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Municipalização e hierarquização são diretrizes para a gestão do SUS.
A redução de doenças sexualmente transmissíveis (DST) e AIDS é uma das prioridades pactuadas.
É uma prioridade pactuada o fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, na hanseníase, na tuberculose.
O fortalecimento da média complexidade é uma prioridade pactuada.
Cabe ao SUS planejar, regulamentar, executar e fiscalizar a política e as ações de saneamento básico.
Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico é competência do SUS.
A Conferência de Saúde deve ser realizada a cada quatro anos, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
O Conselho de Saúde, órgão colegiado consultivo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.
O SUS deve contar, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.