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Q1175752 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É atribuição exclusiva da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, em conformidade com a Lei Orgânica, entre outras, a atribuição de eleger e destituir sua Mesa, na forma:
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Q1175751 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Uma das competências exclusivas da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, conforme a Lei Orgânica, é criar a Comissão Parlamentar de:
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Q1175750 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica, são competências do Município de Maçambará, no exercício de sua autonomia, EXCETO:
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Q1175749 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 97/1998 do Município de Maçambará, um cargo representa um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação, número certo e retribuição
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Respostas
117: A
118: B
119: E
120: E