Providencia respostas rápidas aos alertas terapêuticos.

Mede o uso de medicamentos na população.

Analisa, quantifica e prediz as necessidades dos sistemas de atenção à saúde.

Acompanha a qualidade de vida relacionada à saúde e visitas a prontos-socorros, visitas de tratamento domiciliar, visitas odontológicas, medicamentos prescritos e equipamentos médicos e suprimentos.

Custo indireto é o custo que não varia com a quantidade ou volume de resultados gerado no curto prazo. Esses custos geralmente variam com o tempo, mas não com a quantidade ou volume do serviço oferecido, e podem incluir aluguel, leasing de equipamentos e gastos com salários.

Custos variáveis são aqueles que variam em decorrência do volume do resultado. Exemplos incluem drogas, suprimentos e procedimentos fornecidos em um sistema de pagamento por reembolso.

Custos diretos não médicos são os custos para providenciar ao paciente toda a assistência não médica, alimentação, transporte por causa de doença ou intervenção. Por exemplo, o custo do transporte comercial ou voluntário para uma criança receber atendimento especializado em uma instituição médica maior do que a categoria em que ela se encontra internada.

Custos médicos diretos são os custos fixos e os variáveis associados diretamente a uma condição médica ou intervenção de assistência à saúde. Isso inclui os custos dos serviços e produtos usados no tratamento do paciente e pode incluir gastos para: estadia hospitalar, médico, visitas de outros profissionais de saúde, visitas a prontos-socorros, visitas de tratamento domiciliar, visitas odontológicas, medicamentos prescritos e equipamentos médicos e suprimentos.

São medicamentos que têm as mesmas características e produzem no organismo os mesmos efeitos que um medicamento de marca, mas não têm nome comercial e são vendidos por um nome fantasia (substância que produz os efeitos terapêuticos).

Os medicamentos genéricos passam por rigorosos testes de quantidade antes de terem seu registro e comercialização autorizados, por isso, têm a mesma quantidade que o medicamento de referência e vão produzir no organismo os mesmos efeitos.

São mais baratos por serem cópias de medicamentos já conhecidos e precisam de investimento em pesquisa para o seu desenvolvimento.

O consumidor tem direito a conhecer os medicamentos genéricos e ter acesso a eles, pois o genérico pode substituir o medicamento de marca com garantia do mesmo efeito terapêutico, por um preço muito menor.

Fica instituída, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão estadual, municipal ou do Distrito Federal, a Farmácia Viva.

A Farmácia Viva, no contexto da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, deverá realizar todas as etapas, desde o cultivo, a coleta, o processamento, o armazenamento de plantas medicinais, a manipulação e a dispensação de preparações magistrais e oficinais de plantas medicinais e homeopáticos.

É autorizada a comercialização de plantas medicinais e fitoterápicos elaborados a partir das seguintes etapas: cultivo, coleta, processamento, armazenamento de plantas medicinais e manipulação.

A Farmácia Viva não fica sujeita ao disposto em regulamentação sanitária e ambiental específicas, a serem emanadas pelos órgãos regulamentadores afins.

A PNPMF contém diretrizes para toda a cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos, ou seja, sua abrangência se limita ao setor Saúde.

De forma mais restrita, a PNPMF objetiva garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional.

As plantas medicinais são espécies vegetais que, administradas por qualquer via ou forma, exercem ação terapêutica.

A homeopatia é a terapêutica caracterizada pelo uso de plantas medicinais em suas diferentes formas farmacêuticas, sem a utilização de substâncias ativas isoladas, ainda que de origem vegetal.

A PNPIC tem o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços e produtos das Práticas Integrativas e Complementares (PICS) na Rede de Atenção Farmacêutica (RAF), de forma segura, eficaz e com atuação multiprofissional, em conformidade com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além das plantas medicinais e fitoterapia, a PNPIC contempla a homeopatia, a medicina tradicional japonesa/acupuntura, a medicina antroposófica e o termalismo social/crenoterapia.

Em março de 2018 foi publicada a Portaria MS/GM nº 849, que amplia a PNPIC em 14 novas práticas.

As 14 novas práticas incluídas no PINC foram: arteterapia, ayurveda, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa e yoga + medicina antroposófica, termalismo social/crenoterapia, medicina tradicional chinesa/acupuntura, homeopatia, plantas medicinais e fitoterapia.

Exercer simultaneamente a Medicina.

Aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria.

Aceitar a interferência de leigos em seus trabalhos e em suas decisões de natureza profissional.

Não ser limitado, por disposição estatutária ou regimental de estabelecimento farmacêutico, tampouco de instituição pública ou privada, na escolha dos meios cientificamente reconhecidos a serem utilizados no exercício da sua profissão.

1 mL.

1,5 mL.

2 mL.

2,5 mL.

A atualização do elenco da RENAME proposta pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) compreende: um processo reativo em que os demandantes são órgãos e instituições, públicas ou privadas, ou pessoas jurídicas; e um processo ativo conduzido por uma Subcomissão da CONITEC – a Subcomissão Técnica de Atualização da RENAME e do Formulário Terapêutico Nacional.

