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I. A cláusula JOIN é utilizada para combinar registros de duas ou mais tabelas com base em uma condição comum entre elas.
II. A cláusula GROUP BY deve ser sempre acompanhada da cláusula HAVING, pois esta última é responsável por agrupar os dados.
III. O comando CASE só pode ser utilizado em instruções SQL do tipo SELECT, não sendo permitido em outras operações como UPDATE ou DELETE.
Quais estão corretas?
I. A chave pública é usada para criptografar a mensagem, e a chave privada é utilizada para decriptá-la, garantindo que apenas o destinatário pretendido consiga ler os dados.
II. RSA e ECC são abordagens amplamente utilizadas em criptografia de chave pública devido à sua capacidade de fornecer segurança com diferentes tamanhos de chave.
III. A criptografia de chave pública é mais eficiente em termos de processamento do que a criptografia simétrica, especialmente para grandes volumes de dados.
Quais estão corretas?
Na hipótese, é correto afirmar que:
Com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, surge, como efeito principal, a aplicação da pena a ser cumprida pelo condenado, sendo a mais usual a pena privativa de liberdade. Contudo, em alguns casos, podem ser aplicados efeitos secundários, denominados pela doutrina de efeitos extrapenais genéricos ou específicos. Um desses efeitos é a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo. Sobre esse efeito específico, é correto afirmar que:
A Parte Geral do Código Penal inicia com as diretrizes sobre a aplicação da lei penal, em seu Título I, dispostas entre os artigos primeiro e décimo segundo. Considerando que essas regras gerais se aplicam aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso, é correto afirmar que:
Foi decretada a falência da empresa ABC Sociedade Limitada. O juiz do processo falimentar instaurou, de ofício, para cada Fazenda Pública credora, incidente de classificação de crédito público, determinando a intimação destas para que, no prazo de 30 dias, apresentem relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre sua situação atual. Na hipótese, é correto afirmar que a atuação do magistrado:
Júlio se graduou em Gastronomia e pretende abrir um pequeno restaurante. Preocupado com os riscos da atividade e sem interesse em atuar em conjunto com sócios, ele quer exercer a atividade sozinho e com limitação de responsabilidade. Na hipótese, é correto afirmar que Júlio poderá:
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Denomina-se “Regra de Ouro” os dispositivos legais que vedam que os ingressos financeiros oriundos do endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).
( ) Por definição, o Resultado Primário corresponde à diferença entre as receitas financeiras e as despesas financeiras (Lei nº 9.496/1997) e é considerado um dos melhores indicadores da saúde operacional dos entes públicos.
( ) Também chamado de déficit nominal ou Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP), o resultado efetivo corresponde à variação efetiva dos saldos da dívida bruta, mais os fluxos externos nominais, convertidos para reais pela taxa média de câmbio de compra.
( ) A LRF não substitui nem revoga a Lei nº 4.320/1964, que normatiza as finanças públicas no País há quase 40 anos. A LRF atende ao artigo 169 da Carta Magna, que determina o estabelecimento de limites para as despesas com pessoal ativo e inativo da União a partir de Lei Complementar, e atende ainda à prescrição do artigo 165 da Constituição, mais precisamente, o inciso II do parágrafo 9º. Finalmente, a partir do seu artigo 68, a LRF vem atender à prescrição do artigo 250 da Constituição de 1988.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Sobre as receitas e despesas públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (LC nº 101/2000), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos é ressaltada pelo texto da LRF como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal. Porém, por tratar-se de uma variável exógena ao sistema, o descumprimento dessa norma não terá consequência ao ente público.
II. A partir da Receita Corrente Total, chega-se à Receita Corrente Líquida estadual. De acordo com o parágrafo 3º do artigo 2º da LRF, “a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no ano vigente, até a data de apuração, comparando-as com os dois anos anteriores, excluídas as duplicidades”.
III. A regra básica da LRF (art. 15) considera como despesa não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público toda e qualquer despesa que não esteja acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos três primeiros exercícios de sua vigência, da sua adequação orçamentária e financeira com a LOA, o PPA e a LDO e, no caso de despesa obrigatória de caráter continuado, de suas medidas compensatórias.
IV. A LRF determina dois limites distintos para os gastos com pessoal no setor público: 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a União e 60% da RCL para Estados e Municípios. De acordo com a LRF, tais limites serão agora repartidos entre todos os Poderes públicos, com percentuais específicos para cada Poder. Na esfera municipal, por exemplo, o limite de 60% será assim repartido: 6% para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Município, quando houver; e 54% para o Executivo.
Coluna 1
1. Elaboração.
2. Tramitação legislativa.
3. Execução orçamentária.
4. Monitoramento.
5. Prestação de contas.
Coluna 2
( ) Programação de receitas e despesas, decreto de execução, liberação de cotas orçamentárias para órgãos e entidades.
( ) Acompanhamento da execução da LOA pelo controle interno e externo. )
( ) Submetido(a) ao Poder Legislativo após parecer dos Tribunais de Contas. )
( ) Projeto da LOA elaborado com base no PPA e na LDO. )
( ) Discussão do Projeto de Lei (PL), emendas ao PL, audiências públicas, votação e encaminhamento ao Executivo para sanção.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: