Questões de Concurso Comentadas para crea-sp
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Q834540
Direito do Trabalho
Considere a Lei nº 605/49 sobre repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias de feriados civis e religiosos e analise as assertivas abaixo.
I. Aos empregados domésticos, assim considerados, de modo geral, os que prestem serviço de natureza não econômica e pessoa ou a família no âmbito residencial destas.
II. Aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições.
III. Aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos.
A lei NÃO se aplica às pessoas descritas em
Q834538
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Agravo Interno é cabível da decisão do Relator. Nesse
recurso, a manifestação do agravado deverá ocorrer no
prazo de
Q834537
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Agravo de Instrumento, a teor do que preceitua o artigo
1015, do CPC, é admitido em caso de
Q834536
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à contestação, assinale a alternativa correta.
Q834535
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil, no tocante à tutela provisória,
contém o instituto processual da tutela provisória de
urgência. Esta medida pode ser concedida em caráter
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