Os medicamentos e os insumos são incorporados, excluídos ou alterados no SUS após avaliação da CONITEC e decisão do Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde.

Deverá ser pactuado pela Comissão Intergestores Bipartite o ente responsável pelo financiamento, bem como alocação em um dos Componentes da Assistência Farmacêutica.

Em que pese a RENAME ser publicada bianualmente, a partir de 2022 o Ministério da Saúde passará a disponibilizar, em seu portal, tabela complementar à RENAME vigente, para apresentar à sociedade, de forma dinâmica e tempestiva, as informações sobre as tecnologias recentemente excluídas, alteradas ou incorporadas que passaram por pactuação de financiamento na Comissão Intergestores Bipartite.

Entende-se por farmácia comunitária o conjunto de ações e de serviços que visem a assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos e privados que desempenhem atividades farmacêuticas, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.

Posto de saúde é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos.

É responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, de universalidade, equidade e integralidade.

Farmácia com manipulação é um estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

Alguns dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderão ser industrializados, expostos à venda ou entregues ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.

A Anvisa definirá por ato próprio o prazo para renovação do registro dos produtos de que trata esta Lei, não superior a 15 (quinze) anos, considerando a natureza do produto e o risco sanitário envolvido na sua utilização.

Excetua-se do disposto no item anterior a validade do registro e da revalidação do registro dos produtos dietéticos, cujo prazo é de 2 (dois) anos.

Qualquer modificação de fórmula, alteração de elementos de composição ou de seus quantitativos, adição, subtração ou inovação introduzida na elaboração do produto, não dependerá, necessariamente, de autorização prévia e expressa do Ministério da Saúde e será desde logo averbada no registro.

O comércio de drogas, medicamentos e de insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos nesta Lei.

O comércio de determinados correlatos, tais como aparelhos e acessórios, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes, exercido por estabelecimentos especializados, não poderá ser extensivo às farmácias e drogarias, observado o disposto em lei federal e na supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

A venda de produtos dietéticos será realizada nos comércios fixos e, desde que não contenham substâncias medicamentosas, pelos estabelecimentos de dispensação.

A dispensação de plantas medicinais não é privativa das farmácias e ervanarias, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica.

O mecanismo de ação da metoclopramida é complexo e envolve o agonismo dos receptores 5-HT3, antagonismo vagal e central dos receptores 5-HT4, e, possivelmente, sensibilização dos receptores muscarínicos no músculo liso, além do antagonismo em receptor de dopamina. A administração de metoclopramida resulta em contrações coordenadas que aumentam o trânsito. Os seus efeitos limitam-se em grande parte ao trato digestivo superior, onde ela aumenta o tônus do esfíncter esofágico inferior e estimula as contrações do antro gástrico e do intestino delgado.

Os laxantes contendo ânions magnésio ou cátions fosfato são conhecidos como laxantes salinos: sulfato de magnésio, hidróxido de magnésio, citrato de magnésio e fosfato de sódio. Acredita-se que a ação catártica desses fármacos resulte da retenção de água mediada osmoticamente, que, em seguida, estimula a peristalse.

O óleo mineral é uma mistura de hidrocarbonetos aromáticos retirados da vaselina, indigerível e pouco absorvido. Quando o óleo mineral é administrado por via oral durante 2 ou 3 dias, ele penetra e amacia as fezes, podendo interferir na reabsorção da água.

A loperamida é um composto com atividade antidiarreica ativa por via oral. É 40 a 50 vezes mais potente que a morfina como antidiarreico e tem baixa penetração no Sistema Nervoso Central. Esse fármaco aumenta os tempos de trânsito no intestino delgado e do trajeto da boca ao ceco. E aumenta o tônus do esfíncter anal.

O salbutamol é um agonista seletivo do receptor beta-1 com propriedades farmacológicas e usos terapêuticos similares aos da terbutalina. Pode ser administrado por inalação ou via oral para o alívio sintomático do broncospasmo.

A terbutalina é um broncodilatador beta-1 seletivo. É eficaz quando usada por via oral, subcutânea ou por inalação. A terbutalina é usada para o tratamento prolongado de doenças obstrutivas das vias aéreas e o broncospasmo agudo; também está disponível para uso parenteral para o tratamento emergencial do estado asmático.

O formoterol é um agonista beta-2 seletivo de longa ação. Ele é altamente lipofílico e tem alta afinidade pelos receptores beta-2. Sua maior vantagem sobre os demais agonistas beta-2 seletivos é sua prolongada duração de ação, que pode ser particularmente vantajosa em condições como a asma noturna.

O salmeterol é um agonista lipofílico beta-1 seletivo com duração de ação prolongada (> 12 h). A seletividade pelos receptores beta-1 é cerca de 50 vezes maior do que a do salbutamol. Oferece alívio sintomático e melhora a função pulmonar e a qualidade de vida dos pacientes com DPOC.

Os efeitos do AAS são produzidos, em grande parte, pela sua capacidade de acetilar proteínas. Outros salicilatos geralmente atuam em virtude de seu conteúdo de ácido salicílico, que é um inibidor relativamente fraco das enzimas COX purificadas. O ácido salicílico também pode suprimir a supra regulação inflamatória da COX-2 ao interferir na ligação do fator de transcrição ao promotor de COX-2.

O paracetamol possui efeitos analgésicos e antipiréticos semelhantes aos do AAS, porém apenas efeitos anti-inflamatórios fracos. Trata-se de um inibidor seletivo da COX, que atua no sítio peróxido da enzima, sendo, portanto, distinto entre os AINE. A presença de altas concentrações de peróxidos, conforme observado em locais de inflamação, diminui a sua atividade inibitória da COX.

O diclofenaco é um derivado do ácido fenilacético que apresenta atividade analgésica, antipirética e anti-inflamatória. Sua potência é substancialmente menor que a de outros AINE. Embora não tenha sido desenvolvido como fármaco seletivo da COX-2, a seletividade do diclofenaco para a COX-2 assemelha-se à do celecoxibe.

A indometacina é um derivado indol metilado, potente inibidor seletivo das COX, que está indicada para o tratamento da artrite reumatoide, osteoartrite e espondilite anquilosante moderadas a graves; artrite gotosa aguda; e ombro doloroso agudo. Embora a indometacina seja ainda usada clinicamente, principalmente como agente poupador de esteroide, a toxicidade e a disponibilidade de alternativas mais seguras limitaram seu uso.

Pomadas são um tipo de formas farmacêuticas semissólidas, também definidas como emulsões destinadas ao uso externo. São formadas por uma fase lipofílica e outra aquosa, podendo conter um ou mais princípios ativos dispersos.

Géis são um tipo de formas farmacêuticas semissólidas constituídas de uma base adesiva, de material sintético ou natural, contendo um ou mais princípios ativos. São destinadas ao uso tópico, com a intenção de manter o princípio ativo em contato com a pele.

Emplastros são um tipo de formas farmacêuticas semissólidas nas quais um sólido (fase coloidal) está disperso em um líquido (água ou uma mistura água-álcool, na maioria das vezes) na forma de solução ou suspensão, de aspecto mais firme, por ação de um agente gelificante.

Pastas são um tipo de formas farmacêuticas semissólidas que apresentam de 20% a 50% de substâncias insolúveis dispersas em excipientes hidrofóbicos ou aquosos. Utilizadas em aplicações externas, é ideal para absorver secreções de lesões.

Granulados são um tipo de formas farmacêuticas sólidas constituídas por um ou mais princípios ativos micronizados e misturados homogeneamente, com ou sem adjuvantes e são utilizados para obtenção de outras formas farmacêuticas, como suspensões e soluções.

Cápsulas são um tipo de formas farmacêuticas sólidas em que os princípios ativos e/ou excipientes estão em um invólucro insolúvel de tamanho variável e, na maioria das vezes, feito à base de gelatina.

Pós são um tipo de formas farmacêuticas sólidas que contém dose única de um ou mais fármacos, com ou sem excipientes, que se apresentam secos e com partículas uniformes.

Glóbulos são um tipo de formas farmacêuticas sólidas utilizadas em medicamentos homeopáticos, constituídas de sacarose ou de uma mistura de sacarose-lactose.

Possibilidade de administrá-las em poucas vias e em pacientes que não podem ingerir comprimidos ou cápsulas.

Baixa estabilidade química.

Boa estabilidade física.

O fato de alguns fármacos não serem solúveis em solventes da prática farmacêutica.

Elixir é um tipo de solução que apresenta não menos que 45% de açúcar (sacarose), de sabor doce e altamente viscoso.

Colutório é um tipo de solução para enxágue bucal, com ação nas mucosas da boca e da garganta e nas gengivas.

Xarope é um tipo de solução hidroalcoólica, com teor alcoólico entre 20% e 50%, doce e com fármacos dissolvidos.

Errino é um tipo de solução destinada à administração otológica, de ação local ou sistêmica.

Derivado vegetal é um produto da extração da planta medicinal in natura ou da droga vegetal, podendo ocorrer na forma de extrato, tintura, alcoolatura, óleo fixo e volátil, cera, exsudato e outros.

Decoctos são formas farmacêuticas fitoterápicas líquidas nas quais a extração ocorre deixando-se a droga em contato com a água em ebulição por tempo indeterminado. Ideal para partes rígidas da droga (caule, raízes etc.).

Percolações frias são formas farmacêuticas fitoterápicas líquidas ideais para drogas que se degradam com aquecimento (por exemplo, plantas com alto teor de mucilagem), obtidas a partir da extração da água fria sob essas substâncias por um longo período, ao abrigo da luz.

Extratos hidroglicólicos ou glicólicos são formas farmacêuticas fitoterápicas líquidas obtidas pela extração de um veículo extrator constituído de água e glicóis (glicerina ou propilenoglicol), com teor próximo de 90%. Ideais para extração de óleos essenciais, taninos, aminoácidos, entre outras substâncias.