Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de araçariguama - sp

Nos termos da Lei n° 9.605/1998, a prescrição da ação administrativa que objetiva apurar a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da data da prática do ato, ocorre em:

Segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente, as atividades agrossilvopastoris constituem uma importante fonte de poluição atmosférica. Assinale a alternativa que apresenta as principais atividades relacionadas a essa fonte de poluição.

Considerando o disposto no Decreto n° 6.514/2008 e Lei n° 9.605/1998, que tratam das Infrações, Sanções Administrativas e penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, analise as afirmativas a seguir.
I. Quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural prática infração contra a fauna e está sujeito a multa. II. Quem prática a caça de espécimes da fauna silvestre, em desacordo com a licença ou autorização obtida, está sujeito à prestação de serviço comunitário. III. A coleta de material destinado a fins científicos somente é considerada infração contra a fauna quando se caracterizar, pelo seu resultado, como danosa ao meio ambiente.
Está correto o que se afirma em: 

A liberação de oxigênio para a atmosfera durante o ciclo do oxigênio ocorre pelo processo nomeado:

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Dentre elas, estipula limites para as Despesas com Pessoal dos entes federados, segregando-os em sublimites por Poder. Desta forma, as Despesas com Pessoal do Poder Executivo Municipal estão limitadas, em cada período de apuração, a: