Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de água branca - al

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Q1809525 Inglês
Leia as afirmativas a seguir:
I.
A grafia e a tradução do trecho a seguir em inglês: to take someone by surpryse (surpreender alguém, pegar de surpresa), estão corretas. II. O trecho em inglês “a gowd buy” apresenta uma grafia correta e pode ser melhor traduzido como “provocar comoções” ou “ter uma boa recordação”.
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Q1809524 Inglês
Leia as afirmativas a seguir:
I. O trecho “there are no get files on him”, em inglês, está corretamente grafado e seu significado equivale a “ele não é bobo e não se deixa enganar”. II. O trecho “to register oneself”, em inglês, está corretamente grafado e seu significado equivale a “alistar-se” ou “dar entrada em seu nome”.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1809523 Inglês
Leia as afirmativas a seguir:
I. O trecho “to register oneselfy”, em inglês, está corretamente grafado e seu significado equivale a “alistar-se” ou “dar entrada em seu nome”. II. O trecho “to cut a long story short”, em inglês, está corretamente grafado e possui um verbo cuja ideia principal é equivalente a “reduzir”, “cortar” ou “encurtar”.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1809522 Inglês
Leia as afirmativas a seguir:
I. O trecho “there are no flies on him”, em inglês, está corretamente grafado e seu significado equivale a “ele não é bobo e não se deixa enganar”. II. A expressão em inglês “to bring beacki” está corretamente grafada e pode ser traduzida como “devolver” ou “retomar” algo que lhe pertence.
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Q1809521 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. A vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais é prevista na Lei nº 9.394/96. II. A escola deve assegurar o cumprimento dos dias letivos e horasaula estabelecidas, além das demais ações planejadas, com o objetivo de prover o desenvolvimento do estudante no meio educacional, conforme previsto na Lei nº 9.394/96.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1809520 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei nº 9.394/96 determina que o professor não deve valorizar a liberdade de aprender e ensinar como parte da sua prática profissional cotidiana. Com base nessa lei, podemos afirmar que o ensino escolar deve limitar-se à transmissão do conhecimento profissionalizante, mesmo no Ensino Fundamental. II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, será ofertada a língua inglesa no currículo a partir do primeiro ano do Ensino Médio, apenas. Assim, no Brasil, é vedado o ensino de língua inglesa no Ensino Fundamental.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1809518 Inglês
Leia as afirmativas a seguir:
I. O trecho em inglês “I bought hin of” apresenta uma grafia correta e pode ser melhor traduzido como “provocar uma comoção entusiástica”. II. A grafia e a tradução do trecho a seguir em inglês: you can’t know him from his brother (você não pode distingui-lo do seu irmão), estão corretas.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1809191 Segurança e Saúde no Trabalho
Medidas de Segurança Ergonômica

A ergonomia é o estudo da adaptação do trabalho ao homem e está intimamente associada à prevenção de doenças relacionadas às exigências de ordem fisiológica, psicológica e/ou organizacional em função de esforços excessivos, postura inadequada, levantamento de pesos, falta de autonomia sobre a tarefa, pressão por produção e ritmo de trabalho imposto, falta de capacitação, entre outros.
Visando minimizar a exposição a riscos ergonômicos, seguem algumas orientações e medidas básicas de prevenção a serem adotadas:
• Quando utilizados frequentemente, mantenha objetos e equipamentos alcançáveis sem a necessidade de torção do tronco, flexão da coluna e extensão dos braços acima da linha dos ombros;
• Armazenar objetos de maior peso em altura média, próximo à linha da cintura; • Ao abaixar-se, posicionar um pé à frente do corpo e flexionar os joelhos ao invés de curvar a coluna;
• Nos carregamentos de peso, posicionar os pés afastados e bem apoiados, flexionar as pernas mantendo a coluna ereta e vertical. Manter o peso junto ao corpo, minimizando o deslocamento do centro de gravidade;
• Sempre que possível, priorizar a utilização de equipamentos auxiliares de movimentação;
• Ao ficar de pé por tempo prolongado, procure utilizar um apoio para alternar os pés sobre ele;
• Priorizar a adoção de mecanismos de regulação que possibilitem a alternância de posturas, tais como: intercalar tarefas, revezar atividades com os colegas, deslocar-se para beber água e ir ao banheiro, entre outros;
• Alongue-se com frequência, e principalmente antes de iniciar atividades com maior exigência física e durante atividades prolongadas que envolvam posturas estáticas;
• Pratique atividades físicas regularmente, visando a manutenção da saúde, fortalecimento osteomuscular e bom funcionamento do sistema circulatório.

