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I - Os eixos estruturantes das práticas pedagógicas na Educação Infantil são as interações e a brincadeira, concebidos como elementos indissociáveis que promovem o desenvolvimento integral da criança em todas as suas dimensões, sendo o pilar para a construção de conhecimentos e subjetividades.
II - A avaliação na Educação Infantil deve priorizar a aplicação de instrumentos padronizados de medida de desempenho e a elaboração de rankings entre as crianças, visando a uma transição mais seletiva e eficaz para o Ensino Fundamental.
III - O currículo da Educação Infantil é organizado em áreas do conhecimento, com foco na preparação para as disciplinas do Ensino Fundamental, de modo a garantir a antecipação de conteúdos formais para as crianças com maior potencial cognitivo.
IV - A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve assegurar à criança o reconhecimento como sujeito histórico e de direitos, que, em suas interações, relações e práticas cotidianas, constrói sua identidade pessoal e coletiva, fazendo uso e produzindo cultura através de múltiplas linguagens.
V - A indissociabilidade entre o cuidar e o educar é um princípio fundamental da Educação Infantil, devendo ser garantida pelas instituições por meio da organização do currículo em campos de experiências que articulem os saberes e as vivências das crianças.
Qual alternativa apresenta todas as assertivas corretas segundo as DCNEI?
I - É dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade, configurando um direito público subjetivo que demanda oferta e qualidade pelos sistemas de ensino.
II - O direito à educação, conforme o ECA, garante à criança e ao adolescente o direito de ser respeitado por seus educadores, de contestar critérios avaliativos e de organizar-se em associações estudantis, assegurando sua participação ativa no ambiente escolar.
III - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental e médio, e não os da Educação Infantil, têm a obrigação legal de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos ou de reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar.
IV - A criança e o adolescente têm direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e é dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
De acordo com o ECA, qual assertiva está incorreta?
I - A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, deve ser oferecida em tempo integral a todas as crianças, garantindo jornada mínima de oito horas diárias.
II - A proposta pedagógica da Educação Infantil deve respeitar os princípios do respeito à dignidade, ao direito de brincar, à interação e à valorização da infância. ,
III - A organização das atividades na Educação Infantil deve assegurar práticas que conduzam à alfabetização formal ainda nos primeiros anos da pré-escola, conforme previsto na LDB.
IV - A Educação Infantil não é obrigatória para crianças de 0 a 3 anos, mas a partir dos 4 anos de idade a matrícula torna-se obrigatória, sendo dever do Estado assegurar a oferta gratuita em escola pública.
V - A LDB determina que os sistemas de ensino devem assegurar às crianças da Educação Infantil o atendimento por profissionais com formação mínima em nível médio, na modalidade normal.
Quais as assertivas corretas de acordo com a LDB?