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Q3478924 Direito Administrativo
Suponha que determinada empresa que tenha firmado contrato para execução de obras públicas tenha sido apenada com sanção de inidoneidade em função de infrações graves cometidas no curso da execução contratual. A aplicação da referida sanção à contratada constitui expressão do exercício, pela Administração Pública, de poder
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Q3478923 Direito Administrativo
Considere que, no curso da execução de um contrato de prestação de serviços de vigilância firmado pelo Tribunal, tenha ocorrido a majoração da alíquota de imposto municipal incidente sobre os serviços prestados e a contratada venha a pleitear reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. De acordo com a legislação de regência, o pleito da contratada 
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Q3478922 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 contempla disposições que disciplinam a aplicação dos denominados procedimentos auxiliares das licitações e contratações regidas pelo referido diploma legal, entre os quais
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Q3478913 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considere:

I. Consiste em uma ferramenta de gestão e transparência dos resultados das ações voltadas à promoção da sustentabilidade nos órgãos do Poder Judiciário, por meio do monitoramento do uso dos recursos e serviços prestados, buscando melhor eficiência do gasto público.
II. Será elaborado e publicado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), com informações recebidas PLS-Jud. via
III. Tem em sua composição o Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), que compreende a criação de um indicador sintético capaz de avaliar o resultado combinado de várias dimensões distintas, de acordo com metodologia estabelecida pelo DPJ.

De acordo com a Resolução CNJ no 550/2024, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. com relação ao Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, está correto o que se afirma em
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Q3478909 Matemática

O valor da expressão numérica


120 ÷ {√9 x [-9 + 17 ÷ (-2 + 5)]} - [7 x (-3) - 16 ÷ (-2) + 2]



é

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Q3478901 Português
Atencão: Para responder a questão, baseie-se no texto abaixo - uma apresentação ao livro Mar sem fim, de Amyr Klink.


O moço e o mar

    Poucas pessoas poderão ter gozado da solidão como uma alternativa, ou seja, do convívio exclusivo consigo mesmo, com o usufruto de um prazer tão completo como faz Amyr Klink em suas longas viagens a bordo do barco Paratii. Este livro - Mar sem fim - descreve a viagem que começou em 31 de outubro de 1998 e durou cinco meses.

    Nela, ele deu a volta ao mundo mais curta, mais rápida e mais difícil que poderia ser feita, circunavegando a Antártica - muitas vezes tentada, nunca conseguida. Foi conviva das estrelas, cruzou neblinas, nevascas e geleiras, e desafiou mares temperamentais.

    Nada do que tiver contemplado nas breves paradas na Geórgia do Sul, ou do que possa ter restado de exótico na ilha de Bouvetoya, a mais isolada do planeta, será suficientemente inédito para ter impressionado o argonauta, muito mais ilhado ele mesmo do que aquele território ignoto e inóspito. Por mais surpreendentes que possam ser a flora e a fauna marinhas, que o marinheiro encontrou protegidas da loucura furiosa da humanidade predadora de pés firmes no chão, nada terá superado a graça que ele achou nos porões da própria alma, ao atravessar com destemor, mas com respeito, as fronteiras da vida.

   Quem concorde com a dura frase em que Sartre afirma que "o inferno são os outros" está convidado a visitar o céu que cada um contém em si mesmo e que Amyr Klink se dispôs a nos revelar em mais este fascinante relato de seu caso de amor com o mar. A saga desse brasileiro transporta a mitologia grega para nossos dias, nos induzindo a crer com sua viagem que o fardo de viver pode ser mais leve, intrépido e digno de ser carregado. 


(Adaptado de: NÊUMANE, José. In: KLINK, Amyr. Mar sem fim. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, orelha)
 As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:
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Q3469456 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.
A tutela provisória de urgência
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Q3469455 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.
Quando realizada a penhora de um bem imóvel em processo de execução, sua avaliação, quando não forem necessários conhecimentos especializados, será realizada, em regra,
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Q3469454 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.
Considere as proposições dos conteúdos das sentenças a seguir:

I. Decretação da interdição.
II. Revogação da tutela provisória de urgência.
III. Condenação ao pagamento de indenização de danos morais.
IV. Indeferimento da petição inicial.

As sentenças que contam com efeito suspensivo, como regra, são as que constam APENAS em
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Q3469453 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.
apelação interposta contra o indeferimento da inicial gerará a citação do réu para
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Q3469452 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.
Salvo para evitar perecimento de direito, não será possível realizar a citação de pessoa
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Q3469451 Direito Civil
Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.
O testamento escrito de próprio punho, lido e assinado por quem o escreveu, na presença de ao menos três testemunhas que o subscrevam, é um testamento
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Q3469450 Direito Civil
Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.
Suponha que uma concessionária seja contratada por uma fabricante de automóveis para promover, com habitualidade, sem vínculo de dependência, mediante remuneração e com exclusividade, as vendas de um carro na ,cidade do Rio de Janeiro. Além disso, a concessionária ficaria com os automóveis para conduzir as vendas e concluir os negócios. Nesse caso, está-se diante de um contrato de
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Q3469449 Direito Civil
Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.
Acerca da prescrição e da decadência,
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Q3469448 Direito Civil
Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.
Analise as seguintes proposições acerca do domicilio civil:

I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde eta estabelece a sua residência, ainda que com animo provisório.
II. O incapaz, o servidor público e o preso têm domicílio necessário.
III. Nos contratos escritos, poderá o os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
IV. Se a pessoa natural não tiver residência habitual, seu domicílio será considerado a sede da administração municipal da cidade em que for encontrado.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q3469447 Direito Civil
Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência,
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Q3469446 Direito Processual do Trabalho
O processo é um encadeamento lógico e cronológico de atos que são praticados com o intuito de obter a entrega da prestação jurisdicional. Assim, os atos processuais devem observar uma ordem sequencial que leva em conta o tipo de ato e o momento em que ele deve ser praticado. O TST consolidou, através de suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, diversos entendimentos sobre prazos no processo do trabalho, entre os quais o de que
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Q3469445 Direito Processual do Trabalho
Considerado como o encargo que os diversos sistemas processuais atribuem aos litigantes, de que estes reproduzam nos autos dos fatos tais como aconteceram realmente, o ônus da prova nem sempre é de fácil definição em relação às hipóteses concretas verificadas nos processos. Em razão disso, o TST, através de suas Súmulas, consolida alguns entendimentos sobre o tema, entre os quais, o de que:
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Q3469444 Direito Processual do Trabalho
Os embargos de declaração visam a reparar equívocos no julgado. De acordo com as previsões legais e o entendimento sumulado do TST sobre o tema, 
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Q3469443 Direito Processual do Trabalho
Em relação ao depósito recursal, que é pressuposto recursal objetivo e tem natureza de garantia do juízo, o TST adota entendimento sumulado no sentido de que:
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Respostas
61: A
62: C
63: E
64: B
65: E
66: C
67: D
68: A
69: B
70: E
71: C
72: D
73: A
74: C
75: B
76: E
77: D
78: B
79: A
80: C