Questões de Concurso Comentadas para ans

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Q219828 Auditoria Governamental
No que diz respeito à classificação da auditoria governamental e
à avaliação de controles, julgue os itens que se seguem.

Por meio do teste substantivo, o sistema de controle externo verifica com precisão a adequação do funcionamento do sistema de controle interno.
Alternativas
Q219827 Auditoria Governamental
No que diz respeito à classificação da auditoria governamental e
à avaliação de controles, julgue os itens que se seguem.

Considere que o governo federal tivesse resolvido alterar o curso de parte das águas de determinado rio por motivo de imprescindível ajuda à população de determinada região. A obra, considerada relevante e de natureza incomum, seria realizada para atender determinação expressa de autoridade competente. Nesse caso, procedimento de fiscalização poderia ser instaurado, em particular, auditoria de natureza especial.
Alternativas
Q219826 Auditoria Governamental
No que diz respeito à classificação da auditoria governamental e
à avaliação de controles, julgue os itens que se seguem.

Considere que o governo federal esteja implantando um novo programa de trabalho na área da saúde. Nessa situação, para verificar a conformidade legal desse programa, é correta a instalação de auditoria operacional.
Alternativas
Q219825 Auditoria Governamental
No que diz respeito à classificação da auditoria governamental e
à avaliação de controles, julgue os itens que se seguem.

Avaliar os resultados operacionais e a execução de um convênio quanto a sua economicidade e eficácia é prática fundamental da auditoria de avaliação da gestão.
Alternativas
Q219824 Auditoria Governamental
No que diz respeito à classificação da auditoria governamental e
à avaliação de controles, julgue os itens que se seguem.

Auditorias operacional, contábil e fiscal são tipos de auditoria que devem ser aplicadas no serviço público federal.
Alternativas
Q219823 Auditoria Governamental
No conceito normatizado de auditoria no setor público,
encontram-se diversos elementos elucidativos de sua abrangência
e limitação. No que se refere ao estabelecimento desse conceito
no setor público e suas limitações, julgue os itens seguintes.

Comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos administrativos, bem como proceder à análise das demonstrações contábeis, faz parte dos pressupostos fundamentais da auditoria governamental.
Alternativas
Q219822 Auditoria Governamental
No conceito normatizado de auditoria no setor público,
encontram-se diversos elementos elucidativos de sua abrangência
e limitação. No que se refere ao estabelecimento desse conceito
no setor público e suas limitações, julgue os itens seguintes.

A auditoria governamental é uma importante técnica utilizada pelo Estado na busca de corrigir negligências.
Alternativas
Q219821 Auditoria Governamental
No conceito normatizado de auditoria no setor público,
encontram-se diversos elementos elucidativos de sua abrangência
e limitação. No que se refere ao estabelecimento desse conceito
no setor público e suas limitações, julgue os itens seguintes.

O auditor deverá ter como objetivo primordial de seu trabalho a busca de impropriedades ou irregularidades, por meio da obtenção de evidências da ocorrência desses fatos.
Alternativas
Q219820 Auditoria Governamental
No conceito normatizado de auditoria no setor público,
encontram-se diversos elementos elucidativos de sua abrangência
e limitação. No que se refere ao estabelecimento desse conceito
no setor público e suas limitações, julgue os itens seguintes.

A auditoria governamental avalia a gestão pública mediante o confronto das situações encontradas com critérios definidos pela entidade auditada.
Alternativas
Q219819 Auditoria Governamental
No conceito normatizado de auditoria no setor público,
encontram-se diversos elementos elucidativos de sua abrangência
e limitação. No que se refere ao estabelecimento desse conceito
no setor público e suas limitações, julgue os itens seguintes.

O conceito de auditoria inclui a avaliação da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
Alternativas
Q219815 Administração Pública
Em relação às sanções penais e civis aplicáveis aos servidores
públicos, julgue os itens subseqüentes.

Como conseqüência do caráter unitário do ilícito perante todo o ordenamento jurídico, não existe diferença ontológica entre ilícitos civis e criminais que possam ser praticados por um servidor público, porém as repercussões de um mesmo ato ilícito ocorrem de forma diferenciada em cada uma das esferas.
Alternativas
Q219798 Legislação Federal
Agência reguladora, em sentido amplo, seria, no direito
brasileiro, qualquer órgão da administração direta ou entidade da
administração indireta com função de regular a matéria específica
que lhe está afeta. Se for entidade da administração indireta, ela
está sujeita ao princípio da especialidade, o que significa que
cada qual exerce e é especializada na matéria que lhe foi atribuída
por lei.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo,
17.ª ed. São Paulo: Atlas, 2004 (com adaptações).

Considerando o texto acima e com fundamento na Lei
n.º 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e a
organização de cargos efetivos das agências reguladoras, julgue
os itens a seguir.

O especialista em regulação de saúde complementar e o analista administrativo da ANS detêm competências comuns de fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado de assistência suplementar de saúde e de orientação aos agentes deste mercado e ao público em geral.
Alternativas
Q219797 Legislação Federal
Agência reguladora, em sentido amplo, seria, no direito
brasileiro, qualquer órgão da administração direta ou entidade da
administração indireta com função de regular a matéria específica
que lhe está afeta. Se for entidade da administração indireta, ela
está sujeita ao princípio da especialidade, o que significa que
cada qual exerce e é especializada na matéria que lhe foi atribuída
por lei.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo,
17.ª ed. São Paulo: Atlas, 2004 (com adaptações).

Considerando o texto acima e com fundamento na Lei
n.º 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e a
organização de cargos efetivos das agências reguladoras, julgue
os itens a seguir.

Os servidores em efetivo exercício nas agências reguladoras têm o dever de manter sigilo sobre as operações ativas e passivas e os serviços prestados pelas instituições reguladas de que tiverem conhecimento em razão do cargo ou da função. A violação desse dever é considerada falta grave e sujeita o servidor infrator às penas de advertência, de suspensão, de demissão ou de cassação de aposentadoria, de acordo com a gravidade e as conseqüências do fato revelado.
Alternativas
Q219796 Legislação Federal
Agência reguladora, em sentido amplo, seria, no direito
brasileiro, qualquer órgão da administração direta ou entidade da
administração indireta com função de regular a matéria específica
que lhe está afeta. Se for entidade da administração indireta, ela
está sujeita ao princípio da especialidade, o que significa que
cada qual exerce e é especializada na matéria que lhe foi atribuída
por lei.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo,
17.ª ed. São Paulo: Atlas, 2004 (com adaptações).

Considerando o texto acima e com fundamento na Lei
n.º 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e a
organização de cargos efetivos das agências reguladoras, julgue
os itens a seguir.

A Lei n.º 10.871/2004 criou agências reguladoras sob o regime fundacional. A Agência Nacional de Saúde (ANS) é um caso típico de fundação pública com poder de regulação, inspeção, fiscalização e controle da assistência suplementar à saúde e pertence, pois, à administração indireta.
Alternativas
Q219791 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando as normas contidas na Lei Complementar
n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —,
julgue os itens a seguir.

A LRF proibiu que ente da federação controlador de instituição financeira estatal realize com ela operação de crédito em que figure na qualidade de beneficiário do empréstimo.
Alternativas
Q219790 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando as normas contidas na Lei Complementar
n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —,
julgue os itens a seguir.

É nulo de pleno direito o ato que acarrete aumento da despesa com pessoal, instituído nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do Ministério Público, do Poder Legislativo ou do Poder Judiciário.
Alternativas
Q219788 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando as normas contidas na Lei Complementar
n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —,
julgue os itens a seguir.

A LRF procura gerar o máximo de transparência das contas públicas, com vistas à redução dos atos de corrupção.
Alternativas
Q219787 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando as normas contidas na Lei Complementar
n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —,
julgue os itens a seguir.

A LRF tem a finalidade de impedir que a administração gaste mais do que arrecada e impõe à folha salarial dos diversos entes da federação um limite de 60% dos gastos totais.
Alternativas
Q219786 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando as normas contidas na Lei Complementar
n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —,
julgue os itens a seguir.

A norma que determinou que estados, DF e municípios encaminhassem suas contas ao Poder Executivo da União apenas teve a finalidade de consolidar as contas públicas dos entes da Federação, para posterior divulgação de dados, privilegiando o princípio da publicidade.
Alternativas
Q219785 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando as normas contidas na Lei Complementar
n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —,
julgue os itens a seguir.

A LRF, ao estabelecer que estados, Distrito Federal (DF) e municípios devem encaminhar suas contas ao Poder Executivo da União, em prazos legalmente fixados, colocou a União em posição de supremacia ante os estados, o DF e os municípios, obrigando-os a lhe prestarem contas.
Alternativas
Respostas
1201: E
1202: C
1203: E
1204: C
1205: E
1206: C
1207: C
1208: E
1209: E
1210: C
1211: C
1212: E
1213: E
1214: E
1215: C
1216: C
1217: C
1218: E
1219: C
1220: E