Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de jaguapitã - pr

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Q3811318 Direito Constitucional
Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre competência tributária dos municípios, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3811316 Direito Tributário
Com relação aos princípios que limitam a atuação do poder público na instituição e cobrança de tributos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3811315 Direito Tributário
Sobre o sujeito da obrigação tributária previsto no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3811314 Direito Constitucional
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores, sobre a transmissão de bens imóveis e sobre prestação de serviços de qualquer natureza.

II. Compete à União instituir impostos sobre importação, exportação, renda, produtos industrializados, operações de crédito e grandes fortunas.

III. Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana, transmissão "inter vivos" de bens imóveis e serviços de qualquer natureza.

IV. O Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são de competência da União, conforme previsto na Constituição Federal.

V. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de competência dos Municípios, por envolver a circulação de bens e a prestação de serviços locais.


Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3811313 Direito Tributário
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional (CTN), julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) O princípio da legalidade tributária impede que a Prefeitura exija ou aumente tributos sem que haja lei formal que o estabeleça.

(__) A concessão de benefício fiscal apenas a empresas do próprio município é compatível com o princípio da isonomia tributária.

(__) O princípio da não discriminação quanto à procedência ou destino veda o tratamento desigual entre bens e serviços de municípios diferentes.

(__) A instituição de tributo por decreto é válida, desde que o ato seja regulamentar e vise à arrecadação imediata de receita pública.
Alternativas
Q3811312 Direito Tributário
Com relação às disposições do Código Tributário Nacional (CTN) sobre o crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3811311 Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa INCORRETA sobre a inscrição em dívida ativa e seus efeitos.
Alternativas
Q3811310 Direito Tributário
Em uma fiscalização de rotina, o Agente Fiscal Tributário de uma Prefeitura verificou três situações distintas envolvendo tributos municipais, conforme conduta a seguir.

I. A primeira envolvia o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI), cujo valor foi apurado pelo Fisco com base em informações prestadas pelo contribuinte sobre a transação imobiliária.

II. A segunda dizia respeito ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujo lançamento é realizado automaticamente pela Prefeitura, com base no cadastro imobiliário.

III. E a terceira tratava do Imposto sobre Serviços (ISS), cujo contribuinte havia recolhido o imposto por conta própria, sem análise prévia da autoridade administrativa.


Com base no Código Tributário Nacional (CTN), relacione cada situação à modalidade de lançamento correspondente e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q3811309 Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional (CTN), analise as afirmativas a seguir sobre fato gerador.

I. O fato gerador da obrigação principal ocorre no momento em que se verificam as circunstâncias materiais definidas em lei como suficientes para sua ocorrência, ainda que o pagamento não tenha sido recebido.

II. A ausência de emissão de nota fiscal impede a caracterização do fato gerador, pois a obrigação acessória não se confunde com a principal.

III. O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que imponha a prática de ato administrativo ou contábil, como a emissão de nota fiscal de serviço.

IV. A autoridade administrativa pode desconsiderar atos praticados com o objetivo de dissimular a ocorrência do fato gerador.

V. A definição legal do fato gerador é interpretada considerando-se a validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes e a natureza do objeto contratado.


Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3811308 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sob a égide do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Jaguapitã - PR, Lei Municipal nº 016/1995, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Provento é a retribuição pecuniária paga ao servidor aposentado ou em disponibilidade.

(__) Nenhum servidor ativo e inativo da Administração Pública Municipal poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração ou provento, importância superior à soma dos valores fixados como remuneração, em espécie, a qualquer título, para Presidente da Câmara Municipal.

(__) Para jornada semanal de quarenta horas, nenhum servidor poderá perceber vencimento básico inferior ao menor salário estabelecido pela legislação federal específica. 
Alternativas
Q3811307 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Preencha as lacunas do excerto a seguir, extraído da Lei Municipal de Jaguapitã - PR nº 016/1995 e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

"Art. 25. Salvo disposição legal em contrário, e os casos de acumulação legal, a jornada básica de trabalho do servidor público municipal é de _________ horas semanais, à razão de ______ horas diárias, assegurado o intervalo para alimentação de, no mínimo, _______."
Alternativas
Q3811306 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Tendo por norte a Lei Municipal de Jaguapitã - PR nº 016/1995, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3811305 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE o excerto a seguir, extraído do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Jaguapitã - PR.

"Art. 70. O salário-família é devido ao servidor ativo, inativo ou em disponibilidade.

Parágrafo único. Consideram-se dependentes econômicos do servidor, para efeito de percepção de salário-família:

I - os filhos de qualquer condição, inclusive os enteados até dezoito anos de idade, ou, se inválido, de qualquer idade;

Art. 73. Os dependentes mencionados no Inciso I, do parágrafo único, do artigo 70, perceberão salário-família até a idade de ____ anos, quando estiverem frequentando curso a nível universitário."
Alternativas
Q3811304 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
À luz da Lei Municipal nº 016/1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Jaguapitã - PR, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Estágio probatório é o período de dois anos de efetivo exercício, a contar da data do início deste, durante o qual são apurados os requisitos necessários à confirmação do servidor no cargo efetivo para o qual foi nomeado.

(__) A ascensão funcional, mediante a promoção e o acesso, é assegurado ao servidor público municipal e será efetivada de acordo com o estabelecido no Quadro Único de Pessoal.

(__) Para efeito do estágio probatório, será contada a interinidade no mesmo cargo, ainda que tenha havido interrupção.
Alternativas
Q3811303 Noções de Informática
No Windows 11 (PT-BR), qual atalho abre o menu de ferramentas avançadas do sistema (Aplicativos Instalados, Sistema, Gerenciador de Dispositivos, Gerenciador de Tarefas, Terminal e etc.)?
Alternativas
Q3811301 Segurança da Informação
Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE criptografia de dados em trânsito (HTTPS).
Alternativas
Q3811300 Noções de Informática
O que caracteriza um dispositivo de entrada em um computador?
Alternativas
Q3811299 Noções de Informática
Sobre hardware e software, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3811297 Matemática Financeira
Augusto tomou R$ 5050,00 emprestados na condição de devolver o dinheiro 2 anos depois, com uma taxa de juros simples de 2% ao mês. Dessa forma, caso ele cumpra exatamente o que foi prometido, Augusto devolverá, de juros, um valor: 
Alternativas
Q3811293 Português
Os filhos das águas dos Solimões
-
A água é a mãe que sustenta
A vida que nasce como flor
Alimenta a planta e o ser vivente
É estrada onde anda o pescador.
-
Na enchente, vem veloz e furiosa
Derrubando ribanceiras e plantações
Afeta a vida do indígena e ribeirinho
É um ciclo, que se renova a cada estação.
-
Na vazante o rio quase some
E a praia começa a surgir
A água, agora bem calminha
Não tem forças para a roça destruir.
-
Nas margens de um rio em formação
Vive um povo que a água fez nascer
Em um parto de dor e emoção
Na várzea o Kambeba escolheu viver.
-

Mas em um contato fatal
Com um povo mais socializado
Fez dos herdeiros das águas
Um povo desaldeado.
-
Tomando seu solo sagrado
Sem dor, piedade ou compaixão
Os Kambebas foram escravizados
Apresentados a "civilização"
Exploraram a sua força
Forjando uma falsa proteção.
No verso "Exploraram a sua força, forjando uma falsa proteção", o termo "a sua força" desempenha a função de:
Alternativas
Respostas
61: C
62: D
63: C
64: A
65: A
66: B
67: A
68: D
69: D
70: D
71: A
72: D
73: B
74: A
75: D
76: C
77: A
78: B
79: D
80: B