Questões de Concurso Comentadas para if-pe

Sobre créditos adicionais, de acordo com o que dispõe a Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, leia os itens I a III, a seguir, e responda ao que se pede.

I. Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e dependem da existência de recursos disponíveis.

II. São abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

III. Destinados a reforço de dotação orçamentária e têm vigência adstrita ao exercício financeiro em que for aberto.

Os itens I, II, e III, nessa ordem, correspondem, respectivamente, aos créditos

Em abril de 2019, o IFPE recebeu uma nota fiscal referente a serviços prestados em dezembro de 2018 pela empresa contratada para a realização da vigilância dos prédios do Instituto. Sabendo-se que, no final de 2018, não havia saldo de empenho em nome da empresa de vigilância disponível para liquidação, é CORRETO afirmar que, em 2019, referente a esse fato, haverá o registro de

A Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, classifica a despesa orçamentária nas categorias econômicas corrente e de capital. As categorias econômicas são subdivididas em agrupamentos tais como os presentes nos itens I a IV a seguir. Observe-os e responda ao que se pede.

I. Despesas de Custeio.

II. Inversões Financeiras.

III. Investimentos.

IV. Transferências de Capital.

São despesas correntes apenas o(s) item(itens)

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 37, é correto afirmar que “Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. Os preceitos a serem observados na redistribuição, de acordo com essa lei, são:

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é um requisito básico para a investidura em cargo público: