Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de birigui - sp

Foram encontradas 366 questões

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Q1690504 Direito Tributário
Independe da prévia constituição do crédito tributário o requerimento da medida cautelar fiscal quando o devedor
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Q1690503 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao mandado de segurança no direito brasileiro, é correto afirmar, especialmente em matéria tributária, que
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Q1690502 Direito Tributário
É correto afirmar sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública no Brasil que
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Q1690501 Direito Tributário
O conceito de fato gerador é central para o direito tributário. A respeito desse conceito, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que
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Q1690500 Direito Tributário
Dona Zezé é aposentada e recebe benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo. Após participar de uma rifa da sua igreja, Dona Zezé ganha um automóvel Ferrari, cujo valor anual a ser pago a título de imposto estadual sobre veículos automotores (IPVA) é de R$ 20.000,00. Preocupada em magoar seus amigos da igreja, embora não possa pagar o imposto e as despesas de conservação do automóvel, Dona Zezé não vende o bem e acumula ao longo dos anos uma dívida tributária, com juros e multa, superior a R$ 300.000,00. Cobrada judicialmente pela procuradoria, ela alega que sua condição de hipossuficiência a impede de arcar com essa dívida.
Diante do caso descrito e da legislação nacional, é correto afirmar que
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Respostas
21: C
22: D
23: A
24: E
25: D