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( ) A dispensa de licitação se aplica em casos em que o valor não ultrapasse os limites estabelecidos pela legislação e em casos emergenciais, nos quais a aquisição deve ser na quantidade necessária para atender a uma demanda momentânea, em caso de licitações não finalizadas com sucesso.
( ) A inexigibilidade de licitação é utilizada quando o medicamento só pode ser adquirido de fornecedor exclusivo. A exclusividade deve ser comprovada por meio de carta emitida por órgão de registro do comércio local.
( ) O edital é o instrumento que estabelece todas as condições para a realização da licitação. Na aquisição de medicamentos, ele divulga as especificações detalhadas do item que a ser adquirido, requer os documentos necessários para comprovar que o medicamento ofertado atende às normas estabelecidas para sua fabricação e comercialização, solicita amostras e define vigência do contrato, prazos de pagamento e condições de entrega.
( ) O papel do farmacêutico na licitação é certificar que o produto ofertado atende às características descritas no edital e analisar a documentação enviada e as amostras quando for o caso. Após essa análise, é emitido um parecer técnico, no qual as propostas são classificadas ou não para participar da etapa de lances, quando ocorrerá disputa entre as empresas classificadas e a vencedora será a que oferecer o menor preço.
( ) A análise dos estoques é feita por meio de uma observação ininterrupta das variações sofridas por eles num período de tempo, bem como das suas causas e efeitos.
( ) A partir do estudo da demanda, é possível, com certo grau de confiabilidade, detectar a tendência futura e prever o desempenho provável.
( ) Um sistema eficiente de gestão de estoque permite identificar, em tempo oportuno, o histórico da movimentação dos estoques (entradas e saídas), os níveis de estoque (mínimo, máximo, ponto de ressuprimento), dados do consumo, demanda atendida e não atendida de cada produto utilizado, entre outras informações que possam ser úteis no processo de compra.
( ) Devem-se realizar inventários físicos anuais ou bianuais para conferir os medicamentos com os dados do controle de estoques.
( ) A Rename é apresentada em cinco anexos, com descrição do grupo de financiamento da assistência farmacêutica ao qual pertencem, quando for o caso.
( ) No sistema de classificação anatômica terapêutica química (ATC), os medicamentos são divididos em diferentes grupos de acordo com o órgão ou sistema sobre o qual atuam e suas propriedades terapêuticas, farmacológicas e químicas.
( ) O elenco da Rename 2022 está em consonância com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), as diretrizes nacionais/brasileiras, além de manuais publicados pelo Ministério da Saúde, a fim de harmonizar a oferta de cuidado no SUS e evitar duplicidade e conflitos de conduta, promovendo o uso racional de medicamentos.
( ) O Formulário Terapêutico Nacional articula-se com as diretrizes clínicas vigentes no SUS e busca harmonizar-se a elas. Assim, seu desenvolvimento observou as orientações e condutas preconizadas no SUS, à luz dos atos normativos vigentes.
I. Devem acompanhar o produto instruções de uso e descrição das precauções, dos cuidados especiais e esclarecimentos sobre os riscos decorrentes do manuseio do produto e seu descarte.
II. Devem acompanhar o produto instruções de biossegurança, procedimentos para eliminar os materiais infectantes, derivados de sangue humano, animal ou de organismos geneticamente modificados (OGM), e alerta ao consumidor sobre a potencialidade de transmissão de doenças infecciosas.
III. Devem acompanhar o produto orientações quanto às providências a serem adotadas pelo usuário em decorrência dos resultados obtidos, assim como implicações diagnósticas e possíveis complicações.
I. A qualificação das ações de vigilância é alvo da Anvisa e deve compreender ferramentas de gestão da qualidade, como forma de tornar o ambiente regulatório mais previsível.
II. A gestão da qualidade por meio da elaboração de material técnico decorrente de experiências municipais e estaduais de vigilância sanitária deve transformar práticas e fortalecer a qualidade dos serviços.
III. A Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária tem expandido suas ações na garantia de informações referentes à saúde pública visando qualificar medidas de segurança em função de eventos epidemiológicos.
I. Englobam a avaliação de substâncias químicas, como agrotóxicos e seus componentes e afins, além de produtos químicos industriais, incluindo produtos veterinários, aditivos para rações, cosméticos, produtos farmacêuticos, saneantes, preservativos de madeira e remediadores.
II. Envolvem discussões para o estabelecimento de ferramentas para a avaliação de risco de substâncias químicas, avaliação e controle de níveis de produtos químicos e avaliação sobre exposição de produtos químicos em humanos.
III. Englobam princípios que regem um sistema organizacional de processos para garantir a qualidade de resultados de exames laboratoriais, na tentativa de minimizar o uso irracional de medicamentos.
I. O olhar integral à saúde envolve a capacidade de uma visão ampliada no atendimento laboratorial que permita a percepção/detecção de uma situação de violência em qualquer ciclo da vida.
II. A integralidade do cuidado pode ser compreendida como a capacidade de acolher o paciente em ambiente laboratorial em busca de vínculo e produção do cuidado.
III. A assistência integral à saúde visa garantir que a recuperação da saúde por meio do diagnóstico e da reabilitação seja prioritária, mesmo no ambiente laboratorial.
I. O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem conter instruções atualizadas sobre o uso para os equipamentos de proteção individual (EPI) e de proteção coletiva (EPC).
II. O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem disponibilizar informações claras quanto ao manuseio e transporte de material e amostra biológica.
III. O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem disponibilizar informações sobre procedimentos a serem adotados em caso de acidentes, disponibilizando medidas de segurança compatíveis.
I. A fase pré-analítica deve envolver procedimentos de cadastro do paciente, critérios de aceitação e rejeição de amostras e instruções para elaboração do laudo, que deve ser datado e assinado por profissional de nível superior legalmente habilitado.
II. O processo analítico deve ser o referenciado nas instruções de uso do fabricante, em referências bibliográficas ou em pesquisa cientificamente válida conduzida pelo laboratório.
III. Um dos requisitos da fase pós-analítica é assegurar que cópias dos laudos de análise, bem como dados brutos, sejam arquivados pelo prazo de cinco anos, facilmente recuperáveis e de forma a garantir a sua rastreabilidade.
De acordo com o caso acima, é correto afirmar que se trata de anemia: