Questões de Concurso Comentadas para pgfn

Quanto à ação popular, é incorreto afirmar que:

Quanto ao recurso de agravo interposto em face da decisão de primeiro grau, é correto afirmar que:

Quanto à intervenção de terceiros, é incorreto afir­mar que:

"A” ajuíza ação de ressarcimento de danos causados em acidente de veículo em face de “B”, que compareceu à audiência e apresentou como defesa contestação e impugnação ao valor da causa. Argüiu, na contestação, a conversão do procedimento sumário em ordinário, em razão de o valor indicado à causa ser superior a setenta salários-mínimos. Postulou, na impugnação ao valor da causa, que o valor fosse corrigido por nele constar o valor aproximado de quarenta salários-mínimos.

Assinale a opção correta aplicável ao caso.

A Lei n. 11.101/2005, que introduz no direito brasileiro a reorganização das empresas em crise, com a consequente revogação da concordata, seja a preventiva seja a suspensiva, visou: