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Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
“Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território.”
Trata-se do:
I- Assegurar que as ações, no âmbito da assistência social, tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
II- Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
III- Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
Está correto o que se afirma em:
Para celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento, consoante previsão da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, também conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, estas deverão ser regidas por normas de organização interna que prevejam, expressamente:
I- Objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social.
II- Possuir no mínimo, cinco anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, para parceria celebrada no âmbito dos Municípios.
III- Que em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos desta Lei e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta.
IV- A escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.
Considerando as afirmações supracitadas, indique a alternativa correta: