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Julgue o item subsequente, relativo à organização administrativa, ao controle da administração pública e aos atos administrativos.
O Congresso Nacional, no exercício do controle externo, somente poderá sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar se houver parecer prévio do TCU.
Julgue o item subsequente, relativo à organização administrativa, ao controle da administração pública e aos atos administrativos.
As fundações públicas não podem ser qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).
Julgue o item subsequente, relativo à organização administrativa, ao controle da administração pública e aos atos administrativos.
É vedado à administração pública exigir das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) contrapartida financeira como requisito para a celebração de parceria, sendo, contudo, permitida a exigência de contrapartida em serviços.
Julgue o seguinte item, à luz do disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa.
O acordo de não persecução cível pode ser proposto em qualquer fase do processo, inclusive no grau recursal, desde que haja a confissão formal e a reparação integral do dano.
Julgue o item a seguir, referente ao contencioso administrativo e ao sistema da jurisdição una.
A jurisdição una brasileira impede que a administração pública exerça qualquer tipo de controle de legalidade sobre seus próprios atos, exceto em casos de análise de recursos e avocação.
Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o seguinte item.
A recusa injustificada do agente público em prestar a declaração de bens e valores no momento da posse ou quando solicitado, porque sabe da existência de irregularidades, configura ato de improbidade autônomo.
Julgue o item a seguir, referente a ideias e aspectos gramaticais do texto precedente.
No sexto período do texto, o trecho introduzido pelo sinal de dois-pontos empregado após o vocábulo “autoridade” consiste na explicitação do termo que está elíptico em “o de maior autoridade”.
Julgue o item a seguir, referente a ideias e aspectos gramaticais do texto precedente.
Pela construção dos sentidos do trecho “Respondo (diz S. Tomás) que, se os príncipes tiram dos súbditos o que segundo justiça lhes é devido para conservação do bem comum, ainda que o executem com violência, não é rapina ou roubo” (antepenúltimo período), é correto concluir que o termo “lhes” remete a “príncipes”.
Julgue o item a seguir, referente a ideias e aspectos gramaticais do texto precedente.
No segmento “Enquanto lei natural” (quarto período), o termo “Enquanto” expressa circunstância de tempo concomitante.
Julgue o item a seguir, referente a ideias e aspectos gramaticais do texto precedente.
No quarto período, o termo “maiores”, em “que os fez maiores”, é uma qualificação atribuída a “os”, forma pronominal cujo referente é “reis”, no trecho “obriga aos reis”.
Julgue o item a seguir, referente a ideias e aspectos gramaticais do texto precedente.
No trecho “se os príncipes tomarem por violência o que se lhes não deve, é rapina e latrocínio” (penúltimo período), a estrutura sintática “o que se lhes não deve” corresponde a o que não lhes é devido.
Julgue o item a seguir, referente a ideias e aspectos gramaticais do texto precedente.
No quarto período, a supressão das vírgulas que isolam a oração “que os fez maiores que os outros” prejudicaria a coerência das ideias que sustentam o texto, baseadas na fé católica.
Julgue o item a seguir, referente a ideias e aspectos gramaticais do texto precedente.
No primeiro período, o segmento “do alheio” funciona como adjunto adnominal, entendendo-se do texto que ao “alheio”, ou seja, ao outro, ao estranho, cabe a ação de restituição para a própria salvação.
Julgue o item a seguir, referente a ideias e aspectos gramaticais do texto precedente.
No trecho “porque a natureza fez iguais a todos” (quarto período), o emprego da preposição que introduz o segmento “a todos” justifica-se pela regência do verbo fazer, empregado, na estrutura sintática em questão, com dois complementos: um direto e um indireto.
Em relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o seguinte item.
Da leitura do texto, em que predomina a tipologia dissertativo-expositiva, entende-se que os dataístas atribuem ao fluxo de informações um valor supremo, sendo os dados a fonte definitiva de verdade e compreensão do mundo.
Em relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o seguinte item.
A oração que compõe o segundo período do segundo parágrafo classifica-se como subordinada adverbial comparativa.
Em relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o seguinte item.
Estariam mantidas as relações sintático-semânticas estabelecidas no último período do texto, bem como a coerência de suas ideias, caso se deslocasse, no trecho “E o valor reside não em ter tido experiências”, o vocábulo “não" para imediatamente depois da preposição “em”.
Em relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o seguinte item.
Deduz-se da leitura do texto que a complexidade e a profundidade das experiências humanas ou de outro animal são indiferentes no dataísmo.
Em relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o seguinte item.
Conclui-se da leitura do texto que, de acordo com o dataísmo, a superioridade dos humanos sobre os animais está na possibilidade de os primeiros enriquecerem o sistema global de processamento de dados.
Em relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o seguinte item.
Entende-se da leitura do texto que o dataísmo nega o caráter subjetivo das experiências humanas postulado pelo humanismo.