Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 127, o Ministério Público é instituição permanente,
essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre tal instituição, assinale a
alternativa correta.
A respeito dos direitos sociais, o legislador constituinte preocupou-se em disciplinar os direitos dos
trabalhadores urbanos e os direitos dos trabalhadores rurais. Sobre tal disciplina constitucional, assinale
a alternativa correta.