Nos casos comprovados de transtorno mental, a internação, mesmo a compulsória, será indicada como ponto de partida para o tratamento do doente.

O tratamento deve ter por finalidade a reinserção social do paciente, razão pela qual se impõe a disponibilização de serviços médicos, psicológicos, de terapia ocupacional, de lazer, inclusive nos casos de internação.

Que a excepcionalidade da internação psiquiátrica será respeitada, quando o paciente assim o desejar, mesmo quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes pois o que prevalece é o princípio do direito do usuário do SUS optar pela forma como deseja ser tratado.

A internação de pacientes portadores de dependência química será em instituições de longa permanência, caso se comprove ausência de rede de sustentação e cronicidade.

O tratamento em regime de internação total será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, psicológicos, terapêuticos ocupacionais e de lazer pois será de longa permanência e, em alguns casos, o paciente se tornará morador.

Os sistemas de saúde passam a se organizar de uma forma vertical (hierárquica), com uma diferença de autoridade entre quem encaminha um caso e quem o recebe, havendo uma transferência de responsabilidade ao encaminhar.

A comunicação entre dois ou mais níveis hierárquicos ocorre, na maioria das vezes , por meio de informes em prontuários que permanecem nas unidades de saúde básica. Assim, os pedidos de pareceres e formulários de contrarreferência ficam registrados possibilitando uma boa resolubilidade e um registro de fácil acesso a profissionais e usuários.

Matriciamento ou apoio matricial é um novo modo de produzir saúde em que duas ou mais equipes, num processo de construção compartilhada, criam uma proposta de intervenção pedagógico-terapêutica

O apoio matricial é distinto do atendimento realizado por um especialista dentro de uma unidade de atenção primária tradicional. Ele pode ser entendido como o encaminhamento ao profissional de referência que oferece o suporte técnico em Saúde Mental assim como faz o planejamento e a implementação das intervenções psicossociais

O matriciador, profissional da Saúde Mental, tem o papel de supervisor das equipes tanto do NASF quanto da rede básica. É assim que se consegue a integração e transversalidade do atendimento.

O Sistema Único de Saúde − SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I – a Conferência de Saúde, que reunir-se-á anualmente; e II – o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. Ambos contarão com representantes da sociedade, de profissionais da saúde e das Câmaras de Deputados, das três esferas governamentais.

Os recursos destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde. Para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar, entre outros, com: I – Fundo de Saúde; II – Conselho de Saúde, III – Plano de Saúde.

Os cuidados primários de saúde são cuidados essenciais baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocadas ao alcance universal de indivíduos e famílias da comunidade, mediante sua plena participação e a um custo que a comunidade e o país possam manter em cada fase de seu desenvolvimento, no espírito de autoconfiança e automedicação.

A proteção integral vem superar a ideia do assistencialismo do Estado voltado para o controle e asilamento de crianças e adolescentes e estabelece parâmetros e diretrizes para a execução das medidas socioeducativas com a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo − SINASE. O SINASE é fruto de uma construção coletiva que envolveu diversas áreas do governo, representantes da sociedade civil, além do debate com inúmeros operadores do Sistema de Garantia de Direitos.

A valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão, estimulando processos integradores e promotores de compromissos e o fortalecimento de trabalho em equipe multidisciplinar, estimulando a transdisciplinaridade e a grupalidade.

Priorizar os procedimentos grupais na maioria das especialidades e promover festas e eventos sócioeducacionais para que todo usuário do SUS saiba quem são os profissionais que cuidam de sua saúde.

Utilizar de todos os canais de informações, principalmente as digitalizadas para facilitar a marcação de consultas e exames, assim como acessar os resultados de procedimentos, diminuindo a circulação de usuários nos estabelecimentos de saúde.

Estimular o compromisso com a produção de saúde e com a produção de sujeitos, ou seja, o paciente poderá escolher seu médico assim como, participar das decisões da unidade de saúde na qual pertence.

