Q2204735Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa CORRETA no que
concerne à aplicação de medidas
socioeducativas ao adolescente a quem seja
atribuída a autoria de ato infracional.
Q2204733Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com que prevê expressamente no
Estatuto da Criança e do Adolescente, a
preservação da imagem da criança e do
adolescente, é tratada como expressão do direito:
Q2204732Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme dispõe do ECA, o menor não poderá
viajar para fora da comarca onde reside,
desacompanhado dos pais ou responsável, sem
expressa autorização judicial, EXCETO: