Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de marília - sp
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A assistência social, como concebida na Lei Federal no 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social, é direito do cidadão, é dever do Estado. É política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais e realiza-se por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
De acordo com determinações expressas no artigo 5º , II, da citada Lei, dentre as diretrizes previstas para a organização da assistência social destaca-se a
Construída e reconstruída histórica e cotidianamente, a família, nas suas mais diversas configurações, constitui-se em um espaço altamente complexo. De natureza privada, também é pública, uma vez que tem um papel importante na estruturação da sociedade e, na mesma medida, sofre os rebatimentos das mudanças sociais. Dessa perspectiva decorre para o Serviço Social a demarcação do foco de interesse e intervenção na relação família e proteção social.
De outro ponto de vista, evidencia-se o entendimento da família como a principal responsável pelo bem-estar de seus membros, tendência esta denominada