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De acordo com a Lei n. 4.320/64 e as Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público, analise a tabela a seguir.
Com base nos dados, assinale a alternativa que informa, respectivamente, os valores do Ativo Permanente e do Passivo Circulante.
Créditos Adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, conforme Art. 40, da Lei n. 4.320/64.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Com relação ao planejamento e às peças do orçamento público, analise as afirmativas a seguir:
I A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
II A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para os exercícios financeiros subseqüentes, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma generalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Assinale:
A LC 101/00 (LRF), em um dos seus pilares – Transparência e Controle, determina que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) devem ser periodicamente publicados e constar nas audiências públicas no Poder Legislativo, nos quais o Poder Executivo demonstrará e avaliará os cumprimentos das metas fiscais.
Assinale a alternativa que indica, respectivamente, a peridiocidade de levantamento do RREO e RGF e o limite mensal para cada audiência pública.
Para minimizar riscos e dar efetividade às informações da contabilidade, visando contribuir para o alcance dos objetivos da entidade do setor público, a NBC T 16.8 estabelece referenciais para o controle interno como suporte do sistema de informação contábil.
Com relação ao controle interno, assinale a afirmativa correta.
“O orçamento não pode conter dotações genéricas como, por exemplo, outros ou diversos”.
A partir do fragmento, assinale a alternativa que apresenta o princípio norteador do orçamento público.
Dadas as suas características, o orçamento é:
“As pessoas físicas domiciliadas ou residentes no _____, titulares de disponibilidade _____ ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do _____, sem distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão”
Assinale a alternativa cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
Os créditos destinados a despesas urgentes imprevistas, em caso de guerra, comoção ou calamidade pública, são denominados.
Assinale a alternativa que enumera os referidos eixos.
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