Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de caraguatatuba - sp

Considere a situação a seguir: 
“Os responsáveis de uma criança foram acusados de abandono de incapaz após terem ido embora e inadvertidamente a deixado sozinha em uma festa noturna no centro de uma grande cidade.” 
Conforme o Art. 133 do Código Penal, os responsáveis poderão ter suas penas aumentadas em um terço porque 

Considere a situação a seguir: 
“Após o término das aulas, uma aluna foi retirada da escola por um adulto que não possuía sua guarda legal e agiu contrariamente à vontade dos responsáveis legítimos da criança. Após a resolução do incidente, essa pessoa não enfrentou penalidades legais.” 
De acordo com o art. 249 do Código Penal, relativo ao crime de subtração de incapazes, a situação acima indica que 

Considere a situação a seguir: 
“Um aluno apresenta recorrentemente indícios de maus-tratos ao chegar à escola. Após denúncia realizada pelos funcionários da instituição, os pais do estudante foram detidos. Eles agora enfrentam a possibilidade de serem condenados a uma pena de reclusão que varia de um a quatro anos.” 
De acordo com o Art. 136 do Código Penal, relativo ao crime de maus-tratos, a situação acima indica que 

A Emenda Constitucional nº 59, de 2009, estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE).
O PNE consiste em 

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
(   ) A pessoa passa a gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana após maioridade.
(   ) Considera-se criança a pessoa entre zero e doze anos de idade incompletos.
(   ) Às crianças e aos adolescentes é garantida preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
As afirmativas são, respectivamente,