Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de poá - sp

dos 2 (dois) aos 17 (dezessete) anos de idade.

dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.

dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade.

dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Violência física, entendida como qualquer conduta que lhe cause danos emocionais e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

Violência psicológica, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

Violência sexual, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Violência moral, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a vida, a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

É vedada a discriminação do idoso, nos planos de saúde, pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

Nico só poderá ser internado compulsoriamente se a família o interditar, uma vez que a legislação em vigor não autoriza a internação compulsória de quem teoricamente se encontra capaz para os atos da vida civil.

os usuários de droga não são considerados pessoas com transtornos mentais pela legislação em vigor e dessa forma Maria nada pode fazer para ajudar seu irmão, caso ele não se mostre conivente com isso.

a internação de Nico, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra- -hospitalares se mostrarem insuficientes e por isso Maria terá à sua disposição a rede pública de saúde para ampará-lo antes de requerer sua internação.

a lei só autoriza internação compulsória para os menores de 12 anos, e, assim, como Nico já atingiu a maioridade, sua internação apenas se dará com seu consentimento.

Nico poderá ser internado involuntariamente apenas a pedido do Ministério Público, uma vez que já atingiu a maioridade.

Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano e instituição de unidades de conservação.

Concessão de direito real de uso e estudo prévio de impacto ambiental.

Desapropriação e incentivos e benefícios fiscais e financeiros.

Servidão administrativa e plano diretor

Planos de desenvolvimento econômico e social e instituição de zonas especiais de interesse social.