De acordo com o Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O espólio é pessoalmente responsável pelos impostos devidos pelo falecido, antes da data da abertura da sucessão até a partilha ou sentença final do processo respectivo.

( ) A multa progressiva pela falta de pagamento do IPTU nos vencimentos fixados é de 2%, 5% ou 10%, caso o pagamento seja realizado em até trinta dias após o vencimento, mais de trinta dias após o vencimento ou mais de sessenta dias após o vencimento, respectivamente.

( ) O percentual de desconto para o pagamento de uma só vez do IPTU é de 20%.

A sequência está correta em

Um engenheiro de segurança do trabalho foi contratado para elaborar um procedimento de avaliação da exposição de um indivíduo a níveis de ruído contínuo durante a realização de suas atividades no contexto do trabalho, utilizando o critério do nível de exposição da NH01. Após a avaliação da intensidade em laudo técnico específico, identificou-se o Nível de Exposição Normalizada (NEN) igual a 78 dB(A). Com base nesse resultado e no critério de avaliação adotado, analise as afirmativas a seguir.

I. Nesse critério, considera-se como nível de ação o valor igual a 82 dB(A) e o limite de exposição valor teto para ruído contínuo, um valor de 110 dB(A).

II. Sempre que o NEN for superior a 85 dB(A), o limite de exposição estará excedido e exigirá a adoção imediata de medidas de controle.

III. Caso o NEN estivesse entre 82 dB(A) e 85 dB(A), a exposição deveria ser considerada acima do nível de ação, devendo ser adotadas medidas preventivas, a fim de minimizar a probabilidade de que as exposições ao ruído causassem prejuízos à audição do trabalhador e evitar que o limite de exposição seja ultrapassado.

IV. Nessa situação, por a intensidade estar abaixo no nível de ação, não há a obrigação da empresa reportar a exposição acima no evento S-2240, haja vista não ser a informação obrigatória para composição do PPP. Contudo, não há impedimento de tal exposição ser reportada como medida de gestão pelo declarante.

Está correto o que se afirma apenas em

Um engenheiro, contratado para gerenciar os serviços de SST de um frigorífico, ao longo de suas inspeções técnicas, avaliou o ambiente interno de uma câmara fria e, por meio de um termômetro de globo calibrado, a temperatura da câmara fria variou entre –6°C e 0°C. Analisando os colaboradores do setor, constatou-se que as vestimentas não estavam totalmente adequadas, deixando os empregados desprotegidos contra as radiações térmicas. Diante desse fato, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Devido à falta de proteção adequada, expondo os trabalhadores ao frio, a atividade neste ambiente pode ser considerada insalubre em grau médio, sendo ratificada por meio de laudo de inspeção, conforme consta na NR-15.

( ) Caso a empresa ofereça todas as medidas de proteção efetivas, cobrando e fiscalizando o uso correto e controlado dos EPIs, neutralizando os danos à saúde do trabalhador em razão do contato frio excessivo da câmara, o percentual de insalubridade poderá ser reduzido para o grau mínimo.

( ) Com o resultado da Avaliação de Stress Térmico (frio) apresentado, ultrapassando o Limite de Exposição Ocupacional (LEO), para o agente físico frio, definido pela NR-15, essa atividade poderia ser caracterizada como exposição permanente ao risco conferindo direito à aposentadoria especial, tendo que ser relatada no evento S-2220 por meio do e-Social.

A sequência está correta em

A Norma Regulamentadora 33 (NR-33) estabelece requisitos para a segurança e a saúde dos trabalhadores que realizam atividades em espaços confinados. Entre os procedimentos obrigatórios, destaca-se a emissão da Permissão de Entrada e Trabalho (PET), documento que autoriza o acesso e define as condições seguras para a execução das atividades nesses ambientes.

Qual é o prazo mínimo de arquivamento da Permissão de Entrada e Trabalho (PET), conforme estabelecido pela norma supracitada? 

Um profissional da área de segurança fiscaliza os serviços executados pelos novos servidores municipais com cargos de serventes de obras em uma atividade de descarregamento e transporte de sacos de cimento de 50 kg e argamassa multiuso de 20 Kg até o depósito municipal, registrando os seguintes fatos:

• Devido à grande quantidade de insumos para serem descarregados e transportados para o depósito, os colaboradores optaram por transportar de uma só vez, de forma manual, uma pilha contendo um saco de cimento e um saco de argamassa multiuso, totalizando 70 Kg em seus braços.

• Cada servidor percorreu 90 metros do ponto em que o caminhão estava parado até o local de descarga dos aglomerantes, passando por um pequeno trecho sobre uma prancha de madeira sobre vão de 0,80 metro.

• O material empilhado em depósito ficou afastado 30 cm da estrutura lateral do prédio.

Baseado nesses fatos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a NBR 14276 de 2020, a brigada de incêndio é um grupo organizado, formado por pessoas voluntárias ou indicadas, treinado e capacitado para atuar na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área, prevenção de acidentes e primeiros-socorros, dentro de uma área preestabelecida na edificação, planta ou evento. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Os módulos do treinamento podem ser realizados separadamente, desde que não haja prejuízo na continuidade do aprendizado e na sequência do conteúdo programático, bem como não ultrapasse o período de doze meses do treinamento anterior.

II. A quantidade necessária de brigadistas para a formação da primeira equipe para o atendimento, obedecendo ao tempo de resposta fixado pela ABNT, para plantas de alto risco e/ou com população fixa acima de dez pessoas, deve ser de, pelo menos, três brigadistas.

