Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A União pode, em caso de guerra externa (ou sua
iminência), instituir empréstimos compulsórios.
( ) Os Estados e DF podem, em caso de conjuntura que exija
a absorção temporária de poder aquisitivo, instituir
empréstimos compulsórios.
( ) Os Municípios podem, em caso de calamidade pública
que exija auxílio municipal impossível de atender com os
recursos orçamentários disponíveis, instituir empréstimos compulsórios.
A sequência está correta em
Quando se fala em administração tributária e controle da
administração pública, faz-se necessário ter em mente que na
administração pública, para que se tenha algo para
administrar, antes é necessário tomar todas as medidas legais
para que os recursos financeiros ingressem nos cofres
públicos. Também é de suma importância ter controle da saída
de referidos recursos. Diante do exposto, com foco na
administração municipal, é INCORRETO afirmar que:
Para melhor compreensão da intervenção do Estado na
propriedade e no domínio econômico, há de se ter
conhecimento do significado de requisitos constitucionais
relacionados ao tema. No que se refere à desapropriação,
assinale a afirmativa INCORRETA.
Leia atentamente a afirmação disposta a seguir.
“Compete privativamente à União legislar sobre direito civil,
comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo,
aeronáutico, espacial e do trabalho e, também, sobre desapropriação e requisições civis e militares, em caso de iminente
perigo e em tempo de guerra.”
É correto afirmar que: