Questões de Concurso
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I. A AIA visa, exclusivamente, identificar os impactos negativos causados por um empreendimento, sendo que as possíveis melhorias ou benefícios para a região não são considerados na análise.
II. O EIA deve ser elaborado de acordo com as diretrizes e metodologias definidas pelo órgão ambiental competente, com a participação da sociedade local, especialmente das comunidades que podem ser afetadas pelos impactos do empreendimento.
III. A AIA considera não apenas os impactos diretos e imediatos do empreendimento, mas também os efeitos indiretos e acumulativos ao longo do tempo, incluindo os impactos sobre biodiversidade, recursos hídricos e qualidade de vida da população local.
IV. A análise de impactos ambientais é obrigatória apenas para grandes empreendimentos, como hidrelétricas e grandes indústrias, sendo dispensada para pequenas atividades que não apresentem risco aparente ao meio ambiente, conforme a legislação brasileira.
Está correto o que se afirma em
I. “A certificação ambiental ISO 14001 exige que a empresa implemente um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) estruturado, com foco na melhoria contínua do desempenho ambiental, com o objetivo de prevenir impactos ambientais negativos e cumprir a legislação aplicável.”
PORQUE
II. “A ISO 14001, por ser uma norma internacional, requer a implementação de um sistema de monitoramento e auditoria contínuo para garantir a conformidade com as práticas estabelecidas e, ainda, promover a redução de desperdícios e o uso sustentável de recursos.”
Assinale a alternativa correta.
I. A PNRS estabelece, como prioridade, a redução da geração de resíduos e a eliminação progressiva dos lixões, com o objetivo de promover a sustentabilidade e a preservação ambiental.
II. A elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve ser realizada exclusivamente pelo setor público, sem a participação da sociedade civil ou dos empreendedores privados.
III. A logística reversa, prevista na PNRS, visa à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, e deve ser implementada através de sistemas que garantam o retorno dos resíduos ao processo produtivo, para o reaproveitamento e a reciclagem.
IV. A implementação de sistemas de coleta seletiva deve ser gradual, de acordo com as capacidades econômicas do município, sendo possível que um município de médio porte não precise adotar esse sistema enquanto não atingir a totalidade da sua população.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O licenciamento ambiental é obrigatório para todos os empreendimentos e atividades que possam causar algum impacto ambiental, independentemente de sua escala, e deve ser obtido antes do início da instalação ou operação do empreendimento.
II. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são documentos obrigatórios para o licenciamento de empreendimentos que possam causar impactos significativos ao meio ambiente, sendo uma exigência para o licenciamento ambiental de qualquer tipo de atividade.
III. O processo de licenciamento ambiental pode ser simplificado em determinados casos, como quando o empreendimento está localizado em áreas já modificadas ou em empreendimentos de baixo impacto, sendo possível a utilização de processos como o licenciamento por adesão ou a Licença de Operação Simplificada (LOS).
IV. O prazo para a análise e emissão da Licença de Instalação (LI) deve ser estabelecido pela autoridade ambiental competente, e sua concessão pode ser condicionada à realização de um Programa de Monitoramento Ambiental (PMA) após o início das atividades do empreendimento, para garantir que os impactos previstos sejam mitigados.
Está correto o que se afirma em
I. “____________, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia.”
II. “____________, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.”
III. “____________, quando o regime de execução for de contratação integrada.”
IV. “____________, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
( ) As auditorias internas do sistema de gestão ambiental só podem ser realizadas por pessoas que trabalham para a própria organização; é vedado que pessoas externas à organização participem de tais auditorias.
( ) A associação dos funcionários da organização deve definir a política ambiental da organização e assegurar que, dentro do escopo definido de seu sistema da gestão ambiental, a política seja apropriada à natureza, escala e impactos ambientais das atividades, produtos e serviços da mesma – ouvido o órgão ambiental estadual e/ou municipal.
( ) É recomendado que a auditoria ambiental só se realize se: [i] após consulta ao cliente, o auditor-líder estiver convencido de que existem informações suficientes e apropriadas sobre o objeto da auditoria; [ii] existem recursos adequados para apoiar o processo de auditoria; [iii] existe cooperação adequada por parte do auditado.
( ) Não é recomendado que a política ambiental seja comunicada a todas as pessoas que trabalham para a organização ou que atuam em seu nome, incluindo os prestadores de serviço que trabalham na instalação da organização, uma vez que o Princípio do Sigilo Industrial deve ser respeitado, ainda que a Lei de Acesso à Informação já tenha sido promulgada.
( ) Para garantir a objetividade do processo de auditoria, suas constatações e quaisquer conclusões, é recomendado que os membros da equipe de auditoria sejam independentes das atividades por eles auditadas. É recomendado que eles sejam objetivos e livres de preconceitos e de conflitos de interesse durante todo o processo.
( ) A organização deve decidir se realizará comunicação externa sobre seus aspectos ambientais significativos, devendo documentar sua decisão. Se a decisão for comunicar, a organização deverá estabelecer e implementar método(s) para tal comunicação externa.
A sequência está correta em