Adaptado. Fonte: http://bit.ly/363aAgD.
Com base no texto 'Medidas de Segurança Ergonômica', leia as afirmativas a seguir:
I. Armazenar objetos de maior peso em altura média, próximo à linha da cintura, é uma das recomendações do texto para minimizar os riscos ergonômicos. II. De acordo com as recomendações do texto, é importante priorizar a adoção de mecanismos de regulação que possibilitem a alternância de posturas, tais como: intercalar tarefas, revezar atividades com os colegas ou evitar deslocar-se para beber água e ir ao banheiro.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1809187 Segurança e Saúde no Trabalho
Medidas de Segurança Ergonômica

A ergonomia é o estudo da adaptação do trabalho ao homem e está intimamente associada à prevenção de doenças relacionadas às exigências de ordem fisiológica, psicológica e/ou organizacional em função de esforços excessivos, postura inadequada, levantamento de pesos, falta de autonomia sobre a tarefa, pressão por produção e ritmo de trabalho imposto, falta de capacitação, entre outros.
Visando minimizar a exposição a riscos ergonômicos, seguem algumas orientações e medidas básicas de prevenção a serem adotadas:
• Quando utilizados frequentemente, mantenha objetos e equipamentos alcançáveis sem a necessidade de torção do tronco, flexão da coluna e extensão dos braços acima da linha dos ombros;
• Armazenar objetos de maior peso em altura média, próximo à linha da cintura; • Ao abaixar-se, posicionar um pé à frente do corpo e flexionar os joelhos ao invés de curvar a coluna;
• Nos carregamentos de peso, posicionar os pés afastados e bem apoiados, flexionar as pernas mantendo a coluna ereta e vertical. Manter o peso junto ao corpo, minimizando o deslocamento do centro de gravidade;
• Sempre que possível, priorizar a utilização de equipamentos auxiliares de movimentação;
• Ao ficar de pé por tempo prolongado, procure utilizar um apoio para alternar os pés sobre ele;
• Priorizar a adoção de mecanismos de regulação que possibilitem a alternância de posturas, tais como: intercalar tarefas, revezar atividades com os colegas, deslocar-se para beber água e ir ao banheiro, entre outros;
• Alongue-se com frequência, e principalmente antes de iniciar atividades com maior exigência física e durante atividades prolongadas que envolvam posturas estáticas;
• Pratique atividades físicas regularmente, visando a manutenção da saúde, fortalecimento osteomuscular e bom funcionamento do sistema circulatório.

Adaptado. Fonte: http://bit.ly/363aAgD.
Com base no texto 'Medidas de Segurança Ergonômica', leia as afirmativas a seguir:
I. O texto recomenda que, ao ficar de pé por tempo prolongado, deve-se evitar utilizar apoios para alternar os pés sobre ele, pois essa atitude pode prejudicar a posição da coluna vertebral e a circular dos membros inferiores. II. De acordo com o texto, quando utilizados frequentemente, devese manter os objetos e os equipamentos alcançáveis sem a necessidade de torção do tronco, flexão da coluna e extensão dos braços acima da linha dos ombros.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1809184 Mecânica
Leia as afirmativas a seguir:
I.
Durante a operação do seu equipamento, o profissional responsável por operar tratores, motoniveladoras, escavadeiras e outras máquinas pesadas deve manter-se afastado de todas as peças rotativas e em movimento, seguindo, assim, as recomendações e normas de segurança aplicáveis ao seu trabalho. II. As funções do óleo lubrificante incluem elevar o atrito com consequente aumento do desgaste das partes em contato e atuar como agente de limpeza, mantendo os carvões e partículas de metais que são acumuladas no motor.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1809183 Mecânica
Leia as afirmativas a seguir:
I. O profissional responsável por operar tratores, motoniveladoras, escavadeiras e outras máquinas pesadas deve apoiar o seu equipamento de maneira adequada antes de executar qualquer trabalho ou manutenção sob o mesmo, seguindo assim as normas de segurança aplicáveis ao seu trabalho. II. O profissional responsável por operar tratores, motoniveladoras, escavadeiras e outras máquinas pesadas não deve conhecer a largura do seu equipamento, sendo vedado ao mesmo manter distâncias livres quando operar o equipamento perto de cercas ou de obstáculos limítrofes.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1809182 Mecânica de Autos
Leia as afirmativas a seguir:
I. A função da bateria é fornecer a energia necessária para o correto funcionamento do veículo. A maior parte dessa energia é usada para a partida do motor, além de alimentar parte do sistema elétrico do veículo e auxiliar o alternador, por tempo indeterminado, se por algum motivo ele não conseguir fornecer a totalidade da corrente elétrica necessária. II. A embreagem atua desligando o motor das rodas motrizes, quando se efetua uma mudança de velocidade ou quando o veículo parte de sua posição inicial. Uma forma de evitar problemas relacionados ao mau uso da embreagem é segurar o veículo em uma rampa utilizando a embreagem como freio. Tal procedimento evita qualquer desgaste do disco.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1809181 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:
I. O condutor deve, a todo momento, ter domínio de seu veículo e dirigi-lo com atenção. II. Nas vias ou trechos de vias em obras é dispensada a afixação de sinalização específica e adequada.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1809180 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:
I. Ao aproximar-se de um cruzamento, o condutor deve acelerar ao máximo o seu veículo. II. Durante a noite, em circulação, o condutor deve manter a luz de placa apagada.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1809176 Mecânica
Leia as afirmativas a seguir:
I. A realização da manutenção preventiva de máquinas pesadas traz muitos benefícios, como o aumento do tempo de vida do equipamento e a redução de quebras e falhas. Assim, é recomendável atentar para os prazos e momentos certos de troca de peças, óleos e outras revisões e inspeções programadas. II. Quando utilizar ar comprimido e/ou água sob pressão para a limpeza do seu equipamento, o profissional responsável por operar tratores, motoniveladoras, escavadeiras e outras máquinas pesadas deve usar roupas protetoras, sapatos protetores e proteção para os olhos, seguindo assim as normas de segurança aplicáveis ao seu trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1807720 Português
Perspectivas da Vigilância em Saúde

A Vigilância em Saúde é responsável pela informação para a ação e a intervenção que reduzam riscos e promovam a saúde nos territórios, integrada às Redes de Atenção à Saúde. Esta função essencial do Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido chamada a orientar sua ação considerando os complexos fenômenos econômicos, ambientais, sociais e biológicos que determinam o nível e a qualidade da saúde das brasileiras e dos brasileiros, em todas as idades. Assim, é imperativo que a Vigilância em Saúde se reconheça na agenda da determinação social da saúde trazendo para si a construção de conhecimentos e práticas em diversas disciplinas e setores.

Na perspectiva da agenda central das Nações Unidas, para estabelecer, implementar e monitorar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para o período de 2015/2030, caberá à saúde assegurar uma vida saudável e promover o bemestar para todas e todos, em todas as idades a partir da definição de um conjunto de metas que tornem factível o alcance do objetivo. Essas metas, em negociação, expressarão ações sobre os problemas de saúde que mais impactam sobre a qualidade de vida e a carga de doenças de nossa população, atuando concomitantemente sobre os pilares econômicos, ambientais e sociais, expressos em seus objetivos. A Vigilância em Saúde tem a oportunidade de assumir para si um papel protagonista na agenda 2030 dos Objetivos e Metas do Desenvolvimento Sustentável, colocando-a no centro de prioridades de sua política, sistemas, programas e ações.

