Julgue o item a seguir, a respeito da competência dos tribunais de contas e da eficácia das suas decisões, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). 

No âmbito de tomada de contas especial, caso fique comprovada a responsabilidade pessoal de governador de estado pela prática de irregularidades no repasse de verbas durante a execução de convênios interfederativos, a sanção administrativa a ser aplicada ao chefe do Poder Executivo estadual pelo tribunal de contas do estado dependerá da aprovação do respectivo Poder Legislativo. 

Julgue o item a seguir, a respeito da competência dos tribunais de contas e da eficácia das suas decisões, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os tribunais de contas podem afastar, no caso concreto, a aplicação de lei ou ato normativo em razão de flagrante violação a dispositivo da Constituição Federal de 1988, ainda que inexista decisão do STF a respeito da matéria. 

Julgue o item a seguir, a respeito da competência dos tribunais de contas e da eficácia das suas decisões, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O município prejudicado é o legitimado para a execução de crédito decorrente de multa simples aplicada pelo tribunal de conta estadual a gestores públicos municipais em decorrência da inobservância das normas de direito financeiro. 

No que diz respeito à normalização das estruturas de dados, à extração de metadados no MySQL, a técnicas de modelagem dimensional e à linguagem de consulta estruturada (SQL – ANSI), julgue o item seguinte.

A consulta SELECT * FROM INFORMATION_SCHEMA.TABLES retorna todos os metadados relacionados a todas as tabelas de todos os bancos de dados disponíveis no servidor MySQL. 

No que diz respeito à normalização das estruturas de dados, à extração de metadados no MySQL, a técnicas de modelagem dimensional e à linguagem de consulta estruturada (SQL – ANSI), julgue o item seguinte.

A primeira forma normal (1NF) sugere que informações repetitivas, como endereços de clientes, sejam armazenadas em uma tabela separada, para evitar redundâncias e garantir a integridade dos dados. 

No que diz respeito à normalização das estruturas de dados, à extração de metadados no MySQL, a técnicas de modelagem dimensional e à linguagem de consulta estruturada (SQL – ANSI), julgue o item seguinte.

A opção de privilégio SELECT com hierarquia oferece a um usuário acesso automático a privilégios SELECT em subtabelas atuais e futuras, o que simplifica a gestão de permissões no banco de dados. 

No que diz respeito à normalização das estruturas de dados, à extração de metadados no MySQL, a técnicas de modelagem dimensional e à linguagem de consulta estruturada (SQL – ANSI), julgue o item seguinte.

Na dimensão snowflake, os dados são desnormalizados para evitar joins entre tabelas, o que diminui o tempo de consultas; no entanto, nessa dimensão, devido à repetição de dados, utiliza-se mais espaço em disco. 

Considerando o comando precedente, do banco de dados MS-SQLSERVER 2019, julgue o próximo item.

O comando cria um índice clusterizado em column1, column2 e column3 da tabela table1 no esquema schema1, com column1 e column3 classificados em ordem decrescente e column2 classificado em ordem crescente. 

No que se refere à administração de bancos de dados MySQL, MariaDB e MS-SQLSERVER 2019, julgue o item seguinte. 

O MySQL Native Kerberos Authentication permite a autenticação direta de usuários por meio de LDAP e Active Directory, suportando protocolos como User/Password e GSSAPI Kerberos. 

No que se refere à administração de bancos de dados MySQL, MariaDB e MS-SQLSERVER 2019, julgue o item seguinte. 

No MariaDB, o comando CREATE USER ''@'localhost'; cria uma conta de usuário anônima, ou seja, uma conta sem nome de usuário, representada pelas aspas vazias. 

À luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue o item seguinte. 

Na especificação dos requisitos da contratação, compete ao integrante requisitante, com o apoio do integrante técnico, definir, entre outros, os requisitos de negócio, quando aplicáveis. 

À luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue o item seguinte. 

A adesão de um órgão à ata de registro de preços deve ser precedida da apresentação, no estudo técnico preliminar, do ganho de eficiência e da existência de viabilidade e economicidade de tal medida para a administração pública. 

À luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue o item seguinte. 

Nas contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação, as atividades de gerenciamento de riscos são restritas à fase de gestão do contrato, que é a última do processo de contratação. 

À luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue o item seguinte. 

São proibidas a celebração de consórcio para contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação e a subcontratação desse tipo de solução. 

À luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue o item seguinte. 

No termo de referência, devem constar as obrigações da empresa contratada, entre as quais se inclui a de ceder os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre os artefatos produzidos na relação contratual. 

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. 

Os critérios de julgamento que podem ser utilizados em licitação na modalidade concorrência incluem o menor preço, o maior desconto e o maior retorno econômico. 

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. 

O processo licitatório deve respeitar a seguinte sequência de fases: fase preparatória; apresentação de propostas e lances; divulgação do edital; habilitação; julgamento; fase recursal; e homologação. 

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. 

O estudo técnico preliminar é o documento que constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação e que caracteriza o interesse público nela envolvido.

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. 

Contratação integrada é o regime de contratação da mão de obra voltado para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem o fornecimento de materiais. 

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. 

Em um processo de compras no âmbito de licitação que envolva o fornecimento de produtos, a administração pública poderá vedar a contratação de marca ou produto que, em ocasião anterior, conforme comprovado mediante processo administrativo, não tenha atendido a requisitos indispensáveis ao pleno adimplemento da obrigação contratual.