Questões de Concurso
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Somente a autorização prévia e escrita do locador descaracteriza a sublocação como infração cometida pelo locatário.
Benfeitorias de qualquer natureza que, com autorização do locador do imóvel, tenham sido realizadas pelo locatário, deverão ser indenizadas.
Uma das finalidades do registro de imóveis é assegurar a publicidade dos atos registrados.
Julgue o item a seguir acerca de registro de imóveis à luz das Leis n.º 8.935/1994 e n.º 6.015/1973.
É permitida a fusão de matrículas de dois imóveis contíguos
de um mesmo proprietário.
O oficial do registro de imóveis deverá recusar o protocolo de escritura pública de compra e venda caso o título de propriedade do vendedor não tenha sido previamente registrado.
Julgada procedente a dúvida pelo juiz competente, a parte pode pleitear o registro do mesmo título em ação judicial própria.
Em caso de registro de escrituras públicas que tenham a mesma data, que sejam apresentadas no mesmo dia e que determinem taxativamente a hora da sua lavratura, a prioridade do registro será definida pelo número de ordem observado na prenotação do título.
A avaliação de um imóvel não pode ser finalizada sem a definição do real valor do bem analisado
Para fins de vistoria, é necessário que o avaliador verifique as características da região e do entorno do local do imóvel.
Na avaliação de um conjunto de unidades autônomas padronizadas, é permitida a vistoria interna por amostragem aleatória.
De acordo com o método evolutivo de avaliação, o valor de mercado de um imóvel urbano é composto pelo valor do terreno acrescido do custo de reposição de benfeitorias e do fator de comercialização
Em caso de venda compulsória de um imóvel urbano por meio de ações judiciais indenizatórias, o valor da indenização consiste no valor apurado na venda do imóvel.
Em sua avaliação, o valor de mercado de um imóvel não inclui custos de transação, tais como despesas com escrituras e registro.
Acerca dos métodos de avaliação dos imóveis urbanos, julgue o item a seguir.
Para a avaliação de lojas, deve-se utilizar, preferencialmente,
o método de capitalização da renda a fim de determinar valores
de mercado de venda ou de locação.
Acerca dos métodos de avaliação dos imóveis urbanos, julgue o item a seguir.
O método involutivo deve ser utilizado nas avaliações de
glebas quando não existirem dados amostrais de bens
semelhantes.
Na avaliação de hotéis e centros de compras, deve ser utilizado o método evolutivo, e a taxa de desconto utilizada para a precificação do ativo deve ser fundamentada.
Julgue o item subsecutivo, relativo aos direitos das obrigações.
As obrigações originam-se de atos unilaterais, de relações
contratuais e de atos ilícitos.
Julgue o item subsecutivo, relativo aos direitos das obrigações.
As obrigações de fazer infungíveis — também chamadas de
obrigações personalíssimas ou intuitu personae — devem ser
cumpridas exclusivamente pelo devedor, em função de suas
qualidades pessoais.
Nas obrigações alternativas, caso não haja convenção contratual em contrário, cumpre ao credor escolher de qual forma a obrigação deverá ser prestada.
Com relação ao direito de posse, julgue o item subsequente.
Segundo a legislação vigente, aquele que detém a coisa em
decorrência de um contrato de locação detém o direito de
posse da coisa locada, assim como o proprietário-locador.