Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de soledade - rs

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Q3817517 Fisioterapia
Um fisioterapeuta recebe para atendimento uma criança de 3 anos de idade com diagnóstico de Distrofia Muscular de Duchenne. Ao observar a criança no chão, ele nota que ela se levanta apoiando as mãos nas próprias pernas para compensar a fraqueza no glúteo ______ e do(s) ______. Essa manifestação é conhecida como sinal de ____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3817515 Fisioterapia
Após a artroplastia total do joelho, é uma meta fisioterapêutica na fase de proteção moderada: 
Alternativas
Q3817514 Fisioterapia
Qual nervo craniano é responsável pela inervação parassimpática do coração, resultando na diminuição da frequência cardíaca?
Alternativas
Q3817298 Administração Financeira e Orçamentária
Referente aos conceitos de fonte e destinação de recursos, no âmbito da contabilidade orçamentária do setor público, conforme orientações atuais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3817297 Direito Administrativo
Sobre os conceitos, normas e procedimentos atinentes às tomadas e prestações de contas no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3817296 Direito Tributário
Acerca das garantias e privilégios do crédito tributário, previstos no CTN e na doutrina tributária brasileira, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3817295 Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional (CTN) e nos princípios do direito tributário, a respeito do domicílio tributário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3817294 Direito Administrativo
 Analise os seguintes trechos:

• A constituição de um consórcio público depende de __________ expedida(o) por cada ente federativo participante, a fim de autorizar sua adesão e a assinatura do contrato de consórcio.
• As transferências financeiras realizadas por meio de __________ devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual ou em créditos adicionais, sob modalidade de aplicação específica, assegurando a rastreabilidade do gasto público.
• O __________, ao contrário do consórcio público, não cria nova personalidade jurídica, servindo apenas como instrumento de cooperação técnica, científica ou financeira entre entes públicos.
• O __________, previsto no Art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021, constitui hipótese de inexigibilidade de licitação e possibilita a execução de serviços públicos de forma associada entre os entes consorciados. Conforme o MCASP (2025), os aportes e transferências a consórcios devem ser __________, evidenciando-se a destinação dos recursos e seus efeitos no resultado orçamentário do ente transferidor.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Alternativas
Q3817293 Auditoria Governamental
 De acordo com as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (NBC TA 260, NBC TA 265 e NBC TSP 1000) e com as boas práticas de auditoria no setor público, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos ou aspectos das comunicações de auditoria às suas respectivas características ou finalidades.

Coluna 1

1. Comunicação com os responsáveis pela governança.
2. Comunicação de deficiências de controle interno.
3. Comunicação de achados de auditoria.
4. Comunicação de irregularidades ou indícios de fraude.
5. Comunicação de acompanhamento (follow-up).

Coluna 2

( ) É realizada para informar a gestão sobre falhas ou vulnerabilidades identificadas, recomendando ações corretivas e preventivas.
( ) Visa manter os responsáveis pela governança informados sobre o escopo, o andamento e os resultados significativos da auditoria, promovendo transparência e responsabilidade.
( ) Consiste na reapresentação de achados previamente relatados, verificando o atendimento das recomendações e a eficácia das medidas corretivas.
( ) Refere-se à formalização de constatações relevantes obtidas no curso do trabalho, devendo conter evidências, causas, efeitos e recomendações.
( ) Deve ser imediata e formal sempre que houver indícios ou comprovação de atos ilícitos, podendo requerer comunicação a órgãos de controle externo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3817292 Direito Administrativo
Sobre Licitação Pública no contexto da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Licitação é um procedimento administrativo formal que objetiva garantir isonomia, seleção da proposta mais vantajosa, observância do interesse público e transparência, e está sujeita a princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
( ) Entre as modalidades de licitação previstas na referida Lei, está o pregão, que pode ser utilizado para contratação de bens e serviços comuns.
( ) A inexigibilidade de licitação decorre de inviabilidade de competição, sendo admitida em hipóteses expressas no Art. 74 da referida Lei, como fornecedor exclusivo ou profissional artístico consagrado pela crítica pública.
( ) A dispensa de licitação é sempre vinculada ao valor da contratação, sem depender de outros critérios como emergências, calamidades ou situações especiais previstas em lei.
( ) Em procedimento de dispensa ou inexigibilidade de licitação, embora seja dispensado o edital licitatório padrão, os atos de autorização ou justificativa e demais requisitos de habilitação ainda devem observar formalidades legais mínimas — como motivação, critérios técnicos e justificativa de escolha do contratante.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3817291 Contabilidade Pública
 Sobre transferências voluntárias, no contexto da legislação que trata da contabilidade pública brasileira, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Correspondem a repasses financeiros realizados por um ente federativo a outro, sem obrigação constitucional ou legal, para execução de programas de interesse comum.
( ) É vedada a celebração de transferências voluntárias caso o ente recebedor esteja em situação de inadimplência com tributos federais, estaduais ou municipais.
( ) Devem ser registradas como receitas correntes, ainda que destinadas a investimentos.
( ) O ente beneficiário deve comprovar a regularidade quanto à aplicação de recursos recebidos anteriormente.
( ) O reconhecimento contábil da receita ocorre no momento da assinatura do convênio, independentemente da liberação dos recursos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3817290 Contabilidade Pública
Em entidade do setor público, no contexto do MCASP (vigor em 2025), as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) representam obrigações reconhecidas fora do período original de competência orçamentária. Em relação à repercussão patrimonial das DEA, analise as seguintes assertivas:

I. As DEA devem ser reconhecidas como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) no exercício em que a obrigação se torna exigível, mesmo que o fato gerador tenha ocorrido em exercício anterior àquele em que é o pagamento.
II. O reconhecimento patrimonial das DEA não afeta o resultado patrimonial do exercício corrente por se tratarem de despesas pertencentes ao exercício anterior.
III. O reconhecimento de DEA implica registro de passivo (conta específica de obrigação) e débito em “Ajustes de Exercícios Anteriores”, ou conta equivalente prevista no PCASP/MCASP.
IV. A Lei nº 4.320/1964 autoriza que despesas de exercícios encerrados, não processadas na época própria, sejam liquidadas em exercício posterior desde que haja dotação orçamentária específica consignada e saldo suficiente de crédito próprio, sendo esse suporte legal para a contabilização patrimonial das DEA.
V. A repercussão patrimonial de uma DEA, adequadamente reconhecida, reduz o patrimônio líquido do exercício em que for registrada, mas não altera o caixa ou equivalentes de caixa no momento do reconhecimento.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3817289 Contabilidade Pública
As “transações sem contraprestação” são tratadas no âmbito do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas normas internacionais aplicadas ao setor público (IPSAS). Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

I. Do ponto de vista contábil patrimonial, uma receita orçamentária não devolvida (por exemplo, transferências constitucionais automáticas: FPE/FPM) pode ser reconhecida como receita apenas quando houver efetiva movimentação financeira (regime de caixa), mesmo que haja exigibilidade legal (contrapartida constitucional prevista).
II. O reconhecimento da receita (a título de receita patrimonial) pode depender de requisitos de elegibilidade além da simples existência legal da obrigação — tais como “condicionalidades” (exigências legais ou regulamentares de aplicação específica).
III. A sua classificação no MCASP exige distinção entre “vinculadas” e “não vinculadas”, com impacto direto na exigibilidade orçamentária e na modalidade de gasto previsto na lei de orçamento anual.
IV. Segundo as normas do MCASP/IPSAS (e aplicadas no Brasil), quando há doação de ativo imobilizado para uso de entidade pública, trata-se de transação sem contraprestação que deve ser reconhecida como receita patrimonial no momento da transferência do bem e contabilizada por valor justo na data de doação, desde que atendidos requisitos de mensuração confiável.
V. Se houver excesso de arrecadação por tributo específico com obrigação legal de devolução (por exemplo, recolhimento indevido), ainda que haja previsão legal de devolução futura, durante o exercício sua parte não devolvida pode ser considerada receita definitiva (não exigida restituir) e incorporada ao resultado do exercício — desde que autorizada em lei municipal ou estadual específica.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3817288 Engenharia Ambiental e Sanitária
A fim de atender ao princípio do desenvolvimento sustentável em um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a melhor alternativa é:
Alternativas
Q3817287 Direito Ambiental
Sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), previstos na Lei nº 15.190/2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3817286 Engenharia Ambiental e Sanitária
 Do ponto de vista da poluição global, o Material Particulado atmosférico (MP) afeta diretamente o clima do planeta através de dispersão e absorção da radiação solar e, indiretamente, atuando como núcleo de condensação nos processos de formação de nuvens. Como poluente do ar, o MP tem ainda recebido atenção devido aos problemas que causam na saúde humana (Freitas; Solci, 2009). Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As partículas inaláveis grossas (MP10 e MP2,5) têm origem apenas em processos naturais, como erosão e vulcanismo.
( ) A concentração do MP em uma determinada região depende das condições meteorológicas observadas nessa área.
( ) Constituintes iônicos, como sulfatos e nitratos, além de responsáveis pela acidez das precipitações, não causam danos severos sobre a saúde humana.
( ) A queima de combustíveis fósseis é apontada como principal fonte de partículas contendo nitrato em áreas urbanas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3817284 Meio Ambiente
Qual é o órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) que tem por finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e para os recursos naturais, deliberando sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida? 
Alternativas
Q3817282 Geografia
“Se por uma maldição, em um cenário apocalíptico, todos os aquíferos brasileiros secassem, ou seja, as águas subterrâneas deixassem de existir, o país mudaria radicalmente, a ponto de tornar-se irreconhecível. Tal desgraça não somente causaria sérios problemas para o abastecimento de 52% dos municípios no país, que atualmente são total ou parcialmente abastecidos pelas águas subterrâneas, mas impactaria sobretudo o setor privado, que extrai mais de 17,5 bilhões de metros cúbicos por ano desse recurso” (HIRATA, et al., 2019). Sobre as águas subterrâneas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3817281 Meio Ambiente
A partir do crescimento dos organismos no planeta, especialmente das plantas na era Paleozoica, as partículas minerais da superfície terrestre receberam aportes crescentes de resíduos vegetais que constituíram mais tarde o húmus, ou matéria orgânica do solo. Esse composto orgânico contribuiu para diminuir os altos níveis de CO2 da atmosfera daqueles tempos. Desta forma, pode-se dizer que as plantas contribuíram para diminuir o chamado efeito estufa reinante. Nos tempos atuais, a influência do homem para o fenômeno do efeito estufa começou com o desmatamento e a queima da biomassa vegetal na procura por terras férteis para a agricultura, e vem sendo agravado com a crescente queima de combustíveis fósseis (Caballero, et al., 2010). Sobre o exposto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3817280 Direito Ambiental
O licenciamento ambiental pode resultar nos seguintes tipos de licença, EXCETO:
Alternativas
Respostas
101: E
102: B
103: A
104: E
105: D
106: B
107: D
108: B
109: C
110: A
111: E
112: C
113: A
114: B
115: E
116: C
117: B
118: D
119: A
120: B