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Uma empresa obteve licença prévia para empreendimento antes que o estudo de impacto ambiental (EIA) ficasse pronto, e efetuou despesas com o planejamento das obras que pretendia realizar. Entretanto, o relatório do EIA demonstrou a inviabilidade do projeto, devido ao grande impacto que o empreendimento provocaria. Nessa situação, a empresa não tem direito a ressarcimento, visto que na fase de estudos não há engajamento definitivo da administração pública com o pedido.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item a seguir, em consonância com a Constituição Federal e com a Lei n.º 10.233/2001.
A exploração dos serviços de transporte aquaviário entre portos brasileiros constitui serviço público federal, de competência da União, que os pode explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item a seguir, em consonância com a Constituição Federal e com a Lei n.º 10.233/2001.
A ANTAQ deve, na situação mencionada, por atribuição legal, atuar de modo a preservar o interesse público, compondo os objetivos dos usuários e das empresas.
Prêmio é o montante pelo qual um título da dívida é vendido por um valor que é maior que seu valor ao par ou de face.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item quanto ao atendimento às normas técnicas vigentes e à garantia de bom funcionamento do edifício.
A caixa de inspeção para o coletor predial de esgoto sanitário deve receber os subcoletores com os lançamentos dos tubos de queda.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item quanto ao atendimento às normas técnicas vigentes e à garantia de bom funcionamento do edifício.
O diâmetro do subcoletor deve corresponder a 75 mm.
Kátia acredita que o processo de avaliação de desempenho da empresa em que trabalha constitui uma forma de avaliar os diversos níveis de competência do indivíduo no exercício do cargo. Nessa situação, é correto afirmar que a responsabilidade pelo processo de avaliação é do indivíduo e(ou) do gerente, como chefe e autoridade de linha de Kátia.
Jaqueline está muito feliz com o novo emprego, pois, além do salário, ela tem direito a transporte, empréstimos, gratificações, entre outros benefícios. Nessa situação, é correto afirmar que tais benefícios são do tipo espontâneo, ou seja, são concedidos por liberdade da empresa, já que não são exigidos em lei.
A elaboração dos instrumentos de pesquisa é um dos requisitos para o cumprimento da função social dos arquivos.
Os inventários apresentam descrição analítica.
Nos inventários, devem constar informações sobre a localização e os serviços prestados pelos arquivos.
Nessa fase, as funções arquivísticas desenvolvidas são o registro, o arranjo, a descrição e a difusão do acervo.
Os alunos de ensino médio e fundamental inserem-se nas categorias de usuários freqüentes dos arquivos permanentes.
Repertório é a denominação atribuída anteriormente ao catálogo seletivo.
Segundo Bellotto, a política descritiva deve priorizar os fundos desconhecidos pelos pesquisadores, fornecendo novas fontes de pesquisa.
As instituições arquivísticas públicas brasileiras carecem de instruções básicas referentes ao gerenciamento dos documentos digitais.
Na área de notas da Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística, Isad (G), devem constar informações importantes não contempladas nas outras áreas.
O arranjo interno adotado na organização do fundo será indicado na área de acesso e uso, segundo a Norma Isad (G).
O processo de fotografia albuminada foi utilizado em cartões de visita.
A utilização do colódio como emulsão associado a uma placa de vidro, formando o negativo, caracteriza o processo ambrótipo.