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Conforme as normas aprovadas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o próximo item a respeito da gestão de documentos arquivísticos digitais.
Os documentos digitais recolhidos às instituições arquivísticas
devem estar acompanhados de declaração de responsabilidade.
Considerando-se que, de acordo com o e-ARQ Brasil, cada requisito numerado de um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos (SIGAD) é classificado como (O) = obrigatório = “O SIGAD tem que...”, (AD) = altamente desejável = “O SIGAD deve...”, (F) = facultativo = “O SIGAD pode...”, é correto afirmar que um SIGAD
pode incluir o plano de classificação do órgão ou da entidade
em situações específicas, sendo compatível com esse plano.
Considerando-se que, de acordo com o e-ARQ Brasil, cada requisito numerado de um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos (SIGAD) é classificado como (O) = obrigatório = “O SIGAD tem que...”, (AD) = altamente desejável = “O SIGAD deve...”, (F) = facultativo = “O SIGAD pode...”, é correto afirmar que um SIGAD
deve prever a iniciação automática da contagem dos prazos de
guarda referenciados na tabela de temporalidade.
Com base na legislação federal em vigor, julgue o item a seguir, relativo à política de acesso aos documentos de arquivo.
O órgão público terá até trinta dias para atender às demandas
de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
A respeito da tipologia documental em arquivos, julgue o próximo item.
Os estudos de tipologia documental promovem a compreensão
do documento desde sua gênese e auxiliam no entendimento de
sua estrutura.
A respeito das funções arquivísticas de descrição e de classificação de documentos, julgue o item subsecutivo.
A descrição é uma atividade atribuída a arquivos
intermediários e permanentes.
No que se refere a conceitos e procedimentos aplicados à gestão de documentos, julgue o seguinte item.
As atividades do protocolo incluem a atribuição de data e de
número à correspondência a ser expedida.
Com relação ao diagnóstico da situação arquivística, julgue o item que se segue.
A análise de gêneros e de espécies documentais, acompanhada
de informações a respeito do arranjo dos documentos, deve
integrar um diagnóstico de situação arquivística.
Acerca da realidade arquivística brasileira, julgue o item a seguir.
O uso de tecnologias da informação sem o devido tratamento
arquivístico contribui para o surgimento de massas
documentais digitais.
Acerca da realidade arquivística brasileira, julgue o item a seguir.
O acesso do cidadão à informação dos serviços arquivísticos
das instâncias organizacionais públicas, com fins científicos ou
de comprovação de direitos, é limitado devido a condições
físicas e intelectuais dos acervos.
As dificuldades de implantação do programa de gestão de documentos estão relacionadas ao papel histórico dos arquivos nacionais. Essas instituições eram reconhecidas por uma atuação mais passiva de custódia dos documentos.
O SIGA, constituído pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, é de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Os elementos de descrição, destinados à informação sobre a origem e a custódia da unidade de descrição, estão reunidos na área de contextualização.
A responsabilidade pela avaliação dos documentos recolhidos ou transferidos ao Arquivo Nacional é do Conselho Nacional de Arquivos.
A preservação do contexto de produção dos documentos de arquivo é obtida por meio da aplicação do princípio da ordem original.
O síndico de condomínio ou o administrador que tenha sido eleito em janeiro de 2015 para exercer atividade de administração condominial e que receba remuneração está amparado na lei para se inscrever como contribuinte facultativo da previdência social.
O ISSQN não incide sobre movimentações bancárias como saques e depósitos.
As exportações de serviços para o exterior são tributadas de acordo com o fato gerador do serviço prestado.
A referida IN prevê a retenção na fonte do IR e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), mas é silente com relação ao imposto sobre produtos industrializados (IPI).
Caso a retenção do tributo se refira a contratos distintos celebrados com a mesma pessoa jurídica pela prestação de serviços a que se aplicam percentuais diferenciados, o valor a ser retido deve ser calculado com base no contrato de maior valor agregado.
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