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I - O atendimento no ensino fundamental deve ocorrer por intermédio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
II - Os gestores escolares devem comunicar o Conselho Escolar nos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, somente nos casos dos estudantes que recebem algum tipo de bolsa auxílio do governo federal.
III - O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
IV - Médicos, professores ou responsáveis por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que não comunicarem à autoridade competente os casos de que tenham conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, serão exonerados dos cargos públicos.
Sobre o conteúdo presente no ECA, assinale a alternativa CORRETA:
Para trabalho manual sentado ou que tenha de ser feito em pé, deve ser proporcionado ao trabalhador mobiliário que atenda ao capítulo 17.6 Mobiliário dos postos de trabalho da Norma Regulamentadora nº 17 (NR 17) e que permita variações posturais, com ajustes de fácil acionamento, de modo a prover espaço suficiente para seu conforto, atendendo aos seguintes requisitos, EXCETO:
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as orientações apresentadas para esse nível de ensino com relação ao componente curricular Ciências.