Questões de Concurso
Comentadas para senado federal
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia |
Q1988604
Conhecimentos Gerais
Segundo o Plano Nacional de Energia 2050 (PNE 2050), o Brasil
dispõe de recursos renováveis e não renováveis suficientes para
atender à demanda de eletricidade no horizonte até 2050.
Embora o Brasil seja rico em recursos renováveis, as mudanças
climáticas são crescentes no Brasil e no mundo. No que tange ao
setor elétrico, o uso eficiente da energia e maior participação de
fontes renováveis na matriz elétrica apresentam-se como
soluções para mitigação dos gases de efeito estufa.
Em relação às fontes renováveis de energia disponíveis no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. A fonte solar fotovoltaica e a geração eólica não têm perspectiva de se tornar economicamente competitivas num futuro próximo devido a intermitência e a variabilidade, características destas fontes.
II. Embora a hidreletricidade seja historicamente a principal fonte de geração do sistema elétrico brasileiro, os impactos socioambientais associados ao desenvolvimento do potencial ainda a ser explorado representam hoje o principal desafio, especialmente no que diz respeito a região Amazônica
III. As tecnologias de armazenamento dos reservatórios hidrelétricos constituem, atualmente a única tecnologia economicamente competitiva capaz de armazenar grandes quantidades de energia.
É correto o que se afirma em
Em relação às fontes renováveis de energia disponíveis no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. A fonte solar fotovoltaica e a geração eólica não têm perspectiva de se tornar economicamente competitivas num futuro próximo devido a intermitência e a variabilidade, características destas fontes.
II. Embora a hidreletricidade seja historicamente a principal fonte de geração do sistema elétrico brasileiro, os impactos socioambientais associados ao desenvolvimento do potencial ainda a ser explorado representam hoje o principal desafio, especialmente no que diz respeito a região Amazônica
III. As tecnologias de armazenamento dos reservatórios hidrelétricos constituem, atualmente a única tecnologia economicamente competitiva capaz de armazenar grandes quantidades de energia.
É correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia |
Q1988601
Legislação Federal
A Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, instituiu a Política
Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio, parte integrante
da política energética nacional de que trata o Art. 1º da Lei
nº 9.478/1997.
O principal instrumento do RenovaBio é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.
Em relação às metas de descarbonização, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe ao governo estabelecer as metas nacionais para dez anos, as quais são desdobradas para os produtores de biocombustíveis, que são a parte obrigada da política. As metas para o período de 2019 a 2029 foram definidas pela Resolução CNPE nº 15, de 24 de junho de 2019.
II. Os produtores voluntariamente certificam sua produção e recebem, como resultado, notas de eficiência energético-ambiental. Para a Certificação do Biocombustível e validação da Nota de Eficiência Energético-Ambiental, bem como do volume elegível, é necessária a contratação de firmas inspetoras credenciadas na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
III. As distribuidoras de combustíveis deverão comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias por meio da compra de Créditos de Descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões.
É correto o que se afirma em
O principal instrumento do RenovaBio é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.
Em relação às metas de descarbonização, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe ao governo estabelecer as metas nacionais para dez anos, as quais são desdobradas para os produtores de biocombustíveis, que são a parte obrigada da política. As metas para o período de 2019 a 2029 foram definidas pela Resolução CNPE nº 15, de 24 de junho de 2019.
II. Os produtores voluntariamente certificam sua produção e recebem, como resultado, notas de eficiência energético-ambiental. Para a Certificação do Biocombustível e validação da Nota de Eficiência Energético-Ambiental, bem como do volume elegível, é necessária a contratação de firmas inspetoras credenciadas na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
III. As distribuidoras de combustíveis deverão comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias por meio da compra de Créditos de Descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões.
É correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia |
Q1988600
Direito Financeiro
Em relação aos Royalties e à Participação Especial pagos pelos
concessionários das atividades de produção de petróleo, gás
natural ou ambos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro.
II. Os recursos oriundos da PE são finitos, porque só são pagos enquanto houver produção e rentabilidade no campo de petróleo e/ou gás natural. E são variáveis porque têm como base de cálculo o volume de produção dos campos de petróleo e gás, a cotação do dólar e os preços internacionais do petróleo e do gás natural, ou seja, fatores que se alteram ao longo do tempo.
III. Os royalties e a participação especial são uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro e incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.
Está correto o que se afirma em
I. Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro.
