Questões de Concurso Comentadas de 2012 para tre-rj
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Após obter o termo de abertura do projeto, a documentação dos requisitos e os ativos de processos organizacionais, o gerente de projetos possui todas as entradas necessárias para a definição do escopo do projeto. Já a saída do processo deve apresentar, no mínimo, a declaração desse escopo.
Em recursos de natureza civil, é proibida a reformatio in pejus, já que é vedada a reforma da decisão impugnada em prejuízo do recorrente e, consequentemente, em benefício do recorrido. No entanto, admite-se a reformatio in melius.
A partir da revogação originada pelo novo Código Civil, é correto afirmar que ocorreu ab-rogação com relação ao Código Civil de 1916.