A respeito da administração da execução orçamentária, julgue o item que se segue.

Denomina-se repasse a transferência de parte do crédito orçamentário de uma unidade gestora para entidade integrante da estrutura administrativa de órgão público diverso.

Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue o item a seguir.

A intervenção indireta do governo no processo produtivo não gera impactos no que se refere à formação de preços relativos da economia.

Com base na legislação vigente, que estabelece diretrizes nacionais para a regulação, o planejamento e a prestação de serviços públicos de saneamento básico, julgue o próximo item.
Sempre que possível, a prestação de serviços públicos de saneamento básico será cobrada, com o propósito de assegurar a sustentabilidade econômico-financeira de tais serviços.

Com base na legislação vigente, que estabelece diretrizes nacionais para a regulação, o planejamento e a prestação de serviços públicos de saneamento básico, julgue o próximo item.
De acordo com a legislação vigente, os titulares dos serviços públicos de saneamento básico não podem conceder a terceiros a prestação desses serviços.

Acerca do planejamento e projeto de sistemas públicos de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem urbana e de coleta e disposição final de resíduos sólidos, julgue o item subsecutivo.
Em um aterro sanitário para disposição de resíduos sólidos urbanos, é necessária a realização de drenagem de gases e o manejo de chorume, se houver risco de o nível do lençol freático ficar acima das primeiras camadas de disposição dos resíduos.

Acerca do planejamento e projeto de sistemas públicos de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem urbana e de coleta e disposição final de resíduos sólidos, julgue o item subsecutivo.

O padrão de vida da população, a existência de micromedição e a tarifa relativa ao consumo de água são alguns dos fatores que devem ser considerados para o planejamento das vazões em sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.

Julgue o item subsequente, relativo ao planejamento de sistema público de abastecimento de água potável.
O coeficiente da hora de maior consumo (K2) deve ser aplicado para que se determinem as vazões de dimensionamento das unidades de um sistema público de abastecimento de água, desde a captação até a rede de distribuição.

Julgue o item subsequente, relativo ao planejamento de sistema público de abastecimento de água potável.

Na determinação do índice de perdas dos sistemas públicos de abastecimento de água, não se considera o desperdício de água nas instalações domiciliares.

O projeto da rede de distribuição de um sistema público de abastecimento de água potável apresenta o dado a seguir:
. cota altimétrica do nível mínimo do reservatório de distribuição: 502,350 m;
. cota altimétrica do nó 13 da rede: 477,150 m;
. cota altimétrica do nó 49 da rede: 454,050 m.
Considerando essas informações, julgue o seguinte item.
Se a soma das perdas de carga das tubulações do reservatório até o nó 49 for igual a 8,39 mca, a pressão dinâmica nesse nó será de 39,91 mca.

Julgue o item seguinte, relativo ao estudo geotécnico.

Em obras rodoviárias, o areal a ser utilizado deve apresentar teor de matéria orgânica inferior a 300 p.p.m.

Com relação à organização do canteiro de obras e ao controle de qualidade dos materiais utilizados em obras e serviços, julgue o item subsequente.

Materiais como cimento, areia e britas devem ser armazenados em local seco e ficar protegidos de intempéries.

Tendo como base essas informações, julgue o item que se segue.

Em razão da atualização do cronograma, a obra passou a ter duas datas de reajustamento.

Tendo como base essas informações, julgue o item que se segue.

Como a medição e o pagamento da administração local deveriam ser proporcionais aos serviços executados, conforme orientação da auditoria externa, o valor inicial do canteiro de obras, previsto na proposta da empresa, precisava ser mantido.

Um fiscal do trabalho, durante vistoria de um canteiro de obras de edificação, constatou que: as instalações sanitárias estavam distantes do local de execução dos serviços; os funcionários que pernoitavam no canteiro dispunham de um alojamento com colchonetes e redes para dormir; eles recebiam cantis para beber água, que era proveniente do poço que atendia à obra; e havia forno de micro-ondas disponível no alojamento para o aquecimento das refeições trazidas pelos funcionários.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à segurança e higiene do trabalho.
A adoção de colchonetes e redes para o pernoite dos funcionários é irregular, mesmo que tais itens sejam tradicionais na região geográfica da obra.

Um fiscal do trabalho, durante vistoria de um canteiro de obras de edificação, constatou que: as instalações sanitárias estavam distantes do local de execução dos serviços; os funcionários que pernoitavam no canteiro dispunham de um alojamento com colchonetes e redes para dormir; eles recebiam cantis para beber água, que era proveniente do poço que atendia à obra; e havia forno de micro-ondas disponível no alojamento para o aquecimento das refeições trazidas pelos funcionários.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à segurança e higiene do trabalho.

Nessa situação, é dispensável a exigência de distância mínima dos sanitários em relação aos locais de execução dos serviços, já que o local de trabalho é um canteiro de obras de edificação.

Um fiscal do trabalho, durante vistoria de um canteiro de obras de edificação, constatou que: as instalações sanitárias estavam distantes do local de execução dos serviços; os funcionários que pernoitavam no canteiro dispunham de um alojamento com colchonetes e redes para dormir; eles recebiam cantis para beber água, que era proveniente do poço que atendia à obra; e havia forno de micro-ondas disponível no alojamento para o aquecimento das refeições trazidas pelos funcionários.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à segurança e higiene do trabalho.
A construtora responsável pela obra deveria ter providenciado a instalação de bebedouros com água potável e fresca em quantidade adequada ao número de funcionários da obra.

Considerando que um auditor fiscal encarregado de analisar indícios de irregularidades em obras de um determinado estado tenha analisado 50 obras e constatado irregularidades em 40 delas, julgue o item a seguir.

Se o total de obras, nesse estado, for igual a 300, então o fator de correção para a população finita deverá ser maior que 0,8.

Julgue o item seguinte, relativo a receita e despesa pública.

O estágio de pagamento da despesa caracteriza-se pelo despacho por meio do qual a autoridade competente determina que a despesa seja liquidada.

Julgue o item seguinte, relativo a receita e despesa pública.

Se determinado crédito for inscrito na dívida ativa, haverá acréscimo patrimonial na contabilidade do ente federativo titular do referido crédito.

Julgue o item seguinte, relativo a receita e despesa pública.

Se empenhos referentes a determinada obra pública, cuja execução esteja prevista para mais um exercício financeiro, não puderem ser pagos até 31/12 de cada ano, eles deverão ser inscritos em restos a pagar no exercício em que tiverem sido empenhados.