Introduzir e efetivar terapia de animais (pet-therapy), Grupos musicais regionais, Grupos similares aos Doutores da Alegria principalmente nos equipamentos de referência infantil e de idosos.

apresentar um diagnóstico da vegetação nativa, indicação de vetores de desmatamento, áreas para conservação e recuperação e ações preventivas ao desmatamento, entre outros aspectos.

ser considerado um instrumento de gestão para orientar um processo continuado de recuperação e conservação da Mata Atlântica no município, mesmo não contemplando a sustentabilidade.

ser um instrumento guia para os demais planos e programas ambientais já vigentes no município, os quais devem ser readequados para atender às suas determinações.

aumentar sua abrangência a fim de contemplar o Plano Diretor Municipal e o Plano Municipal de Meio Ambiente, caso estes inexistam no âmbito do município.

identificar os atores sociais relevantes ao processo, inicialmente no setor público e na sociedade organizada e, em um segundo momento, na iniciativa privada.

trampolins ecológicos, ou seja, pequenas áreas de habitat que se dispõem de maneira contígua na matriz.

mancha, ou seja, uma área heterogênea, restrita e não linear da paisagem que se distingue das unidades vizinhas.

conectividade, ou seja, a capacidade de a paisagem facilitar fluxos entre seus elementos.

corredor, ou seja, área heterogênea e linear da paisagem que se distingue das unidades vizinhas.

matriz, ou seja, a unidade dominante na paisagem representando o conjunto de unidades de habitat.

medidas de controle nas fronteiras de forma a garantir que nenhuma espécie com potencial de se tornar invasora entre no país.

abordagens baseadas no princípio da precaução, uma vez que não é fácil antever as rotas e os impactos de espécies invasoras.

técnicas de erradicação de espécies, que têm maior chance de sucesso quando aplicadas em estágios avançados de invasão do ecossistema.

técnicas de contenção com o intuito de controlar a propagação de espécies invasoras que se dispersaram por uma área ampla.

medidas de mitigação de efeitos negativos da introdução, cujo sucesso se limita às espécies introduzidas de maneira não intencional.

grau de especialização do nicho trófico e espacial, pois quanto mais generalista a espécie, maior a probabilidade de sofrer extinção por perda de habitat.

tamanho populacional, visto que incertezas demográficas e ambientais apresentam maior potencial de ter efeitos negativos sobre populações de menor tamanho.

tamanho corporal pois, devido ao balanço entre alocação de energia para crescimento e reprodução, espécies com menor tamanho correm maior risco de extinção.

população mínima viável, pois quanto mais a população se aproxima da capacidade de suporte e quanto menor a taxa intrínseca de crescimento, maior o risco de extinção.

área de vida, pois quanto maior a área necessária para a existência da espécie, menor o risco de extinção, visto que utiliza uma variedade maior de ecossistemas.

exposição diferenciada ao efeito de borda, pois o fragmento apresenta menor quantidade de borda por unidade de habitat.

divisão das grandes populações originais em populações de tamanho proporcional à área dos fragmentos resultantes.

limitação do potencial de dispersão das espécies, devido ao surgimento de barreiras para sua movimentação.

aumento do potencial de colonização das espécies, devido ao surgimento de mais áreas que podem ser ocupadas.

favorecimento de espécies com comportamento migratório, devido ao aumento da oferta de locais para repouso.

os empreendimentos de significativo impacto ambiental estão automaticamente liberados desde que estejam fora de um raio de 10 km do entorno da Unidade de Conservação.

as atividades com potencial para afetar a biota, em um raio de 10 km, devem ser obrigatoriamente licenciadas pelo órgão ambiental competente.

as atividades humanas estão sujeitas às normas estipuladas por um plano de manejo específico, que deve estar em consonância com o plano da Unidade de Conservação.

as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, a fim de minimizar os impactos negativos sobre a Unidade de Conservação.

as medidas efetivas para sua proteção esbarram na lentidão de desapropriação de terras, visto que as zonas de amortecimento são partes integrantes das Unidades de Conservação.

