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Questões de Concurso Comentadas para antt

Foram encontradas 69 questões

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT
Q1208495 Direito Constitucional
A respeito da ordem jurídico-econômica, julgue o item a seguir.
A primeira Constituição brasileira que separou a ordem econômica da ordem social foi a de 1988.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT
Q1187131 Direito Civil
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue o item seguinte.
O STJ reconhece a possibilidade de exclusão sumária do associado, sem direito a defesa, desde que haja motivos graves e previsão expressa no estatuto da associação.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT
Q1187115 Direito Civil
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue o item seguinte.
O STJ entende que, declarada a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária por abuso de direito, os sócios respondem integralmente com o seu patrimônio pelas dívidas contraídas pela sociedade, não havendo limitação em relação às suas quotas sociais.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT
Q1187103 Direito Civil
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue o item seguinte.
Os prazos decadenciais, ao contrário dos prazos prescricionais, podem ser convencionados pelas partes.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT
Q1186988 Direito Administrativo
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue o item seguinte.
As rodovias exploradas pela ANTT são consideradas bens públicos de uso comum, podendo sua utilização ser gratuita ou onerosa.
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Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: C