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Analise as afirmativas relacionadas ao processo de habilitação e às penalidades previstas no CTB:
I. O processo de habilitação para a categoria C exige que o candidato tenha, no mínimo, um ano de experiência como condutor habilitado na categoria B, além de não ter cometido infração grave ou gravíssima nos últimos 12 meses.
II. O condutor que acumular 30 pontos na CNH, em um período de 12 meses, terá automaticamente a suspensão do direito de dirigir, conforme as alterações introduzidas pela Lei nº 14.071/2020.
III. A Lei nº 14.071/2020 introduziu a possibilidade de cursos preventivos de reciclagem, permitindo que o condutor habilitado nas categorias C, D e E possa reduzir a pontuação de sua CNH caso realize o curso antes de atingir os 40 pontos.
IV. A renovação da CNH para condutores acima de 70 anos deve ser realizada a cada 5 anos, independente da categoria, e está condicionada à realização de exame de aptidão física e mental.
V. O porte da Permissão Internacional para Dirigir (PID) é obrigatório para todo condutor que deseja dirigir fora do território nacional, sendo exigido pelas convenções internacionais de trânsito.
Assinale a alternativa correta:
Com base nas disposições do CTB sobre o registro e licenciamento de veículos, analise as seguintes proposições:
I. O Art. 120 do CTB determina que todo veículo automotor deve ser registrado no órgão executivo de trânsito do estado onde reside o proprietário, sendo obrigatório o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV).
II. A transferência de propriedade de um veículo deve ser realizada em até 30 dias após a venda, sob pena de aplicação de multa por infração grave ao antigo proprietário, caso a comunicação de venda não seja formalizada junto ao órgão de trânsito.
III. Veículos de transporte escolar possuem regras de licenciamento distintas, devendo passar por vistoria semestral para comprovação das condições de segurança, conforme Resolução CONTRAN nº 789/2020.
IV. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é documento de porte obrigatório e deve ser apresentado sempre em sua forma física durante abordagens de trânsito, sendo vedada a substituição por documentos digitais.
V. O registro de veículos movidos a energia elétrica dispensa o pagamento de taxa de licenciamento nos estados onde o transporte sustentável é incentivado por legislação estadual específica.
Assinale a alternativa correta:
A Resolução CONTRAN nº 789/2020 estabelece diretrizes para a utilização de equipamentos de fiscalização de trânsito. Considere as afirmações a seguir:
I. Os equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade devem ser certificados pelo INMETRO e passar por revisão a cada 12 meses para garantir a precisão das medições.
II. A sinalização da presença de radares fixos é obrigatória, devendo ser instalada a uma distância mínima de 300 metros antes do ponto de fiscalização, conforme as especificações da Resolução.
III. A Resolução autoriza o uso de radares portáteis sem prévia sinalização em trechos críticos de rodovias, desde que haja histórico comprovado de acidentes graves no local.
IV. A utilização de câmeras de monitoramento para autuação de infrações por avanço de sinal vermelho é permitida apenas em vias urbanas de alta circulação, sendo vedada em rodovias.
V. A revisão dos equipamentos de fiscalização deve ser realizada exclusivamente por órgãos municipais de trânsito, que são os responsáveis por validar as medições.
Assinale a alternativa correta:
Sobre os indicadores epidemiológicos, analise as afirmativas:
I. A prevalência é uma medida útil para descrever a carga de doenças crônicas em populações, mas não deve ser utilizada isoladamente para avaliar o impacto de intervenções preventivas.
II. A incidência cumulativa, como medida de risco, é influenciada pelo período de observação e pela dinâmica populacional, sendo inadequada para condições de baixa letalidade.
III. O ajuste de taxas de mortalidade por idade requer padrões demográficos confiáveis e permite comparações mais robustas entre populações com estruturas etárias heterogêneas.
Qual alternativa está correta?
Sobre o controle e manejo da hanseníase, analise as afirmativas:
I. A hanseníase tuberculoide apresenta baixa carga bacilar, sendo considerada menos transmissível, mas ainda exige medidas rigorosas de vigilância para evitar diagnósticos tardios e evolução para formas mais graves.
II. A poliquimioterapia (PQT) é a principal ferramenta terapêutica, mas sua eficácia pode ser comprometida por reações hansênicas, que demandam intervenções clínicas diferenciadas e acompanhamento prolongado.
III. Estratégias de vigilância ativa devem incluir exame dermatoneurológico em contatos domiciliares e, em áreas com alta endemicidade, rastreamento ampliado em populações vulneráveis para identificação de casos subclínicos.
Qual alternativa está correta?
Com base nessa realidade, analise as afirmativas:
I. O uso do teste rápido molecular para detecção de Mycobacterium tuberculosis e resistência à rifampicina representa uma estratégia de diagnóstico precoce, mas sua implementação em larga escala enfrenta barreiras logísticas em áreas remotas.
II. O tratamento diretamente observado (TDO) é considerado padrão-ouro para garantir adesão ao esquema terapêutico, mas pode ser insuficiente sem estratégias complementares que abordem os determinantes sociais da doença.
III. O surgimento de cepas resistentes ao tratamento padrão é uma consequência direta do abandono terapêutico, mas também pode ser influenciado pela administração inadequada de medicamentos em programas de saúde pública.
Qual alternativa está correta?
I. A incidência cumulativa é uma medida útil para avaliar a eficácia de intervenções em surtos epidêmicos, considerando o número de casos novos em relação à população exposta.
II. A prevalência pontual reflete o total de casos de uma doença em um momento específico, sendo especialmente relevante para monitorar doenças crônicas.
III. A razão de mortalidade padronizada (RMP) permite comparar taxas de mortalidade entre diferentes populações, ajustando as diferenças etárias.
Qual alternativa está correta?
Com base nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e escolha a alternativa correta:
I. O ACE tem o dever de respeitar o sigilo das informações coletadas durante as visitas domiciliares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
II. A aplicação de larvicidas químicos em propriedades privadas pode ser realizada sem o consentimento do proprietário, desde que haja risco iminente à saúde pública.
III. O engajamento comunitário, previsto como uma atribuição do ACE, deve ser realizado considerando aspectos culturais e sociais da população, promovendo o diálogo para a sustentabilidade das ações de controle.
Qual alternativa está correta?