O uso de espécies localmente ameaçadas de extinção, ou de práticas que danifiquem os seus habitats, é proibido nas Reservas Extrativistas, exceção feita ao uso pelas populações tradicionais.

A decisão sobre a redução dos limites de uma unidade está a cargo de seu gestor, ouvido o corpo técnico do órgão ambiental competente.

O subsolo e o espaço aéreo integram, obrigatoriamente, os limites tanto das unidades de proteção integral quanto das unidades de proteção parcial.

A exigência do estabelecimento de uma zona de amortecimento e, quando conveniente, de corredores ecológicos é válida para todas as categorias de unidades.

A criação de uma nova unidade deve, obrigatoriamente, ser precedida por consulta pública, exceto no caso de Estação Ecológica ou Reserva Biológica.

Floresta Ombrófila Mista Aluvial, Estepe Gramíneo-Lenhosa e Savana-Estépica.

Floresta Estacional Decidual, Savana-Estépica e Campinarana.

Campinarana, Floresta Ombrófila Mista Aluvial e Savana Parque.

Floresta Ombrófila Densa, Estepe Gramíneo-Lenhosa e Savana-Estépica.

Estepe Gramíneo-Lenhosa, Floresta Estacional Decidual e Savana.

I e III.

I, II e IV.

II.

II e III.

III e IV.

a diminuição da demanda bioquímica de oxigênio como resultado da queda do teor de oxigênio dissolvido.

a substituição de espécies de maior porte por espécies de menor porte na comunidade zooplanctônica.

o aumento da concentração de nutrientes inorgânicos devido à decomposição de matéria orgânica.

a dominância de espécies detritívoras na comunidade de invertebrados bentônicos.

o aumento de turbidez como resultado do aumento de partículas bióticas e abióticas em suspensão na água.

óxido nitroso oriundo, entre outros, do tratamento de esgoto, por ser um dos maiores contribuintes para o aquecimento atmosférico, embora com baixo potencial de efeito estufa.

dióxido de carbono, oriundo da queima de combustíveis fósseis, por ser o maior contribuinte para o aquecimento atmosférico devido a ter o maior potencial de efeito estufa.

CFC 12, utilizado em refrigeração, por apresentar alto potencial de efeito estufa, embora não seja um dos maiores contribuintes para o aquecimento atmosférico.

metano, oriundo, entre outros, da queima de combustíveis fósseis, aterros sanitários, agricultura, queimadas e pecuária, por seu elevado potencial de efeito estufa.

ozônio estratosférico, oriundo da queima de biomassa, por apresentar alto potencial de efeito estufa e ser um dos maiores contribuintes para o aquecimento atmosférico.

Os efeitos de eventos catastróficos, como tempestades, são dependentes da densidade populacional.

A taxa intrínseca de crescimento aumenta continuamente com a densidade no crescimento logístico.

A taxa intrínseca de crescimento é constante no crescimento exponencial, sob efeito da resistência ambiental.

Os fatores independentes de densidade são responsáveis pela regulação do tamanho populacional.

A taxa intrínseca de crescimento varia em função da densidade no modelo logístico de crescimento populacional.

rapidez da troca de nutrientes entre a biota e o ambiente nos estágios finais do processo.

alterações decorrentes de forças externas ao sistema, como incêndios, quando autogênica.

alterações decorrentes de processos biológicos internos ao sistema, quando alogênica.

papel relevante de fatores bióticos sobre o tamanho das populações no início do processo.

relevância progressiva dos detritos para a regeneração dos nutrientes ao longo do processo.

10.000, 1.000 e 9.000.

1.000, 10.000 e 9.000.

90.000, 10.000 e 1.000.

90.000, 80.000 e 10.000.

100.000, 90.000 e 81.000.

degradação de energia para uma forma mais concentrada a cada nível trófico.

dissipação de energia sob uma forma menos concentrada a cada nível trófico.

constância da quantidade de energia ao longo dos níveis tróficos sucessivos.

dissipação de energia mais concentrada como calor de um nível trófico para outro.

proporção constante de perda de calor ao longo dos níveis tróficos sucessivos.

I e II, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.