Questões de Concurso Comentadas para PC-PB

Q1665505

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal |

Q1665505 Direito Penal

Ana Paula mantinha regularmente relações sexuais com o namorado Flávio, de 25 anos de idade, tendo engravidado após três meses de namoro. Com medo da reação de seu pai, Ana Paula procurou o médico Fernando, amigo de Flávio, para realizar um aborto. Ana Paula tem 13 anos de idade e expressamente consentiu as relações com Flávio, mas não deseja levar a gravidez adiante, apesar de a gestação não lhe oferecer risco de morte.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

A situação descrita caracteriza uma gravidez resultante de estupro; por isso, caso atenda ao pedido de Ana Paula, Fernando não cometerá crime de aborto se houver consentimento prévio do representante legal da gestante.

B

Flávio não cometeu o crime de estupro, pois as relações sexuais foram consentidas por Ana Paula.

C

A conduta de provocar aborto com o consentimento de gestante juridicamente capaz não constitui crime.

D

O consentimento de Flávio é indispensável para que o aborto a ser praticado por Fernando seja considerado lícito.

E

Caso Flávio se case com Ana Paula, a ilicitude de sua conduta será afastada.

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Q1665504

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal |

Q1665504 Direito Penal

Acerca dos institutos da tipicidade, da antijuridicidade e da culpabilidade previstos no Código Penal (CP), assinale a opção correta.

A

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão atual, iminente, ou futura, a direito seu ou de outrem.

B

Coação irresistível e obediência hierárquica excluem a conduta do agente.

C

Quem age no estrito cumprimento do dever legal não responde pelo excesso doloso ou culposo.

D

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

E

Em regra, não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

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Q1665501

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal |

Q1665501 Direito Administrativo

Assinale a opção correta a respeito das espécies de ato administrativo.

A

Autorização é a manifestação discricionária do superior hierárquico a respeito de outro ato.

B

Permissão é o ato vinculado pelo qual a administração pública concorda com o ato jurídico praticado, se conforme com os requisitos legitimadores de sua edição.

C

Concessão é o ato administrativo pelo qual a administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público para o seu próprio interesse.

D

Licença é o ato administrativo vinculado por meio do qual a administração pública outorga a alguém, que para isso se interesse, o direito de realizar certa atividade material que sem ela lhe seria vedada, desde que satisfeitas as exigências legais.

E

Adjudicação é o ato administrativo segundo o qual a administração pública outorga a alguém, que para isso se interesse, o direito de prestar serviço público ou de usar, em caráter privativo, um bem público.

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Q1665500

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal |

Q1665500 Direito Constitucional

A discussão travada nos tribunais acerca do direito de greve dos servidores públicos tem origem no disposto no art. 37, VII, da Constituição Federal de 1988, o qual preceitua que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. Acerca desse dispositivo constitucional e do tema ora apresentado, assinale a opção correta.

A

O dispositivo em questão trata dos empregados regidos pela CLT, uma vez que o texto constitucional veda, expressamente, a realização de movimentos paredistas por servidores públicos.

B

O dispositivo em apreço trata do direito de greve dos servidores públicos, mas é destituído de qualquer eficácia, uma vez que ainda não foi editada lei que regulamente o direito nele previsto.

C

Enquanto não for editada lei específica que trate dos termos e limites do direito de greve dos servidores públicos, todo e qualquer movimento paredista desse segmento será considerado ilegal, pois a lei que dispõe sobre o exercício do direito de greve na iniciativa privada não pode servir como parâmetro para se analisar a legalidade da greve do servidor público.

D

O reconhecimento do direito de greve dos policiais civis ainda encontra resistência nos tribunais brasileiros, porquanto a atividade por eles exercida é essencial (garantir a segurança pública e a paz social). Nesse âmbito, assim como é constitucionalmente vedado aos militares o exercício desse direito, alguns entendem que a mesma vedação deve ser aplicada à atividade policial.

E

Durante o movimento paredista, os servidores públicos podem paralisar 100% das atividades da categoria, mesmo que os serviços por eles prestados sejam essenciais e inadiáveis.

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Q1665492

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal |

Q1665492 Direito Penal

Com relação à embriaguez, assinale a opção correta.

A

A embriaguez preordenada é aquela em que o agente se embriaga quando recebe ordem para fazê-lo.

B

A utilização de substância entorpecente descarta a possibilidade de embriaguez preterdolosa.

C

Somente a embriaguez acidental, fortuita ou por força maior, quando completa, exclui a imputabilidade.

D

Na embriaguez patológica, o agente tem, como consequência, o surgimento ou o agravamento de doença psíquica ou orgânica.

E

O exame de alcoolemia é definitivo para verificar o estado de embriaguez, pois segue critério técnico, desprovido de subjetividade.

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Q1665491

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal |

Q1665491 Direito Penal

Considerando os elementos qualificadores das lesões corporais, assinale a opção correta.

A

A incapacidade habitual por mais de trinta dias deve ser considerada em relação às atividades profissionais e, no caso de criança, desempregado, estudante, aposentado e demais não-ocupados, ela deve ser desconsiderada.

B

Para determinar perigo à vida como qualificador agravante da lesão corporal, utiliza-se a presunção com base em prognóstico.

C

Debilidade permanente é a redução da capacidade funcional de membro, sentido ou função orgânica de que não seja possível ou previsível a cessação com o tempo.

D

A aceleração de parto é caracterizada como qualificadora de lesão corporal quando ocorre a morte do bebê logo após o nascimento.

E

Deformidade permanente considerada qualificadora de lesão corporal é aquela que causa repugnância ao observador, independentemente da ocasião em que se faça a correção terapêutica.

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Q1665487

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal |

Q1665487 Direito Civil

Com relação à interface entre a medicina legal e os aspectos relacionados ao casamento, assinale a opção correta.

A

Em caso de dúvida, para que se estabeleça capacidade para o casamento, deve-se solicitar perícia médico-legal com vistas a verificar se existe idade núbil acima de dezoito anos de idade.

B

O casamento pode ser anulado quando houver erro essencial sobre a pessoa do outro, e a perícia médico-legal será aplicável quando for necessário verificar a presença de defeito físico irremediável ou doença mental.

C

A esterilidade feminina pode ensejar nulidade de casamento.

D

A satisfação sexual do parceiro é dever de ambos os cônjuges, existindo previsão legal para que sua ausência possa ser alegada como motivo para anulação judicial do casamento.

E

Ainda que a epilepsia de um cônjuge seja desconhecida pelo outro, ela não poderá ser utilizada como alegação para se propor separação judicial.

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Q1665485

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal |

Q1665485 Direito Penal

Acerca de aborto e(ou) infanticídio, assinale a opção correta.

A

Os crimes de aborto e infanticídio admitem a modalidade culposa.

B

O crime de aborto pressupõe o consentimento da gestante.

C

Os crimes de aborto e infanticídio pressupõem a morte do produto da concepção.

D

O infanticídio não é criminalizado quando a gravidez resulta de estupro.

E

Para caracterização de crime de aborto, faz-se necessária a adequação dos métodos ao objeto, sendo secundária a comprovação da gravidez.

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Q1665451

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal |

Q1665451 Atualidades

Ao mencionar a crise diplomática entre Brasil e Colômbia, em 1999, o texto remete a uma situação que envolve o país vizinho há bastante tempo e que cria tensões na região amazônica. Os graves problemas com os quais se depara a Colômbia, cujos reflexos se fazem sentir no Brasil e em outros países sul-americanos, incluem

A

o tráfico de mulheres e de crianças.

B

o contrabando de minerais radioativos e de fármacos.

C

a explosão demográfica e as forças paramilitares.

D

as ações da guerrilha e do narcotráfico.

E

o contrabando de armas nucleares e convencionais.

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Q1665450

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal |

Q1665450 Atualidades

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta com relação ao atual panorama latino-americano.

A

O atual governo equatoriano chegou ao poder com apoio explícito dos EUA, o que causou desconfianças entre os vizinhos sul-americanos.

B

O episódio descrito no texto é o primeiro em que, nos últimos anos, uma empresa brasileira sofre algum tipo de constrangimento na região.

C

Em geral, a atual diplomacia brasileira tem sido considerada inflexível ou intolerante com ações extremadas de nacionalismo de seus vizinhos.

D

Ao chamar seu embaixador de volta ao país, o Brasil cortou relações diplomáticas com o Equador e exigiu receber o empréstimo concedido.

E

Atualmente, convergência de pontos de vista tende a aproximar os governos da Venezuela (Hugo Cháves), da Bolívia (Evo Morales) e do Equador (Rafael Correa).

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Q1665449

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal |

Q1665449 Português

Considerando a realidade econômica mundial contemporânea e as informações apresentadas no texto, assinale a opção incorreta.

A

Em larga medida, o Brasil está sofrendo os efeitos da crise porque a maior parte de suas exportações concentra-se em matérias-primas, cuja cotação está em significativa baixa.

B

Entre os produtos exportados pelo Brasil, que dão considerável sustentação à sua balança comercial e hoje sofrem os efeitos da recessão mundial, destacam-se, entre outros, soja, laranja, carne e minérios.

C

Apesar das vicissitudes do momento e do impacto causado pela crise em setores da economia brasileira, o mercado financeiro nacional manteve-se estável, o mesmo ocorrendo com sua moeda em relação ao dólar.

D

Um aspecto da atual crise que chama a atenção é que ela atinge, em primeiro lugar, as economias mais poderosas do planeta, como os EUA, a União Europeia e o Japão.

E

O texto explicita relação direta entre o quadro recessivo atualmente vivido pelos países economicamente mais poderosos e a redução de suas importações junto a países emergentes, como o Brasil.

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Q1665448

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal |

Q1665448 Economia

Considerando as informações contidas no texto, é correto afirmar que as exportações brasileiras para o bloco formado por EUA, Canadá e México, até setembro de 2008, quando comparadas a igual período do ano anterior,

A

conheceram queda de cerca de 10%.

B

mantiveram-se estáveis.

C

aumentaram em torno de 10%.

D

apresentaram índices iguais ao das exportações para a Europa.

E

superaram as exportações para a América do Sul.

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Q1665447

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal |

Q1665447 Português

Em linhas gerais, o texto aborda aspectos relativos à atual crise que envolve a economia mundial. A poderosa interdependência que caracteriza a globalização contemporânea faz que uma crise, inicialmente localizada, tenda a se disseminar, como ocorre atualmente. Com relação à origem da atual crise, assinale a opção correta.

A

A incapacidade da União Europeia em compatibilizar os orçamentos dos países que a integram deu origem à crise que, rapidamente, atingiu quase todas as economias do mundo.

B

A crise teve origem nos EUA e apresentou, no primeiro momento, caráter essencialmente financeiro, já que envolvia instituições especializadas em crédito imobiliário.

C

Os denominados países emergentes, entre os quais se situa o Brasil, foram o ponto de partida da crise ao se confessarem incapazes de pagar sua monumental dívida externa.

D

O pedido de concordata, logo seguido pela decretação da falência da maior montadora norte-americana — a General Motors — principiou o processo de crise hoje instalado.

E

A crise teve início quando os mercados financeiros mundiais descobriram, para surpresa geral, o enorme deficit comercial e orçamentário do mais rico país, os EUA.

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Q151095

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151095 Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da CF que tratam dos servidores públicos, assinale a opção correta.

A

Ao contrário dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, é vedado ao servidor público associar-se a sindicato.

B

A CF prevê, em seu texto, o percentual dos cargos e empregos públicos que será ocupado por portadores de deficiência.

C

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

D

A remuneração dos servidores públicos pode ser fixada e alterada por decreto do chefe do Poder Executivo.

E

Uma lei que trata da organização e estrutura de determinado órgão do Poder Executivo pode incluir em suas disposições a nova tabela de remuneração dos servidores desse órgão.

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Q151081

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151081 Medicina Legal

Assinale a opção correta em relação à traumatologia forense.

A

Para que um projétil de arma de fogo penetre no crânio, atravessando o osso frontal, e saia, atravessando o osso occipital, o disparo tem de ser efetuado com o cano da arma em posição a curta distância.

B

A cauda de escoriação é característica da ferida perfurocontusa.

C

Instrumento cortante produz ferida incisa, instrumento perfurante produz ferida punctória e instrumento contundente produz ferida contusa.

D

As feridas típicas de entrada de projétil de arma de fogo têm aspecto irregular e bordas para fora; as de saída têm aspecto circular e bordas para dentro.

E

Se uma ferida perfurocontusa apresenta halo de equimose e enxugo, zona de tatuagem e cone de esfumaçamento, é correto concluir que ela foi produzida por arma branca.

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Q151079

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151079 Medicina Legal

Assinale a opção correta acerca dos conceitos relacionados à medicina legal.

A

A traumatologia forense estuda o aspecto psicológico, as lesões corporais e os instrumentos relacionados à vítima.

B

A medicina legal, que contribui para a elucidação de crimes, colabora com a investigação policial somente na fase do inquérito.

C

A sexologia forense tem como objeto principal o estudo do comportamento sexual do criminoso.

D

A imputabilidade penal e a capacidade civil são objetos de estudo da toxicologia forense.

E

Faz parte da área de tanatologia forense o estudo da morte.

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Q151073

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151073 Medicina Legal

A respeito dos tipos de lesão que ocorrem no pescoço, assinale a opção correta.

A

A degola corresponde à secção na parte anterior do pescoço, com múltiplas lesões.

B

A ferida resultante do esgorjamento é geralmente produzida por instrumento cortante ou cortocontundente e pode ser única ou múltipla.

C

Estrangulamento é a secção profunda da parte posterior do pescoço.

D

Exemplo clássico de esgorjamento é a secção promovida por meio do aparelho denominado guilhotina.

E

Na decapitação, a cabeça da vítima pode permanecer ligada ao resto do corpo, porém são atingidos os centros vitais.

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Q151072

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151072 Direito Penal

Caso um funcionário público, responsável pela fiscalização de reserva ambiental, permita, por amizade, que seus amigos pesquem em época proibida, também conhecida como período de defeso, esse funcionário praticará

A

o crime de prevaricação.

B

o crime de condescendência criminosa.

C

o crime de desobediência.

D

o crime de concussão.

E

apenas infração administrativa.

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Q151070

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151070 Direito Penal

A mãe que, em depressão decorrente do estado puerperal, mata seu filho durante o parto comete o crime de

A

aborto.

B

homicídio privilegiado.

C

homicídio qualificado em razão do parentesco com a vítima.

D

homicídio qualificado em razão da idade da vítima.

E

infanticídio.

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Q151069

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151069 Direito Penal

Com referência aos crimes omissivos impróprios, assinale a opção incorreta.

A

Existe uma norma penal que descreve a omissão ou o não fazer.

B

O agente tem o dever jurídico de agir para evitar o resultado.

C

Para que o agente seja punido, é preciso que exista possibilidade real de evitar o resultado.

D

O dever de agir pode incumbir a quem criou o risco da ocorrência do resultado com seu comportamento anterior.

E

A lei pode impor ao agente a obrigação de cuidado, proteção e vigilância.

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