Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de blumenau - sc
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Nas primeiras décadas da Colônia Blumenau, as construções tinham características comuns as encontradas em determinadas regiões da atual Alemanha. A tipologia feita com estrutura de madeira encaixada com fechamento de tijolos aparentes não significa que não existia mais capital para "rebocar" a edificação. Os tijolos são os mesmos usados nas construções ou arquitetura Backstein Expressionimus, que, traduzindo do alemão, significa "Arquitetura Expressionista", feita com tijolos, ou expressionismo em ladrilho - arquitetura características do Norte da Alemanha, de onde é oriunda essa forma de construir. Os novos ricos da região do Vale do Itajaí, do início do século XX, e que já adotavam o novo estilo internacional Art Deco e o eclético, rebocavam suas casas urbanas (em enxaimel) e alguns no interior da colônia, criando a falsa afirmativa de que essas edificações eram tipicamente rurais e não urbanas. A Colônia Blumenau teve, em todo o seu território, a presença de edificações construídas com a técnica enxaimel trazida pelos primeiros imigrantes no final do século XIX e início do século XX.
(Fonte: Secretaria Municipal de Cultura e Relações Institucionais de Blumenau / Arquivo Histórico José Ferreira da Silva / Acervo iconográfico - Fundo Memória da Cidade - Blumenau - Arquitetura - cla: 5.7.49b / Wittmann, Angelina, Revista História Catarina, p.22-4). Disponível em: 0 ttps://www.blumenau.sc.gov.br/secretarias/fundacao-cultural/fcblu/memaoria-digital-enxaimel10. Acesso em 06/dez/2021.[adaptado]
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Nas primeiras décadas da Colônia Blumenau, as construções tinham características comuns as encontradas em determinadas regiões da atual Alemanha. A tipologia feita com estrutura de madeira encaixada com fechamento de tijolos aparentes não significa que não existia mais capital para "rebocar" a edificação. Os tijolos são os mesmos usados nas construções ou arquitetura Backstein Expressionimus, que, traduzindo do alemão, significa "Arquitetura Expressionista", feita com tijolos, ou expressionismo em ladrilho - arquitetura características do Norte da Alemanha, de onde é oriunda essa forma de construir. Os novos ricos da região do Vale do Itajaí, do início do século XX, e que já adotavam o novo estilo internacional Art Deco e o eclético, rebocavam suas casas urbanas (em enxaimel) e alguns no interior da colônia, criando a falsa afirmativa de que essas edificações eram tipicamente rurais e não urbanas. A Colônia Blumenau teve, em todo o seu território, a presença de edificações construídas com a técnica enxaimel trazida pelos primeiros imigrantes no final do século XIX e início do século XX.
(Fonte: Secretaria Municipal de Cultura e Relações Institucionais de Blumenau / Arquivo Histórico José Ferreira da Silva / Acervo iconográfico - Fundo Memória da Cidade - Blumenau - Arquitetura - cla: 5.7.49b / Wittmann, Angelina, Revista História Catarina, p.22-4). Disponível em: 0 ttps://www.blumenau.sc.gov.br/secretarias/fundacao-cultural/fcblu/memaoria-digital-enxaimel10. Acesso em 06/dez/2021.[adaptado]
I-A vírgula em "Nas primeiras décadas da Colônia Blumenau," está marcando a antecipação de um adjunto adverbial de lugar deslocado.
II-A palavra "décadas" pode ter como sinônimo "decênios".
III-No trecho "...as construções tinham características comuns às encontradas em determinadas regiões da atual Alemanha.", é obrigatório o uso do sinal indicativo de crase no segundo 'as'.
É CORRETO o que se afirma em:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Nas primeiras décadas da Colônia Blumenau, as construções tinham características comuns as encontradas em determinadas regiões da atual Alemanha. A tipologia feita com estrutura de madeira encaixada com fechamento de tijolos aparentes não significa que não existia mais capital para "rebocar" a edificação. Os tijolos são os mesmos usados nas construções ou arquitetura Backstein Expressionimus, que, traduzindo do alemão, significa "Arquitetura Expressionista", feita com tijolos, ou expressionismo em ladrilho - arquitetura características do Norte da Alemanha, de onde é oriunda essa forma de construir. Os novos ricos da região do Vale do Itajaí, do início do século XX, e que já adotavam o novo estilo internacional Art Deco e o eclético, rebocavam suas casas urbanas (em enxaimel) e alguns no interior da colônia, criando a falsa afirmativa de que essas edificações eram tipicamente rurais e não urbanas. A Colônia Blumenau teve, em todo o seu território, a presença de edificações construídas com a técnica enxaimel trazida pelos primeiros imigrantes no final do século XIX e início do século XX.
(Fonte: Secretaria Municipal de Cultura e Relações Institucionais de Blumenau / Arquivo Histórico José Ferreira da Silva / Acervo iconográfico - Fundo Memória da Cidade - Blumenau - Arquitetura - cla: 5.7.49b / Wittmann, Angelina, Revista História Catarina, p.22-4). Disponível em: 0 ttps://www.blumenau.sc.gov.br/secretarias/fundacao-cultural/fcblu/memaoria-digital-enxaimel10. Acesso em 06/dez/2021.[adaptado]
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
I....foi dada por concluída a construção...
II....além do relógio cujo mostrador...
III....é visto de quase todos os pontos...
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
I-A oração está na voz passiva, usada em contextos que a ação praticada ou o objeto (sujeito paciente) são mais importantes do que quem a praticou.
II-A oração está na voz ativa, pois o período evidencia que o sujeito pratica a ação (também chamado de sujeito agente).
III-Na voz ativa, a oração ficaria: O projeto da igreja tinha sido feito por Gottfried Boehm.
É CORRETO o que se afirma em:
As palavras que preenchem as lacunas do texto anterior são respectivamente:
Disponível em:http://turismo.sc.gov.br/atividade/museus-casas-de-cultura-memoriais -monumentos/
Este museu localiza-se no município de:
(__)Os Julgadores de Processos Fiscais, os membros do Conselho Municipal de Contribuintes e o Representante da Fazenda Pública no Conselho são impedidos de atuar em processos de interesse de seus parentes consanguíneos ou afins até o quarto grau inclusive. Esses Julgadores poderão, todavia, atuar em processos que tratem de notificação de lançamento ou auto de infração por eles emitidos, desde que tenham sido feito conjuntamente com outros agentes públicos.
(__)A nulidade dos atos viciados será declarada de ofício pela autoridade julgadora nas respectivas esferas de competência, que mencionará expressamente os atos por ela alcançados e determinará as providências necessárias ao prosseguimento do feito. Sempre que possível, as irregularidades, incorreções ou omissões deverão ser sanadas de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, de modo a permitir o prosseguimento do feito.
(__)São nulos os lançamentos cujos elementos sejam insuficientes para determinar a matéria tributável e o respectivo sujeito passivo. Assim, a falta de intimação ou a intimação nula não pode ser suprida pelo comparecimento do interessado, ainda que lhe sejam comunicados formalmente todos os elementos necessários à prática do ato.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
I-União, Estados, Distrito Federal e Municípios não podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações e das entidades sindicais dos trabalhadores. Tal imunidade dispensa as referidas entidades do cumprimento de obrigações acessórias relacionadas à fiscalização tributária, já que a fiscalização somente é indispensável aos efetivos contribuintes dos impostos.
II-União, Estados, Distrito Federal e Municípios não podem instituir impostos sobre templos de qualquer culto, abrangendo, assim as diversas formas de expressão da religiosidade. Essa imunidade é uma das formas que o Estado estabeleceu para não criar embaraços à prática religiosa, estando a serviço da liberdade de crença e da garantia de livre exercício dos cultos religiosos, assegurada proteção aos locais de culto e às suas liturgias.
III-União, Estados, Distrito Federal e Municípios não podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Essa imunidade alcança todo imposto que possa comprometer o patrimônio, a renda e os serviços do ente imune, abrangendo, assim, todo e qualquer imposto presente ou futuro.
IV-A imunidade incidente sobre livros, jornais e periódicos abrange também o papel eventualmente destinado à sua impressão, se for o caso. Trata-se de imunidade e não de isenção, que é um benefício fiscal que pressupõe a existência da competência tributária e o seu efetivo exercício, de modo que, tendo sido instituído determinado tributo, a isenção surge como um modo de desonerar determinado contribuinte ou operação. Assim, a imunidade exime o contribuinte dos deveres de colaboração para com o Fisco, isentando-o de figurar como substituto ou mesmo como responsável tributário.
É CORRETO o que se afirma em:
Primeira coluna: categoria jurídica
1-Lançamento por declaração.
2-Lançamento por homologação.
3-Lançamento de ofício.
Segunda coluna: conceito
(__)Lançamento no qual o contribuinte apura e paga o tributo, cabendo ao Fisco simplesmente chancelar tal apuração quando a entenda correta.
(__)Lançamento no qual o contribuinte fornece ao Fisco elementos para que apure o crédito tributário e o notifique para pagar o tributo devido.
(__)Lançamento realizado direta e exclusivamente pelo Fisco quando a lei assim o determine ou quando o tributo seja submetido por lei a outra das modalidades, mas o contribuinte não tenha realizado os atos que lhe cabiam, ou seja, não tenha prestado as informações ou apurado e pago o tributo devido.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
I-As obrigações acessórias, justamente porque são acessórias, não têm autonomia relativamente às obrigações principais, pois o acessório segue o principal também em direito tributário. Apesar disso, o fato de a pessoa jurídica gozar da imunidade tributária não afasta a exigibilidade de manutenção dos livros fiscais.
II-Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória, o depósito do seu montante integral, a transação e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
III-A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, mas não dispensa outras providências administrativas por parte do Fisco, que precisa promover o lançamento mediante notificação do contribuinte. Isso porque compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento.
IV-A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
É CORRETO o que se afirma em:
"A expressão "definidos em lei complementar" não autoriza que seja conceituado como serviço aquilo que efetivamente não o é. Indigitada prática subverte a hierarquia do sistema positivo brasileiro, pois o constituinte traçou o quadro dentro do qual os Municípios podem mover-se". (CARVALHO, Paulo de Barros. Não incidência do ISS sobre atividades de franquia (Franchising). Revista de Estudos Tributários (RET), 56/65, jul.-ago. 2007).
Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa CORRETA:
I-As limitações constitucionais que se apresentam como garantias do contribuinte (tais como a legalidade e a isonomia), como concretização de outros direitos e garantias individuais (imunidade dos livros e dos templos) ou como instrumentos para a preservação da forma federativa de Estado (a exemplo da imunidade recíproca), constituem cláusulas pétreas, de modo que não são suscetíveis de supressão ou de excepcionalização mesmo por emenda constitucional.
II-A anterioridade tributária e a imunidade recíproca não podem ser excepcionadas por medidas provisórias ou por leis ordinárias ou complementares. Contudo, emenda constitucional pode estipular exceções à incidência de tais imunidades, desde que seja aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
III-A legalidade geral estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão por força de lei. Já a legalidade tributária agrega à garantia geral da legalidade um conteúdo extra, qualificando-a em matéria de instituição e de majoração de tributos, de forma que União, Estados, Distrito Federal e Municípios não podem exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Dessa forma, a legalidade tributária exige que os tributos sejam instituídos com base em lei ou por autorização legal, por meio, por exemplo, de Medidas Provisórias ou Decretos.
IV-As garantias da isonomia e da vedação do confisco materializam critérios mínimos de justiça tributária, ao passo que as imunidades dos templos e dos livros, jornais e periódicos concretizam a liberdade de crença e da liberdade de expressão.
É CORRETO o que se afirma em:
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