II. Os recursos oriundos da PE são finitos, porque só são pagos enquanto houver produção e rentabilidade no campo de petróleo e/ou gás natural. E são variáveis porque têm como base de cálculo o volume de produção dos campos de petróleo e gás, a cotação do dólar e os preços internacionais do petróleo e do gás natural, ou seja, fatores que se alteram ao longo do tempo.
III. Os royalties e a participação especial são uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro e incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia |
Q1988599
Legislação Federal
A Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, criou a Agência
Nacional de Mineração (ANM) e extinguiu o Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM). A ANM é integrante da
Administração Pública federal indireta, submetida ao regime
autárquico especial e vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
A esse respeito, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A ANM tem como finalidade definir as políticas de planejamento setorial para a gestão dos recursos minerais da União, bem como a regular e a fiscalizar as atividades para o aproveitamento dos recursos minerais no País.
( ) É de competência da ANM apreender, destruir, doar a instituição pública substâncias minerais e equipamentos encontrados ou provenientes de atividades ilegais ou promover leilão deles, conforme dispuser resolução da ANM, com acompanhamento de força policial sempre que necessário, ficando autorizado o leilão antecipado de substâncias minerais e equipamentos, no caso de risco de depreciação, mantido o valor apurado em depósito até o término do procedimento administrativo de perdimento pertinente
( ) A ANM é sucessora das obrigações, dos direitos, das receitas do DNPM, das lides em curso e daquelas ajuizadas posteriormente à entrada em vigor da Lei 13.575/2017, ficando afastada a legitimidade passiva da União.
( ) Não faz parte do escopo de atuação da ANM normatizar, orientar e fiscalizar a extração e coleta de espécimes fósseis destinados a Museus, Estabelecimentos de Ensino e outros fins científicos.
As afirmativas são, respectivamente,
A esse respeito, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A ANM tem como finalidade definir as políticas de planejamento setorial para a gestão dos recursos minerais da União, bem como a regular e a fiscalizar as atividades para o aproveitamento dos recursos minerais no País.
( ) É de competência da ANM apreender, destruir, doar a instituição pública substâncias minerais e equipamentos encontrados ou provenientes de atividades ilegais ou promover leilão deles, conforme dispuser resolução da ANM, com acompanhamento de força policial sempre que necessário, ficando autorizado o leilão antecipado de substâncias minerais e equipamentos, no caso de risco de depreciação, mantido o valor apurado em depósito até o término do procedimento administrativo de perdimento pertinente
( ) A ANM é sucessora das obrigações, dos direitos, das receitas do DNPM, das lides em curso e daquelas ajuizadas posteriormente à entrada em vigor da Lei 13.575/2017, ficando afastada a legitimidade passiva da União.
( ) Não faz parte do escopo de atuação da ANM normatizar, orientar e fiscalizar a extração e coleta de espécimes fósseis destinados a Museus, Estabelecimentos de Ensino e outros fins científicos.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia |
Q1988598
Direito Administrativo
A Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dispõe sobre a gestão, a
organização, o processo decisório e o controle social das agências
reguladoras.
No que diz respeito ao processo decisório das agências reguladoras analise as afirmativas a seguir.
I. A alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, consumidores ou usuários dos serviços prestados serão obrigatoriamente precedidas da realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR), nos termos do decreto que o regulamenta, que conterá informações e dados sobre os possíveis efeitos do ato normativo.
II. Cabe ao conselho diretor ou a diretoria colegiada manifestar-se, em relação ao relatório de AIR, sobre a adequação da proposta de ato normativo aos objetivos pretendidos, indicando se os impactos estimados recomendam sua adoção, e, quando for o caso, quais os complementos necessários.
III. O relatório de AIR integra a documentação a ser disponibilizada aos interessados para a realização de consulta ou de audiência pública, caso o conselho diretor ou a diretoria colegiada decida pela continuidade do procedimento administrativo.
Está correto o que se afirma em
No que diz respeito ao processo decisório das agências reguladoras analise as afirmativas a seguir.
I. A alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, consumidores ou usuários dos serviços prestados serão obrigatoriamente precedidas da realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR), nos termos do decreto que o regulamenta, que conterá informações e dados sobre os possíveis efeitos do ato normativo.
II. Cabe ao conselho diretor ou a diretoria colegiada manifestar-se, em relação ao relatório de AIR, sobre a adequação da proposta de ato normativo aos objetivos pretendidos, indicando se os impactos estimados recomendam sua adoção, e, quando for o caso, quais os complementos necessários.
III. O relatório de AIR integra a documentação a ser disponibilizada aos interessados para a realização de consulta ou de audiência pública, caso o conselho diretor ou a diretoria colegiada decida pela continuidade do procedimento administrativo.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
Q1988477
Economia
A tese da neutralidade do déficit público, proposta pela Teoria da
Equivalência Ricardiana, se baseia, entre outras hipóteses, em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
Q1988476
Economia
Leia o fragmento a seguir.
“A versão original da Curva de Phillips exibia o trade-off entre _____ e _____.
Posteriormente, a versão moderna da curva de Phillips incorporou _____ e _____ nessa relação”.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento lido.
“A versão original da Curva de Phillips exibia o trade-off entre _____ e _____.
Posteriormente, a versão moderna da curva de Phillips incorporou _____ e _____ nessa relação”.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento lido.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
Q1988475
Economia
Em relação ao modelo IS-LM-BP, assinale (V) para a afirmativa
verdade e (F) para a falsa.
( ) Em um país com perfeita mobilidade de capitais e regime de câmbio fixo, a partir do equilíbrio dos mercados, uma política fiscal expansionista gera aumento da renda real e da taxa de juros de equilíbrio.
( ) Em um país com perfeita mobilidade de capitais e regime de câmbio fixo, a partir do equilíbrio dos mercados, uma política monetária contracionista e uma expansionista não impactam o nível de equilíbrio da renda real da economia e nem o montante de reservas do BACEN.
( ) Em um país com perfeita mobilidade de capitais e regime de câmbio flutuante, a partir do equilíbrio dos mercados, uma política fiscal expansionista tem impacto nulo na renda real de equilíbrio e gera valorização da moeda nacional, reduzindo o saldo da balança comercial.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Em um país com perfeita mobilidade de capitais e regime de câmbio fixo, a partir do equilíbrio dos mercados, uma política fiscal expansionista gera aumento da renda real e da taxa de juros de equilíbrio.
( ) Em um país com perfeita mobilidade de capitais e regime de câmbio fixo, a partir do equilíbrio dos mercados, uma política monetária contracionista e uma expansionista não impactam o nível de equilíbrio da renda real da economia e nem o montante de reservas do BACEN.
( ) Em um país com perfeita mobilidade de capitais e regime de câmbio flutuante, a partir do equilíbrio dos mercados, uma política fiscal expansionista tem impacto nulo na renda real de equilíbrio e gera valorização da moeda nacional, reduzindo o saldo da balança comercial.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
Q1988474
Economia
Considere o jogo clássico da Batalha dos Sexos, em que um
marido e uma esposa devem decidir para qual local irão em uma
noite. Há duas opções: jantar romântico ou ver um filme de ação
no cinema.
A matriz de payoffs é dada por:
Considere que o homem escolhe o jantar com probabilidade Ph(J) = q, enquanto escolhe o cinema com probabilidade Ph(C) = 1 – q. A mulher, por sua vez, escolhe o jantar com probabilidade Pm(J) = p, e escolhe o cinema com probabilidade Pm(C) = 1 – p.
Logo, o Equilíbrio de Nash em estratégias mistas é definido pelas seguintes probabilidades
A matriz de payoffs é dada por:
Considere que o homem escolhe o jantar com probabilidade Ph(J) = q, enquanto escolhe o cinema com probabilidade Ph(C) = 1 – q. A mulher, por sua vez, escolhe o jantar com probabilidade Pm(J) = p, e escolhe o cinema com probabilidade Pm(C) = 1 – p.
Logo, o Equilíbrio de Nash em estratégias mistas é definido pelas seguintes probabilidades
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
Q1988473
Economia
Considere o modelo da caixa de Edgeworth. Uma característica
de um ponto da curva de contrato é que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
Q1988472
Economia
Relacione cada instrumento de controle monetário com sua
respectiva característica.
1. Reservas compulsórias.
2. Empréstimos de liquidez.
3. Operações de mercado aberto.
( ) Por meio desse instrumento, o BACEN regula o grau de liquidez do sistema econômico através da compra e venda de títulos.
( ) Se refere à taxa de redesconto cobrada pelo BACEN junto aos bancos comerciais.
( ) Determina a parcela dos depósitos que pode ser emprestada, afetando o multiplicador bancário.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
1. Reservas compulsórias.
2. Empréstimos de liquidez.
3. Operações de mercado aberto.
( ) Por meio desse instrumento, o BACEN regula o grau de liquidez do sistema econômico através da compra e venda de títulos.
( ) Se refere à taxa de redesconto cobrada pelo BACEN junto aos bancos comerciais.
( ) Determina a parcela dos depósitos que pode ser emprestada, afetando o multiplicador bancário.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
Q1988471
Atualidades
Como medida de proteção ao emprego e à renda durante a
pandemia de covid-19, o governo instituiu o Programa
Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Uma característica do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda é que
Uma característica do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda é que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
Q1988470
Direito Previdenciário
A Resolução CMN n° 4.994, de 24 de março de 2022, dispõe
sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos
planos administrados pelas entidades fechadas de previdência
complementar (EFPC).
Essa resolução não estabeleceu
Essa resolução não estabeleceu
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
Q1988469
Direito Previdenciário
A Lei nº 108, de 29 de maio de 2001, dispõe sobre a relação entre
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas
autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras
entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de
previdência complementar.
Uma característica dessa relação é que
Uma característica dessa relação é que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
Q1988468
Direito Previdenciário
Em relação à Lei Complementar nº 109 de 29 de maio de 2001,
assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As entidades fechadas de previdência complementar são aquelas acessíveis exclusivamente aos servidores da União e dos entes subnacionais.
( ) As entidades abertas de previdência complementar são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.
( ) As entidades fechadas de previdência complementar não poderão solicitar concordata e não estão sujeitas a falência, mas somente a liquidação extrajudicial.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) As entidades fechadas de previdência complementar são aquelas acessíveis exclusivamente aos servidores da União e dos entes subnacionais.
( ) As entidades abertas de previdência complementar são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.
( ) As entidades fechadas de previdência complementar não poderão solicitar concordata e não estão sujeitas a falência, mas somente a liquidação extrajudicial.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
Q1988467
Economia
Em relação às consequências da evolução do salário-mínimo,
é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
Q1988466
Economia
O impacto do salário-mínimo nas contas da previdência social
não é caracterizado por
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
Q1988465
Direito Previdenciário
Em relação às despesas previdenciárias, assinale (V) para a
afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Como reflexo da Reforma da Previdência de 2017 e da restrição de serviços ao cidadão durante a pandemia do coronavírus, a quantidade anual de benefícios concedidos vem decaindo desde 2020.
( ) Tanto em termos de valor como de quantidade de benefícios previdenciários concedidos, a clientela urbana representa a maioria em relação à clientela rural.
( ) Tanto em termos de valor como de quantidade de benefícios previdenciários concedidos, mais de 95% da clientela rural recebeu exatamente o piso nacional em 2021.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Como reflexo da Reforma da Previdência de 2017 e da restrição de serviços ao cidadão durante a pandemia do coronavírus, a quantidade anual de benefícios concedidos vem decaindo desde 2020.
( ) Tanto em termos de valor como de quantidade de benefícios previdenciários concedidos, a clientela urbana representa a maioria em relação à clientela rural.
( ) Tanto em termos de valor como de quantidade de benefícios previdenciários concedidos, mais de 95% da clientela rural recebeu exatamente o piso nacional em 2021.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
Q1988464
Direito Previdenciário
O Orçamento da Seguridade Social é caracterizado, entre outros
aspectos, por
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
Q1988463
Direito Previdenciário
Com relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos
servidores, analise os itens a seguir:
I. Visto que nem todos os municípios brasileiros possuem um regime próprio, seus servidores púbicos são enquadrados no Regime de Previdência Complementar (RPC), tal qual os servidores federais, que podem aderir ao FUNPRESP.
II. A implementação do RPPS depende do ente federativo e das condições de cada tipo de previdência, as quais podem variar entre cada Estado ou cidade.
III. A aposentadoria por invalidez não tem idade mínima para ser requerida no RPPS.
Está correto o que se afirma em
I. Visto que nem todos os municípios brasileiros possuem um regime próprio, seus servidores púbicos são enquadrados no Regime de Previdência Complementar (RPC), tal qual os servidores federais, que podem aderir ao FUNPRESP.
II. A implementação do RPPS depende do ente federativo e das condições de cada tipo de previdência, as quais podem variar entre cada Estado ou cidade.
III. A aposentadoria por invalidez não tem idade mínima para ser requerida no RPPS.
Está correto o que se afirma em
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