Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de descanso - sc
Foram encontradas 2.618 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O Artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) especifica que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumpra certas condições estabelecidas para garantir a qualidade e a conformidade com os padrões educacionais nacionais. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
1.(_) Instituições de ensino privadas não estão vinculadas às normas gerais da educação nacional, mas devem seguir os princípios pedagógicos, curriculares e administrativos estabelecidos na legislação educacional do país. Além disso, devem aderir às regras do sistema de ensino sob o qual estão inseridas, seja municipal, estadual ou federal. Isso garante que a educação oferecida esteja alinhada com os objetivos nacionais e que mantenha um padrão de qualidade uniforme em todo o país.
2.(_) As escolas privadas devem obter autorização oficial para funcionar, concedida pelo Poder Público, o que geralmente envolve a verificação de infraestrutura, qualificações de professores e planos pedagógicos. Obtendo a autorização inicial, a instituição está dispensada de passar por avaliações periódicas de qualidade, basta declarar aos órgãos governamentais, que continuam a cumprir os padrões estabelecidos e oferecer um ensino de qualidade.
3.(_) É possível que recursos públicos sejam dirigidos a escolas privadas em casos específicos, como programas de bolsas de estudo, quando há falta de vagas na rede pública, ou para atender a grupos específicos, como estudantes com deficiência.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de princípios e diretrizes voltadas para a proteção integral das crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e assegurando que esses direitos sejam respeitados em todos os âmbitos, incluindo educação, saúde, dignidade e proteção contra qualquer forma de violência. Além de definir as responsabilidades da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público na promoção e defesa dos direitos dos menores, o ECA também proíbe expressamente qualquer prática que possa violar sua integridade física e moral. O estatuto serve como base legal e ética para todos os profissionais que lidam com crianças e adolescentes, garantindo que suas ações estejam em conformidade com esses princípios fundamentais. Com base nos princípios estabelecidos no ECA, avalie as seguintes afirmações sobre os direitos e deveres relacionados às crianças e adolescentes, particularmente no contexto educacional julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
1.(_) Toda criança tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, de seus talentos e habilidades, além de seu preparo para o exercício pleno da cidadania, conforme estabelecido pelo ECA.
2.(_) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com prioridade absoluta, a efetivação dos direitos fundamentais relacionados à vida, à saúde, à educação e à dignidade das crianças e adolescentes, conforme previsto no ECA.
3.(_) O ECA permite, em caráter excepcional, o uso de medidas disciplinares que envolvam castigos físicos moderados como forma de garantir a manutenção da ordem escolar e o respeito às normas disciplinares impostas pelas instituições de ensino.
Conheça nossos planos