A concepção do modelo de gestão do SUS, ao privilegiar o planejamento em saúde baseado nos territórios das regiões de saúde, possibilita a organização da vigilância a partir dos processos e práticas de produção e consumo e das dinâmicas sociais, ambientais e culturais da sociedade a eles adscritos. A Vigilância em Saúde deve assumir para si, ao lado do planejamento, da gestão e da atenção à saúde, a autoria e o protagonismo da política nacional de saúde e seus respectivos planos. Adaptado.

Fonte: http://bit.ly/2ML3aXw. 
Com base no texto 'Perspectivas da Vigilância em Saúde', leia as afirmativas a seguir:
I. A Vigilância em Saúde não deve assumir para si o planejamento, a gestão ou a atenção à saúde, nem mesmo a autoria ou o protagonismo da política nacional de saúde ou seus respectivos planos, de acordo com o texto. II. No Brasil, a longo prazo, a Vigilância em Saúde deve reduzir progressivamente a sua atuação em territórios onde a densidade demográfica é reduzida ou onde a maior parte da população atua no setor de produção agrícola, de acordo com o texto.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1807715 Português
Atendimento aos usuários

O usuário dos serviços nunca deve sair da instituição com a impressão de que foi mal atendido, pois quem é mal atendido vai contar a péssima impressão para outra pessoa, se sentirá menosprezado e menos importante. No entanto, o ideal é que o cidadão conte a experiência positiva e sinta-se especial. Assim, um bom atendimento não só garante a satisfação do usuário, como também fortalece a imagem da instituição.

O servidor público deve atender bem a qualquer pessoa que se dirigir à instituição. Para isso, ele deve esquecer seus próprios preconceitos e não formar impressões antecipadas e distorcidas dos usuários dos serviços.

É recomendável cumprimentar a todos com um sorriso, pois esse é um modo de nos mostrarmos agradáveis e receptivos, o que facilita o contato com o usuário. Sempre que possível, é desejável também que o servidor chame o cidadão pelo nome.

O servidor nunca deve deixar uma pessoa esperando pelo atendimento, ainda que o servidor esteja ocupado realizando uma atividade que não é do interesse direto do cidadão. Para quem espera, um minuto torna-se uma eternidade. Frequentemente, após ter sido inicialmente atendida, a pessoa costuma aguardar com mais calma pela próxima etapa do atendimento.

Adaptado. Fonte: http://bit.ly/36dA6Qk.
Com base no texto 'Atendimento ao usuário', leia as afirmativas a seguir:
I. O usuário dos serviços nunca deve sair da instituição com a impressão de que foi mal atendido, pois quem é mal atendido vai contar a péssima impressão para outra pessoa, se sentirá menosprezado e menos importante, de acordo com o texto. II. Para quem espera, um minuto torna-se uma eternidade, afirma o texto. Frequentemente, após ter sido inicialmente atendida, a pessoa costuma aguardar com mais calma pela próxima etapa do atendimento, de acordo com o texto.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1807713 Português
Atendimento aos usuários

O usuário dos serviços nunca deve sair da instituição com a impressão de que foi mal atendido, pois quem é mal atendido vai contar a péssima impressão para outra pessoa, se sentirá menosprezado e menos importante. No entanto, o ideal é que o cidadão conte a experiência positiva e sinta-se especial. Assim, um bom atendimento não só garante a satisfação do usuário, como também fortalece a imagem da instituição.

O servidor público deve atender bem a qualquer pessoa que se dirigir à instituição. Para isso, ele deve esquecer seus próprios preconceitos e não formar impressões antecipadas e distorcidas dos usuários dos serviços.

É recomendável cumprimentar a todos com um sorriso, pois esse é um modo de nos mostrarmos agradáveis e receptivos, o que facilita o contato com o usuário. Sempre que possível, é desejável também que o servidor chame o cidadão pelo nome.

O servidor nunca deve deixar uma pessoa esperando pelo atendimento, ainda que o servidor esteja ocupado realizando uma atividade que não é do interesse direto do cidadão. Para quem espera, um minuto torna-se uma eternidade. Frequentemente, após ter sido inicialmente atendida, a pessoa costuma aguardar com mais calma pela próxima etapa do atendimento.

Adaptado. Fonte: http://bit.ly/36dA6Qk.
Com base no texto 'Atendimento ao usuário', leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público deve atender bem qualquer pessoa que se dirigir à instituição, de acordo com o texto. II. O ideal é que o cidadão conte a experiência positiva e sinta-se especial após ser atendido na instituição, afirma o texto. Assim, um bom atendimento não só garante a satisfação do usuário, como também fortalece a imagem da entidade, de acordo com o texto.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1807661 Português

CONGRESSO
Por Marcos Mortari
Publicado em 16 de dezembro de 2019

O Congresso Nacional inicia sua última semana de atividades, em 2019, antes do recesso parlamentar com muitos assuntos a tratar e uma necessidade de alcançar acordos sustentáveis para temas relevantes, como o ainda pendente orçamento do ano de 2020.

A Câmara dos Deputados se debruça sobre os destaques do projeto de lei que trata do novo marco para o saneamento básico após uma inesperada “manobra” e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta em um ponto percentual os repasses de certos tributos da União para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Já o Senado Federal deve analisar a medida provisória que transfere a UIF (Unidade de Inteligência Financeira) − antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) − do Ministério da Economia para o Banco Central, reestruturando o órgão.

ORÇAMENTO 2020

O Congresso Nacional se reúne, na terça-feira (17/12/2019), a partir das 14h30 (horário de Brasília), para votar o Orçamento da União de 2020, que será impositivo. Antes, a CMO (Comissão Mista do Orçamento) votará o texto. Um dos pontos em aberto na discussão do texto é o valor a ser destinado para o fundo eleitoral.

Em meio a pressões advindas do Palácio do Planalto, o relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), recuou da ideia de elevar para R$ 3,8 bilhões o montante para o fundo que financiará campanhas para a disputa municipal de 2020. No ano passado (2018), foi destinado R$ 1,7 bilhão a candidatos pelo fundo eleitoral.

O relator agora tenta costurar um acordo para passar o texto com algo entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões para o fundo. O recuo ocorreu após o presidente Jair Bolsonaro sinalizar que pode vetar um valor muito elevado. As eleições de 2020 serão as primeiras, em nível municipal, sem a possibilidade de financiamento empresarial de campanhas. As candidaturas agora terão de contar com recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral e de doações de pessoas físicas.

Neste quesito, não pode ser descartado o risco de um novo enfrentamento entre dois grupos antagônicos no parlamento: o chamado “centrão” da Câmara e o “Muda Senado”. “Apesar da força do ‘centrão’, por se tratar de votações conjuntas nas quais deputados e senadores votam na mesma sessão, os votos do ‘Muda Senado’ têm sido decisivos nessas deliberações, ainda que esse grupo não seja majoritário”, pontuam os analistas da Arko Advice.

É a chance de mais um round para a disputa entre as duas casas legislativas, observada em pautas como reforma tributária, prisão em segunda instância e agenda pós-previdência. “Caso não se chegue a um acordo até terça, um novo embate deverá ocorrer com a apresentação de um destaque para a votação nominal do dispositivo referente ao fundo eleitoral. A depender do quórum na sessão, ela poderá ser derrubada e a deliberação da proposta adiada para 2020”, alertam os analistas.

Outro ponto de destaque na discussão orçamentária foi a elevação em R$ 7 bilhões nas estimativas para as receitas totais da União, feita pelo relator de receitas, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA). Com isso, as projeções totais de receitas passaram a ser de R$ 3,687 trilhões. O movimento abre espaço para um aumento nas despesas até o limite estabelecido pela Emenda do Teto de Gastos.

Na semana passada, os congressistas elevaram a quantidade de áreas que o governo não poderá reduzir recursos do orçamento em caso de frustração de receitas. Enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada pelo Presidente da República deixava 73 ações e programas do governo livres de contingenciamento, a atual versão do orçamento em discussão pelos congressistas eleva o número para 79.

O texto também obriga o governo a pagar as emendas indicadas pelas comissões orçamentárias e pelo relator-geral, que somam R$ 8 bilhões no próximo ano. Atualmente, apenas as emendas individuais de deputados e senadores e de bancadas estaduais são expressamente impositivas.

Com a aprovação do orçamento discutido pelos congressistas, o governo pode ser obrigado a desembolsar cerca de R$ 20 bilhões em emendas parlamentares, o que representa uma alta de 46% em relação aos valores de 2019 e de 51% em comparação com 2018.

Os legisladores também poderão definir um contingenciamento linear obrigatório para a execução de todas as emendas parlamentares (individuais, de bancada, de comissões e do relator) somente em caso de risco para descumprimento da meta fiscal ou impedimento de ordem técnica.

Caso se confirme o movimento, será mais uma restrição da margem de manobra do Poder Executivo na execução orçamentária do próximo ano. Em sentido oposto, o Poder Legislativo reforça o nível de autonomia em relação ao governo.

REPASSES PARA MUNICÍPIOS

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na segundafeira (16/12/2019) a proposta que aumenta o repasse da União às cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de certos tributos da União para os municípios.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ficam com as cidades 22,5 pontos percentuais, por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Adaptado. Fonte: http://bit.ly/36PN2Mc.

Com base no texto 'CONGRESSO', leia as afirmativas a seguir: I. Segundo o texto, caso não se chegue a um acordo entre as duas casas legislativas, um novo embate deverá ocorrer com a apresentação de um destaque para a votação nominal do dispositivo referente ao fundo eleitoral. O principal ponto de desentendimento entre as partes, de acordo com o texto, refere-se à redução dos recursos para o financiamento da saúde e o seu consequente redirecionamento para o fundo eleitoral. II. O autor afirma que os legisladores poderão definir um contingenciamento linear obrigatório para a execução das emendas parlamentares individuais e de bancada, não havendo tal restrição para as emendas de comissões e do relator, somente em caso de risco para descumprimento da meta fiscal. Assim, de acordo com o texto, o contingenciamento em questão deve proporcionar um aumento dos gastos públicos com educação e saúde e, assim, reduzir a inflação no Brasil. III. O texto informa ao leitor que os destaques do projeto de lei que trata do novo marco para o saneamento básico e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta em um ponto percentual os repasses de certos tributos da União para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) são temas em pauta na Câmara dos Deputados. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1807659 Português

CONGRESSO
Por Marcos Mortari
Publicado em 16 de dezembro de 2019

O Congresso Nacional inicia sua última semana de atividades, em 2019, antes do recesso parlamentar com muitos assuntos a tratar e uma necessidade de alcançar acordos sustentáveis para temas relevantes, como o ainda pendente orçamento do ano de 2020.

A Câmara dos Deputados se debruça sobre os destaques do projeto de lei que trata do novo marco para o saneamento básico após uma inesperada “manobra” e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta em um ponto percentual os repasses de certos tributos da União para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Já o Senado Federal deve analisar a medida provisória que transfere a UIF (Unidade de Inteligência Financeira) − antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) − do Ministério da Economia para o Banco Central, reestruturando o órgão.

ORÇAMENTO 2020

O Congresso Nacional se reúne, na terça-feira (17/12/2019), a partir das 14h30 (horário de Brasília), para votar o Orçamento da União de 2020, que será impositivo. Antes, a CMO (Comissão Mista do Orçamento) votará o texto. Um dos pontos em aberto na discussão do texto é o valor a ser destinado para o fundo eleitoral.

Em meio a pressões advindas do Palácio do Planalto, o relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), recuou da ideia de elevar para R$ 3,8 bilhões o montante para o fundo que financiará campanhas para a disputa municipal de 2020. No ano passado (2018), foi destinado R$ 1,7 bilhão a candidatos pelo fundo eleitoral.

O relator agora tenta costurar um acordo para passar o texto com algo entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões para o fundo. O recuo ocorreu após o presidente Jair Bolsonaro sinalizar que pode vetar um valor muito elevado. As eleições de 2020 serão as primeiras, em nível municipal, sem a possibilidade de financiamento empresarial de campanhas. As candidaturas agora terão de contar com recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral e de doações de pessoas físicas.

Neste quesito, não pode ser descartado o risco de um novo enfrentamento entre dois grupos antagônicos no parlamento: o chamado “centrão” da Câmara e o “Muda Senado”. “Apesar da força do ‘centrão’, por se tratar de votações conjuntas nas quais deputados e senadores votam na mesma sessão, os votos do ‘Muda Senado’ têm sido decisivos nessas deliberações, ainda que esse grupo não seja majoritário”, pontuam os analistas da Arko Advice.

É a chance de mais um round para a disputa entre as duas casas legislativas, observada em pautas como reforma tributária, prisão em segunda instância e agenda pós-previdência. “Caso não se chegue a um acordo até terça, um novo embate deverá ocorrer com a apresentação de um destaque para a votação nominal do dispositivo referente ao fundo eleitoral. A depender do quórum na sessão, ela poderá ser derrubada e a deliberação da proposta adiada para 2020”, alertam os analistas.

Outro ponto de destaque na discussão orçamentária foi a elevação em R$ 7 bilhões nas estimativas para as receitas totais da União, feita pelo relator de receitas, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA). Com isso, as projeções totais de receitas passaram a ser de R$ 3,687 trilhões. O movimento abre espaço para um aumento nas despesas até o limite estabelecido pela Emenda do Teto de Gastos.

Na semana passada, os congressistas elevaram a quantidade de áreas que o governo não poderá reduzir recursos do orçamento em caso de frustração de receitas. Enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada pelo Presidente da República deixava 73 ações e programas do governo livres de contingenciamento, a atual versão do orçamento em discussão pelos congressistas eleva o número para 79.

O texto também obriga o governo a pagar as emendas indicadas pelas comissões orçamentárias e pelo relator-geral, que somam R$ 8 bilhões no próximo ano. Atualmente, apenas as emendas individuais de deputados e senadores e de bancadas estaduais são expressamente impositivas.

Com a aprovação do orçamento discutido pelos congressistas, o governo pode ser obrigado a desembolsar cerca de R$ 20 bilhões em emendas parlamentares, o que representa uma alta de 46% em relação aos valores de 2019 e de 51% em comparação com 2018.

Os legisladores também poderão definir um contingenciamento linear obrigatório para a execução de todas as emendas parlamentares (individuais, de bancada, de comissões e do relator) somente em caso de risco para descumprimento da meta fiscal ou impedimento de ordem técnica.

Caso se confirme o movimento, será mais uma restrição da margem de manobra do Poder Executivo na execução orçamentária do próximo ano. Em sentido oposto, o Poder Legislativo reforça o nível de autonomia em relação ao governo.

REPASSES PARA MUNICÍPIOS

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na segundafeira (16/12/2019) a proposta que aumenta o repasse da União às cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de certos tributos da União para os municípios.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ficam com as cidades 22,5 pontos percentuais, por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Adaptado. Fonte: http://bit.ly/36PN2Mc.

Com base no texto 'CONGRESSO', leia as afirmativas a seguir: I. Depreende-se do texto que o Senado Federal deve analisar a medida provisória que transfere a UIF (Unidade de Inteligência Financeira) − antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) − do Banco Central para o Ministério da Economia, desestruturando o órgão. O objetivo dessa proposta, de acordo com o texto, é reduzir a autonomia do órgão e subordiná-lo às decisões do Ministério da Justiça. II. É possível subentender-se a partir do texto que, com a aprovação do orçamento discutido pelos congressistas, o governo pode ser obrigado a desembolsar cerca de R$ 20 bilhões em emendas parlamentares, o que representa uma alta de 46% em relação aos valores de 2019 e de 51% em comparação com 2018. III. Infere-se do texto que as eleições de 2020 serão as primeiras, em nível municipal, sem a possibilidade de financiamento empresarial de campanhas. Ainda de acordo com o texto, as candidaturas terão de contar com recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral e de doações de pessoas físicas. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
101: D
102: C
103: C
104: B
105: A
106: D
107: C
108: B
109: C
110: B
111: B
112: D
113: B
114: D
115: A
116: D
117: A
118: A
119: B
120: C