Questões de Concurso
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Apesar de ser um guia para a elaboração da LDO e para a LOA, o PPA não condiciona outros planos constitucionais que tenham duração superior ao período de quatro anos, tais como o plano decenal da educação.
A classificação das receitas e despesas públicas em originárias e derivadas, que não é normatizada pela legislação, restringe-se ao estudo acadêmico do orçamento, não sendo utilizada como classificador oficial da receita pública.
A gestão da dívida pública é de importância fundamental para o equilíbrio macroeconômico de um país, podendo sofrer, ao longo de um exercício, fortes oscilações nos seus custos. Por essas razões, nem todas as despesas relativas à dívida pública precisam constar na lei orçamentária, que se limita à discriminação daquelas consideradas fixas
Caso haja o descumprimento das metas fiscais previstas na LDO, o Poder Executivo deve limitar imediatamente o dispêndio de todos os três poderes. Como as regras de limitação estão definidas na LDO, que foi debatida e aprovada pelo Poder Legislativo, tal procedimento não pode ser considerado uma violação da independência dos poderes.
Para que as desigualdades regionais sejam combatidas de forma mais eficiente, é útil a apresentação do PPA de forma regionalizada; assim, seus impactos esperados podem ser vistos de forma mais clara, o que auxilia o melhor planejamento e controle. Apesar de a Constituição Federal trazer a obrigação de regionalização do PPA, a falta de lei complementar que defina esse conceito termina por desobrigar a regionalização desse plano, o que reduz sua eficácia.
Como técnica orçamentária, o orçamento de desempenho negligencia os propósitos e objetivos dos créditos, priorizando a construção de indicadores que permitam a aferição dos resultados a partir de medidas simples e objetivas de desempenho.
O orçamento base-zero não tem como foco a apresentação e organização da peça orçamentária, mas sim a avaliação e o auxílio à tomada de decisão.
Por constituírem gastos considerados como de segurança nacional, os investimentos em defesa não são discriminados na peça orçamentária e constam, de forma genérica, como gastos com equipamentos militares
Para que o governo consiga atuar com eficiência e eficácia, faz-se necessária uma boa integração entre os diversos programas e projetos por ele desenvolvidos. Nesse sentido, o tripé planejamento, programação e orçamentação atua como elo fundamental para a obtenção de coerência das diversas ações desenvolvidas pelo governo
Em virtude de peculiaridades específicas do processo orçamentário, tais como a dinâmica do investimento público, o orçamento possui, no Brasil, um período de vigência diferente do ano civil, conhecido como período de vigência orçamentária
O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público fundamenta a motivação do ato administrativo, devendo o servidor distinguir não só entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, mas também entre o honesto e o desonesto
Na administração pública, é inexigível a licitação para a contratação direta de cantores renomados para a realização de shows comemorativos em datas oficiais.
O presidente da República pode, mediante decreto, dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, caso essa ação não implique aumento de despesa nem a criação ou extinção de órgãos públicos.
Os quatro pilares fundamentais da gestão de processo de negócio (business process management) são: valores, crenças, liderança e cultura.
Por meio da modelagem de nível operacional, detalha-se o processo de negócio, descrevendo-se até mesmo detalhes de implementação física de processos.
O objetivo da modelagem de um processo é a criação de uma representação fidedigna do conjunto de atividades de um processo, o que inviabiliza a aplicação heurística dos modelos.
No plano de projeto, também denominado de escopo, o trabalho a ser executado é estabelecido, bem como as atividades são detalhadas e os recursos necessários para a execução da proposta são definidos.
O planejamento dos prazos, custos e riscos é um processo contínuo que perdura por todo o ciclo de vida do projeto.
O gerente de projeto que realiza suas atividades em uma estrutura matricial tem controle total sobre sua equipe e seu nível de autoridade é compatível com suas responsabilidades.
O economista Vilfredo Pareto criou um princípio que, originalmente, se aplicava à análise da distribuição de renda e que, posteriormente, foi adaptado à realidade da administração da qualidade, tornando-se uma ferramenta para a escola de gestão. Esse princípio, denominado de princípio de Pareto, pode ser empregado para definir prioridades na correção de problemas e (ou) defeitos, permitindo ao administrador perceber que, em geral, 20% das causas ocasionam 80% dos efeitos.