III. Em caso de chamados de combate a incêndio, sendo esses atendidos com EPI, o tempo de resposta para a chegada da primeira equipe de emergência no local deve ser de, no máximo, seis minutos em pelo menos 90% desses chamados.

Está correto o que se afirma em

Ao realizar uma fiscalização rotineira em um canteiro de obras, o engenheiro alertou o pintor sobre a falta de uso do EPI na execução de lixamento da superfície de alvenaria para posterior recebimento de tinta acrílica, sendo necessário o uso de uma máscara de proteção. Após a advertência sofrida, o colaborador, imediatamente, buscou corrigir a pendência, utilizando uma máscara cirúrgica descartável. Analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “A máscara cirúrgica é um equipamento de proteção individual contendo um CA específico para outros tipos de agentes de riscos, não sendo permitida para essa atividade.”

PORQUE

II. “A máscara cirúrgica não protege adequadamente o usuário em relação às patologias transmitidas por esse agente de risco, pois ela não realiza a filtragem necessária para garantir a segurança do trabalhador; deve-se, portanto, optar por máscaras com um maior nível de proteção, como os respiradores semifaciais, podendo ser utilizado PFF1 (S).”

Assinale a alternativa correta.

Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do Art. 11 da Lei nº 8.213/1991, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Com base nas definições da NBR 14280 e na legislação federal vigente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A doença profissional é decorrente do exercício continuado ou intermitente de atividade laborativa capaz de provocar lesão por ação mediata, caracterizado pela exposição de determinado profissional a algum agente ambiental não comum a todos os profissionais que exercem aquela mesma atividade.

( ) Doenças do trabalho referem-se a qualquer doença adquirida no ambiente de trabalho, independentemente da relação com as atividades desempenhadas, enquanto doenças profissionais estão restritas às doenças ocupacionais crônicas.

( ) Acidente de trajeto é o acidente sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho ou desse para aquela, independentemente do meio de locomoção, desde que não haja interrupção ou alteração de percurso por motivo alheio ao trabalho. Quando ocorre, deve ser tratado à parte, não sendo incluído no cálculo usual das taxas de frequência e de gravidade.

A sequência está correta em 

Em todos os locais e situações de trabalhos internos deve haver iluminação em conformidade com os níveis mínimos de iluminamento a ser em observados nos locais de trabalho estabelecidos na Norma de Higiene Ocupacional nº 11 (NHO 11).

Sobre os procedimentos e critérios de avaliação desses níveis, assinale a afirmativa correta.

A Agroecologia, a partir de um enfoque sistêmico, adota o agroecossistema como unidade de análise e proporciona as bases científicas (princípios, conceitos e metodologias) para apoiar o processo de transição do atual modelo de agricultura convencional para estilos de agriculturas sustentáveis.

(Vilanova e Silva Júnior, 2009.)

Um agricultor, produtor de hortaliças em sistema convencional, relatou que, após uma adubação utilizando o fertilizante Sulfato de Amônio, observou um aumento significativo do ataque de pulgões em sua horta. A teoria, que pode explicar a elevação no ataque de pragas no agroecossitema relatado, é:

Após a execução do contrato, a obra será recebida provisoriamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes.

(TCU, 2014.)

O prazo para recebimento provisório, após comunicação escrita do contratado de que a obra foi encerrada, é de:

Analise as afirmativas a seguir.

I. Geoprocessamento: pode ser definido como um conjunto de tecnologias destinadas a coletar e tratar dados espaciais com um objetivo específico.

II. Agricultura de precisão: busca detectar, monitorar e manejar a variabilidade espacial e temporal dos sistemas de produção agropecuários, visando otimizá-los.

III. Sensoriamento remoto: é a aquisição de informações a respeito de um objeto mediante análise de dados levantados por sensores remotos.

IV. Sistema de posicionamento global: é o conjunto de tecnologias de coleta, tratamento, manipulação e apresentação de informações espaciais voltado para um objetivo específico.

Está correto o que se afirma em

A palavra sanidade significa saúde, saudável, hígido. Por isso, a sanidade é um dos pilares que garante a produção de um frango de corte saudável, fonte de proteína palatável e de alto valor nutricional que não pode representar risco à saúde do consumidor. Para produzir um frango de corte saudável deve-se respeitar uma série de normas sanitárias.

(EMBRAPA, 2021.)

Trata-se de uma doença aviária que NÃO é prevenida com uso de vacina:

De modo geral, o cultivar é responsável por, pelo menos, 50% da produtividade de uma lavoura. Assim, sua escolha é tarefa complexa e crucial, na qual se devem levar em consideração todas as informações disponíveis.

(Fritsche-Neto e Môro, 2015.)

Considerando a informação e os aspectos gerais do cultivo do milho, relacione adequadamente o tipo de material genético e o sistema de cultivo mais adequado.

1. Híbrido duplo.

2. Híbrido simples.

3. Híbrido triplo.

4. Variedade.

( ) Material genético adequado a tecnologias mais simples e bastante empregado em sistemas orgânicos de produção normalmente originado de seleção de uma população.

( ) Material adequado a sistemas de média para alta tecnologia, obtido a partir do cruzamento entre uma linhagem pura e um híbrido simples.

( ) Cruzamento entre dois híbridos simples; seu emprego é adequado para sistemas de média tecnologia; apresenta boa adaptabilidade.

( ) Material proveniente do cruzamento de duas linhagens puras; utilizado em sistemas de alta tecnologia.

A sequência está correta em