dos ópticos.
Segundo Paes (2007), a finalidade para a qual os arquivos foram criados é tornar disponíveis as informações contidas no acervo documental sob sua guarda.
O arquivamento de dossiês funcionais utilizando-se o método numérico simples, visando à segurança da informação, requer um índice auxiliar para consulta dos documentos.
A criação da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), elaborada pela Câmara Técnica de Normalização de Descrição Arquivística (CTNDA) do Conarq, foi uma iniciativa que visa separar essa atividade dos preceitos das normas estrangeiras ISAD(G) e ISAAR(CPF).
O arquivista da atualidade deve levar em consideração dois fatores que afetam a preservação do material sob sua custódia, fatores esses apontados pela Repartição de Normas Técnicas (Bureau of Standards) como agentes “externos" e “internos" de deterioração. (SCHELLENBERG, 2006, p. 231).
Com base na afirmação de Schellenberg, pode-se concluir:
O arquivista, em suas ações de preservação, deve dar atenção ao tipo e à qualidade do suporte do documento.
Dentre os pontos essenciais para a administração dos arquivos correntes, destacam-se três fatores — as características dos documentos, as atividades inerentes e o tipo de órgão que deve executar esse trabalho — a que está condicionada a sua eficiência.
De acordo com a teoria arquivística, para se evitar que os documentos fiquem amontoados nas repartições e dificultem a execução dos trabalhos, ocupando espaços valiosos, os administradores devem implementar a gestão de documentos e transferi-los para os arquivos permanentes.
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