Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de nova serrana - mg

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e as alterações, oferecer a educação infantil em creches, pré-escolas e, com prioridade, no Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, é uma incumbência dos(da)

“Os cenários de guerra desdobraram-se pelo Atlântico, envolvendo portugueses, espanhóis e holandeses. Esses ocuparam o nordeste do Brasil em 1630 e em 1641 instalaram-se em Angola. [...] Os holandeses não se descuravam do outro lado do Atlântico. [...] Somente em 1637 o entreposto de São Jorge da Mina seria conquistado pela Companhia [...]. Iniciava-se, então, o envolvimento regular dos holandeses no tráfico negreiro, reforçado a partir de 1641, pela conquista de Luanda e de Benguela e dos portos satélites de São Tomé a Ano Bom. [...]”
SANTOS, M. N. dos; BICALHO, M. F.; GOUVÊA, M. F. “Guerras na Europa e reordenação político-administrativa”. In: FRAGOSO, João; GOUVÊA, Maria de Fátima. Coleção o Brasil Colonial, 1580-1720 – vol. 2. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014, p. 545-6-7.
O contexto político europeu que explica as guerras e as conquistas descritas no trecho anterior está corretamente apresentado em:

A ambiguidade eleitoral da Primeira República esteve mais presente do que nunca na campanha política de 1910. [...].
MATTOS, Hebe. A vida política. In: SCHWARCZ, Lilia M. (direção) História do Brasil-Nação: 1808-2010. Vol. 3. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012, p. 121.
A eleição presidencial de 1910 trouxe como candidatos o Marechal Hermes da Fonseca, apoiado por Pinheiro Machado, o “coronel dos coronéis”, e por parte do Partido Republicano Mineiro, e Rui Barbosa, apoiado pelo Partido Republicano Paulista, pela oligarquia baiana e pela outra parte do Partido Republicano Mineiro.
A ambiguidade a que se refere o texto esteve presente nessa eleição quando

[...] Se a grande maioria da população não votava e os resultados eleitorais eram decididos pelas comissões de verificação de poderes, [...] qual a importância das eleições no contexto de fraude eleitoral que a política dos estados aparentemente institucionalizava?
MATTOS, Hebe. A vida política. In: SCHWARCZ, Lilia M. (org.) História do Brasil-Nação: 1808-2010. Vol. 3. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012, p. 106.
Apesar da relativa importância das eleições para os poderes instituídos, elas ocupavam um lugar central para os coronéis porque

Pois quanto ao serviço de Sua Alteza, que Deus guarde, é cousa muita o que se mostrou sempre zeloso tanto assim que em muitas ocasiões se lhe ouviu dizer, que todos tinham a obrigação de servir a seu Príncipe debaixo do encargo de pecado mortal. E melhor o mostrou com o exemplo em todas as ocasiões em que se ofereceram do real serviço em que sempre assistiu sempre tão pontual assim como sua pessoa como sua fazenda que parece não tinha nascido no mundo para outra cousa mais que para solicitar o aumento da Real Coroa.
LEME, Garcia Rodrigues Paes, citado por: ALMEIDA, Carla M. C. de; OLIVEIRA, Mônica R. de. In: FRAGOSO, João; GOUVÊA, Maria de Fátima. Coleção O Brasil Colonial, 1580-1720. Vol. 2. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014, p. 285-286.
Esse texto é um trecho do requerimento de Garcia Rodrigues Paes Leme, filho de Fernão Dias, ao Rei de Portugal, provavelmente datado da década de 1680. Por meio de sua leitura, é possível compreender como se estabeleciam as relações entre os indivíduos, particularmente entre súditos e rei, no Antigo Regime.
Sobre essas relações, é correto afirmar: