Sobre tributação e suas implicações, analise as afirmações abaixo:

1. A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. Um dos principais conceitos envolvidos é o da progressividade, isto é, a ação de tributar mais as empresas que possuem maior número de filiais dentro de um Estado.

2. Pelo conceito de equidade, cada contribuinte deve contribuir com uma parcela “justa” para cobrir os custos do governo, isto implica na incidência de mesma carga tributária linear para todos os cidadãos e empresas, seja sobre produtos ou renda.

3. Os impostos podem ser classificados em duas categorias: os impostos diretos, aqueles que incidem sobre a renda e a riqueza, e indiretos, que incidem sobre transações de mercadorias e serviços.

4. Os impostos podem ser classificados em regressivos, progressivos e neutros. Os impostos regressivos são aplicados em empresas durante os primeiros dois anos de sua operação, os impostos progressivos incidem no longo prazo com tendências à melhoria na arrecadação, e os impostos neutros não causam impacto nas receitas do governo.

5. A curva de Laffer traduz uma relação ambígua existente entre aumento de alíquotas e aumentos de receita. Os princípios básicos dessa curva são: com uma alíquota tributária nula, a receita é nula, e com uma alíquota de 100%, a receita também é nula. A curva apresenta ainda um nível de alíquota que maximiza a receita, a partir daí, aumentos de alíquotas são contraproducentes. 

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 

Considerando as funções econômicas do Estado, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. 
I. A intervenção do governo para determinar o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados e calcular o nível de contribuição de cada consumidor é uma função alocativa.
II. Os principais instrumentos utilizados pelo governo para cumprir a função distributiva são: as transferências, os impostos e os subsídios.
III. A função estabilizadora tem como foco principal a política cambial e de incentivos às exportações, de tal forma que gerem reservas suficientes para estabilizar a economia em momentos de crises.

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A curva LM, ou a curva de equilíbrio no mercado monetário, mostra todas as combinações de taxas de juros e de níveis de renda, de forma que a demanda por saldos reais seja igual à oferta. Ao longo da curva LM, o mercado monetário está em equilíbrio. 
( ) O modelo IS-LM demonstra como as interações entre Inflação (I) e Poupança (S) são equilibradas pelas Leis de Mercado (LM). 
( ) Uma política fiscal contracionista desloca a curva IS para a direita, aumentando a taxa de juros e a renda, e desloca a curva da oferta agregada para a esquerda. 
( ) Um choque de oferta é um acontecimento que afeta diretamente os custos e os preços das empresas, deslocando a curva de oferta agregada da economia e, com isso, a curva Phillips. 
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Considerando a macroeconomia Keynesiana, em uma economia simplificada, sem o governo e o comércio exterior, pode-se inferir que, na prática, a demanda por bens de consumo não é constante, pelo contrário, aumenta com a renda, então a relação entre consumo e renda é descrita pela função consumo (1ª parte). Agora, se for considerado um modelo com investimento, gastos governamentais, impostos e o comércio exterior (sendo cada um autônomo), pode-se dizer que os níveis de equilíbrio da renda ocorrem quando o produto e a demanda agregada são iguais. Nesse nível de produto e renda, os gastos planejados são exatamente iguais à produção (2ª parte). A variação cumulativa dos gastos agregados é igual a um múltiplo do aumento do gasto autônomo. O múltiplo é chamado de multiplicador, logo o multiplicador é o montante pelo qual uma redução de R$ 1,00 nos gastos autônomos aumenta a propensão a consumir (3ª parte). 
Quais partes estão corretas? 

Sobre as contas nacionais do Brasil, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Sistema de Contas Nacionais (SNA) incorporou novas pesquisas estruturais anuais e analisa e publica sistematicamente os dados das contas nacionais. Essas contas mostram, também, as relações entre a economia nacional e o resto do mundo e são apresentadas em três grandes subconjuntos: contas correntes (produção, distribuição e uso da renda); contas de acumulação (capital e financeira); e contas de patrimônio (ativos e passivos de abertura e fechamento). 
( ) Existem duas óticas de composição e análise do PIB, conforme representado nas equações a seguir: Ótica da produção: PIB = Consumo final + formação bruta de capital fixo + impostos – subsídios sobre produtos; e Ótica da despesa: PIB = Valor bruto da produção – consumo intermediário + variação de estoques + exportações – importações. 
( ) O PIB nominal mede o valor atual, em unidades de moeda corrente, para o total da produção da economia. O PIB real mede a produção, com valores a preços constantes. O deflator do PIB mede o preço da produção em relação ao preço respectivo da produção no ano-base.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Sobre Balanço de Pagamentos, conforme a 6ª edição do Manual de Balanço de Pagamentos e Posição de Investimento Internacional (BPM6), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. No BPM6, as transferências pessoais incluem todas as transferências correntes em dinheiro ou em espécie entre famílias residentes e famílias não residentes, independentemente da origem da renda e do relacionamento entre as famílias, enquanto as remessas de trabalhadores compõem as transferências pessoais.

II. No BPM6, na Conta Corrente e Capital, tanto créditos quanto débitos são registrados com sinal positivo.

III. No BPM6, as rubricas da conta financeira foram alteradas de “créditos e débitos” para “aquisição líquida de ativos financeiros” e “incidência líquida de passivos financeiros”; isto é, todas as mudanças relacionadas aos lançamentos a déficit e superávit são registradas em uma única conta em termos líquidos para ativos e passivos financeiros. Um sinal positivo indica aumento de déficits, e um sinal negativo indica aumento de superávits. 

Em relação aos agregados macroeconômicos, suas equações e identidades, analise as afirmações abaixo: 

1. Pode-se afirmar que o estudo da macroeconomia é organizado em torno de três modelos: o comportamento da economia no muito longo prazo, o modelo de longo prazo e, por último, o modelo de curto prazo.

2. Considerando uma economia simples, a qual não possui governo nem comércio exterior, pode-se representar o produto como sendo Y, o consumo como C, e os gastos com investimentos como I. A equação básica é a de que os produtos produzidos superam as quantidades dos produtos vendidos, gerando uma reserva de estoque que leva ao equilíbrio, uma vez que I = S (poupança).

3. Em longo prazo, o produto é determinado apenas pela oferta agregada, e os preços são determinados por ambas, oferta agregada e demanda agregada.

4. As contas nacionais dividem o PIB em quatro categorias abrangentes para despesas: Consumo (C), Investimento (I), Compras do governo (G) e Exportações líquidas (NX). O PIB é a soma do consumo, investimento, compras do governo e exportações líquidas. Essa equação (Y = C + I + G + NX), se Y representa o PIB, é conhecida como a identidade das contas nacionais.

5. O produto nem sempre está em seu nível de tendência, ou seja, o nível correspondente ao pleno emprego (econômico) dos fatores de produção. Em vez disso, o produto flutua em torno do nível de tendência.  

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 

Assinale a alternativa que apresenta uma proposição lógica.

Um auditor fiscal está investigando os valores pagos a título de comissões aos vendedores de uma empresa de comércio varejista ao longo de um semestre. Para isso, a empresa forneceu a ele um relatório resumido, no formato de uma tabela de frequência, apresentada a seguir, que classifica os valores das comissões pagas em diferentes faixas, ao invés de fornecer os dados individuais: 

A partir da tabela de frequência, o auditor concluiu corretamente que a média dos valores pagos em comissões foi _________, a classe mediana corresponde à faixa de valores de comissões no intervalo ________, e a classe modal, por sua vez, corresponde à faixa de valores de comissões no intervalo ________. 

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Márcio resolveu aproveitar um feirão de automóveis e adquiriu um veículo de R$ 120.000,00, com uma entrada de R$ 20.000,00 e financiando o restante em 12 prestações mensais e consecutivas, com taxa de juros de 2% ao mês e capitalização mensal. Calcule a prestação mensal, com base nas informações disponíveis e na tabela a seguir: 

Luísa é administradora de um fundo de investimentos e resolveu comprar um título público que rende juros prefixados de 14,5% ao ano, com um prazo a decorrer de 350 dias até o vencimento. No vencimento, o título terá um valor de R$ 1.000,00. Qual o valor presente desse título, utilizando para o cálculo a base 252 dias?

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a União entregará 50% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados e do imposto previsto no art. 153, VIII, além dos percentuais dos fundos de participação dos Municípios, na seguinte forma:

I. 21% ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

II. 22,5% ao Fundo de Participação dos Municípios.

III. 4% para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer. 

Quais estão corretas? 

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão de forma integrada, exclusivamente por meio do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, nos termos e limites estabelecidos na Constituição Federal e na forma estabelecida em lei complementar, as seguintes competências administrativas relativas ao imposto de que trata o art. 156-A (imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios): 

I. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios serão representados, de forma paritária, na instância máxima de deliberação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, bem como será assegurada a alternância na presidência do Comitê Gestor entre o conjunto dos Estados e o Distrito Federal e o conjunto dos Municípios e o Distrito Federal.

II. O Comitê Gestor será financiado por percentual do produto da arrecadação do imposto destinado a cada ente federativo, bem como o controle externo do Comitê Gestor será exercido pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

III. A fiscalização, o lançamento, a cobrança, a representação administrativa e a representação judicial relativos ao imposto serão realizados, no âmbito de suas respectivas competências, pelas administrações tributárias e procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que poderão definir hipóteses de delegação ou de compartilhamento de competências, cabendo ao Comitê Gestor a coordenação dessas atividades administrativas com vistas à integração entre os entes federativos, bem como as competências exclusivas das carreiras da administração tributária e das procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão exercidas, no Comitê Gestor e na representação deste, por servidores das referidas carreiras e ainda serão estabelecidas a estrutura e a gestão do Comitê Gestor, cabendo ao regimento interno dispor sobre sua organização e funcionamento. 

Quais estão corretas?

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, pertencem aos Municípios, entre outros: 

I. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

II. 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, §4º, III.

III. 40% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e, em relação a veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios.

Quais estão corretas? 

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, Lei Complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, e esse imposto será informado pelo princípio da neutralidade e atenderá, entre outros, ao seguinte:

I. Cada ente federativo fixará sua alíquota própria por lei específica.

II. Incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

III. Sempre terá seu valor informado, de forma específica, no respectivo documento fiscal.  

Quais estão corretas? 

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, compete aos Municípios instituir imposto sobre serviços de qualquer natureza não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:  

I. É constitucional a cobrança de imposto sobre serviços de qualquer natureza sobre a franquia postal.

II. É inconstitucional a incidência do ISS no licenciamento ou na cessão de direito de uso de programas de computação desenvolvidos para clientes de forma personalizada, nos termos do subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03.

III. Incide ISS sobre as operações de venda de medicamentos preparados por farmácias de manipulação sob encomenda, e ICMS sobre as operações de venda de medicamentos por elas ofertados em prateleira aos consumidores.

Quais estão corretas? 

De acordo com a Constituição Federal, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto de que trata o inciso V do caput do artigo 153, devido na operação de origem, e a alíquota mínima será de 1%, assegurada a transferência do montante da arrecadação nos seguintes termos: 

I. 40% para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem.

II. 70% para o Município de origem.

III. 60% para Município de origem. 

Quais estão corretas? 

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, observado o disposto no art. 150, I e III: 

I. Os Municípios.

II. O Distrito Federal.

III. Os Estados.

IV. A União. 

Quais estão corretas?

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação às contribuições para custeio de regime próprio de previdência social de servidores públicos, analise as assertivas abaixo: 

I. É constitucional a majoração da alíquota de contribuição dos servidores públicos estaduais mediante lei ordinária (CF, art. 149, §1º), inexistindo reserva de lei complementar na matéria, cabendo, inclusive, para esse efeito, a edição de medida provisória, sempre que presentes os pressupostos constitucionais autorizadores (CF, art. 62, caput).

II. Ofende a razoabilidade e o princípio tributário da vedação ao efeito confiscatório norma estadual ou municipal que determine o incremento escalonado das alíquotas de contribuição previdenciária, de 11% a 14%, incidente sobre os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas e destinado a lastrear regime próprio de previdência social, nos termos do art. 149, §§ 1º-A e 1º-B, da Constituição da República.

III. A ausência de estudo atuarial específico e prévio à edição de lei que aumente a contribuição previdenciária dos servidores públicos não implica vício de inconstitucionalidade, mas mera irregularidade que pode ser sanada pela demonstração do déficit financeiro ou atuarial que justificava a medida. A majoração da alíquota da contribuição previdenciária do servidor público para 13,25% não afronta os princípios da razoabilidade e da vedação ao confisco. 

Quais estão corretas?

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à tributação no sistema brasileiro, analise as assertivas abaixo:

I. É inconstitucional a instituição de taxa de polícia que exceda flagrante e desproporcionalmente os custos da atividade estatal de fiscalização.

II. A segurança pública, presentes a prevenção e o combate a incêndios, faz-se, no campo da atividade precípua, pela unidade da Federação e, porque serviço essencial, tem como viabilizá-la a arrecadação de impostos, não cabendo ao Município a criação de taxa para tal fim.

III. São constitucionais a instituição e a cobrança de taxas por emissão ou remessa de carnês/guias de recolhimento de tributos. 

Quais estão corretas?